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DISPUTAS DEMAGÓGICAS | Bolsonaro vai ao STF contra decretos de governadores de restrições devido à covid

Nesta quinta-feira (27), Bolsonaro mandou sua Advogacia-Geral da União acionar o STF contra três decretos estaduais que impõe restrições como medidas de contenção da pandemia. Pernambuco, Paraná e Rio Grande do Norte são os alvos da ação direta de inconstitucionalidade alegada pelo governo, que contesta as medidas de “lockdown” e toque de recolher.

sexta-feira 28 de maio | Edição do dia

Na foto, o atual advogado-geral da União e ex-ministro da Justiça, André Mendonça. Foto: Isac Nóbrega/PR

Desta vez, a ação se dá em 2 Estados comandados por opositores do governo. Paulo Câmara (PSB) governa Pernambuco, Fátima Bezerra (PT), o Rio Grande do Norte e também Ratinho Júnior, filiado à legenda do centrão, PSD, no Paraná. O questionamento hipócrita do defensor da Ditadura Militar e autoritário presidente é se as medidas dos governadores estão de acordo com a Constituição, pois restringe a circulação de pessoas.

A demagogia com o direito de ir e vir, o trabalho e a liberdade de circulação e atividade econômica, que não impede os recordes de desemprego, fome e inflação, de um lado, e, do outro lado, a demagogia com as medidas de restrição,que nada afetam os transportes lotados e as milhares de mortes diárias, fazem parte de uma disputa entre governo e opositores, que têm a pandemia como o principal palco de divergências e nas últimas semanas é protagonizada pela CPI da Covid.

Contudo, o mesmo governo Bolsonaro foi enfático defensor do terror policial na chacina do Jacarezinho que assassinou 28 negros, e que pelo intenso tiroteio atingiu dois trabalhadores que estavam na estação de trem, além de impedir os moradores da região de irem trabalhar. “ Dá um jeito” foi o que afirmou o patrão de uma das moradoras da comunidade, que não pode se locomover até o trabalho e foi demitida.

"É notório o prejuízo que será gerado para a subsistência econômica e para a liberdade de locomoção das pessoas com a continuidade dos decretos de toque de recolher e de fechamento dos serviços não essenciais impostos em diversos locais do país. Há prejuízos devastadores de toda ordem, com afetação de empregos, de empresas, da segurança doméstica, do desenvolvimento cognitivo das crianças, da saúde emocional das pessoas etc", afirma o texto da AGU.

O discurso demagógico do governo Bolsonaro em torno das atividades econômicas, do emprego e da subsistência é uma reivindicação da considerável base de apoio ao governo de proprietários do comércio, como o é o detestável Luciano Hang. Mas, não há preocupação alguma com a vida dos trabalhadores, o objetivo é que continuem a trabalhar para gerar os lucros dos patrões. Prova disso são os ataques do governo contra os direitos trabalhistas e deu carta branca para a diminuição de salários, cortes de direitos e demissão massiva.

A AGU argumenta também que, "à medida em que os grupos prioritários e a população em geral vai sendo imunizada, mais excessiva (e desproporcional) se torna a imposição de medidas extremas, que sacrificam direitos e liberdades fundamentais da população".

Na verdade, não há nenhum mínimo avanço na vacinação, pelo contrário, ela está estancada e ameaçada pela falta de insumos e capacidade produtiva nacional. Contudo, as figuras políticas que são reconhecidas como opositores ao governo, como os ministros do STF, governadores de partidos como PSB, PSDB e também PT e PCdoB, nunca foram alternativa real.

A CPI da Covid é uma forma de limpar a cara de partidos, governadores e alas do regime político, negando a responsabilidade que compartilham por nunca buscar medidas de combate reais à pandemia, como testes em massa, a preparação do sistema de Saúde com equipamentos e contratação de profissionais da saúde, um auxílio emergencial de no mínimo um salário mínimo, etc. As medidas de restrição da circulação vêm servindo para o aumento da vigilância policial, que não impede a circulação do vírus, afinal os locais de trabalho e o transporte público continuam lotados, sem nenhuma condição de proteção.

No ano passado, o STF garantiu que os estados e municípios tivessem autonomia para tomar medidas contra a propagação da Covid-19, recurso que se mostrou completamente falho, já que não tomou medidas essenciais para a contenção do vírus, como a reconversão industrial e centralização do sistema de saúde privado junto ao SUS, o isolamento de doentes com sintomas leves em locais apropriados e não em sua própria casa, etc.

Diante do desgaste diário da CPI da Covid, Bolsonaro busca dar seus contra-ataques, como é esta ação da AGU. O autoritário e golpista presidente busca reproduzir fatos políticos para alimentar a sua base e ensaiar os seus discursos golpistas como se o governo estivesse sendo vítima, e não o responsável, junto à todo regime político golpista, pelo desemprego, fome e inflação recordes de um lado, e das mais de 450 mil mortes de outro.




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