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LSN | Bolsonaro veta lei que criminaliza a interrupção do processo eleitoral

Nesta quinta-feira (02), Bolsonaro vetou uma série de leis de caracterização criminal, a LSN (Lei de Segurança Nacional) que foi incessantemente usada pelo próprio governo.

quinta-feira 2 de setembro | Edição do dia

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Os vetos realizados por Jair Bolsonaro às LSN em um primeiro momento pode parecer estranho, pois durante o seu governo o aumento de ativação da lei superou em 285% os governos anteriores. Foram 77 inquéritos abertos pela Polícia Federal entre 2019 e 2020.

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O texto apresentado por Bolsonaro foi aprovado no dia 10 de agosto. O texto aprovado pelos parlamentares ainda acrescenta ao Código Penal leis que configuram crimes contra o Estado Democratico de Direito.

Os vetos de Bolsonaro foram a leis que tangenciam o funcionamento das instituições democráticas e da cidadania. Ou seja, Bolsonaro quer descriminalizar os atos como interromper o andamento do processo eleitoral, a violência política, a comunicação enganosa com a população.

Além desses, Bolsonaro quer descriminalizar também o atentado ao direito de manifestação, o que implica que ataques a manifestantes não configuram crime, as leis estatais não constará a proibição à tentativa de calar protestos. Assim, Bolsonaro abre ainda mais brechas para o discurso golpista e autoritário.

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