Foi sancionada por Bolsonaro o projeto de lei do deputado Rogério Peninha Mendonça do MDB-SC que transfere para os municípios o direito de delimitar faixas de proteção nas margens de rios, passando por cima de proteções garantidas pelo Código Florestal
terça-feira 4 de janeiro de 2022 | Edição do dia
(Foto: Reprodução/TV Brasil)
No final de 2021, em 30 de dezembro, foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro o projeto que viabiliza o desmatamento de matas em margens de rios em áreas de preservação permanente (APP) em zonas urbanas.
De autoria do Deputado Federal Rogério Peninha Mendonça do MDB-SC, o projeto foi aprovado na Câmara no último dia 8 de dezembro. Antes da lei, estava previsto pelo Código Florestal, em todo território nacional, a proteção de 30 a 500 metros de faixas de proteção, a depender da largura do curso da água. Com isso, cada município pode definir faixas menores de proteção através de leis municipais.
A medida pode acarretar numa má fiscalização realizada pelos municípios, pois pressupõe que cada local poderá responder aos interesses da especulação imobiliária, por exemplo. É de interesse do lobby imobiliário na construção de prédios, shoppings e moradias nas áreas próximas aos rios. Especialistas apontam como o desmatamento dessas áreas poderá causar enchentes que afetaram a população pobre moradora no entorno destas construções Além disso, a medida poderá causar maior poluição dos rios, dos corpos d’água, afetando biomas locais, a fauna nativa, tudo em nome da especulação imobiliária e das construtoras.
Cada vez mais vemos ataques ao meio ambiente, que afetam milhares de pessoas, como o avanço das fronteiras agrícolas e mais recentemente o alagamento do sul da Bahia e em vários outros estados. Enquanto isso, o governo, em nome do lucro, ataca cada vez mais a proteção ambiental.
