O Tribunal Superior de Gaborone, capital do país, considerou nesta terça-feira (11) que dois artigos do código penal da Botsuana, que criminalizavam as relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo naquele país da África Austral, são inconstitucionais.
quarta-feira 12 de junho de 2019 | Edição do dia
Ativistas LGBTs, presentes no tribunal, comemoraram a decisão unânime, que ocorreu um mês depois que um tribunal queniano rejeitou uma tentativa de revogar leis semelhantes, presentes desde a época colonial.
Botswana decriminalizes Sections 164,165 and 167, severed. Human rights for all. Leaving No one Behind.Botswana comes through for our people. What a day. What a day #Repeal164 #Decrim164 pic.twitter.com/kKRFET8YWK
— Keikantse E. Phele (@ke_phele) 11 de junho de 2019
"Em nossa opinião, as seções 164 e 165 enfraquecem o direito do reclamante à dignidade, privacidade e liberdade e, no final, são discriminatórias na prática", disse Michael Leburu, um dos três magistrados de investigação do caso.
Em particular, a decisão invalida as seções 164 e 165 do Código Penal de Botswana, aprovado em 1964, que criminaliza "conhecimento carnal contra a natureza" e "atos indecentes entre pessoas", respectivamente.
Os juízes deram razão a vários litigantes, incluindo Letsweletse Motshidimang, um cidadão de Botsuana que também tem o apoio de organizações locais e internacionais, como o Center for Southern Africa Litigation (SALC, sigla em Inglês).
Os demandantes pediram para rever a constitucionalidade das leis que criminalizam as relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo, que até agora podiam ser punidas com penas de até sete anos de prisão.
O governo entrou com um amparo para evitar a decisão, alegando que a sociedade botsuana ainda não estava pronta para essa mudança legal, um argumento amplamente usado pelos setores anti-direitos.
Os magistrados também rejeitaram esse argumento ao dizer que "a opinião pública em casos como esses é relevante, mas não decisiva. São os direitos fundamentais e não o ponto de vista do público ", disse Leburu.
"O Estado", concluiu ele, "não pode agir como um policial nas camas das pessoas", e a criminalização das relações sexuais das pessoas "não faz parte do interesse comum".
Botsuana junta-se ao grupo de 21 nações da África, como Ruanda, Costa do Marfim e Seychelles, que não criminalizam relações entre pessoas do mesmo sexo, seja porque têm sido descriminalizada ou por meio de alguma brecha legal.
A notícia é um novo avanço para a comunidade LGBTI na África, depois de sofrer decisão desfavorável em 24 de maio no Quênia, onde o Supremo Tribunal Nairobi declarou artigos constitucionais do Código Penal que criminaliza as relações homossexuais.
