Economia

MP 936

Bolsonaro sanciona MP que permite redução do salário em meio a pandemia

O presidente anunciou nessa segunda (06) pelas suas redes sociais que foi aprovada a MP que permite redução da jornada de trabalho e do salário, com 13 pontos vetados, entre estes, há pontos relativos ao acesso ao auxilio emergencial para trabalhadores demitidos sem justa causa ou que teriam direito apenas a última parcela do seguro-desemprego. Uma clara demonstração que esta MP não é para proteger os empregos, mas sim os lucros patronais.

terça-feira 7 de julho| Edição do dia

Em suas redes, Bolsonaro escreveu: “Sancionada hoje a Lei que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (MP-936). Todos os benefícios serão custeados com recursos da União, operacionalizado e pago pelo @MinEconomia diretamente ao empregado"

A MP permite a redução salarial dos trabalhadores CLT. Na prática, é uma MP que permite aos empresários a redução salarial e que parte das despesas dos empresários com a folha de ponto seja completada pela União. Entretanto, a União completará até no máximo R$ 1.813,03. Ou seja, isso significa que uma massa enorme de trabalhadores que tiverem seus salários em 50 ou 75% reduzidos poderão ter reduções drásticas de salário, comprometendo profundamente suas condições de vida.

Essa MP atinge centralmente a parcela da população que ganha entre 2 a 10 salários mínimos. E, ao contrário de garantir estabilidade de emprego, o que a MP faz é postergar o cenário de demissões, em um momento em que as condições de desemprego já chega a 30 milhões de pessoas, como aponta Ricardo Antunes.

Assim como toda a condução caótica do curso do governo em plena pandemia, esta MP demonstra que o governo não está em nada preocupado com as condições de vida dos trabalhadores e da população, permitindo a queda drástica das condições de vida da população em que ela mais precisa de garantias de sobrevivência.

Em abril, mais de 7,2 milhões de brasileiros tiveram reduções drásticas de salário e mais 3,9 milhões de trabalhadores com contratos suspensos. Dos acordos assinados referentes a MP da morte, 54% são de contratos suspensos, ou seja, a maioria está completamente sem salário. Entre os demais, estão divididos entre manter 25%, 50% ou 75% da carga horária e salário. Isso é o que o governo chama de "garantia de emprego"! Mais da metade dos contratos de trabalho formal estão absolutamente sem renda para sobreviver em meio a crise e a pandemia.

Isso está claro quando vemos que dois principais vetos do presidente estão diretamente ligados ao acesso do auxilio emergencial de R$600,00 para trabalhadores que forem demitidos ou estiverem recebendo a última parcela do seguro desemprego. Para derrubar os vetos de Bolsonaro, a maioria absoluta da Câmara e do Senado podem votar contra. Todavia, o que se sabe é que quando se trata de descarregar a crise econômica nas costas da classe trabalhadora, as divergências de projetos entre governo executivo e legislativo desaparecem.

A MP da morte de Bolsonaro e Guedes veio para atacar ainda mais a classe trabalhadora em meio à crise. É mais uma demonstração de como os capitalistas se utilizam da crise sanitária, agravada profundamente pela sua própria condução sem testes massivos, reconversão industrial ou centralização do sistema de saúde, para avançar contra os nossos direitos, neste caso, utilizam o momento da pandemia para aplicar em diversos ramos de trabalho a Reforma Trabalhista, retirando direitos trabalhistas históricos.

Essa medida sempre serviu a um único objetivo: beneficiar os patrões a custo dos trabalhadores. Todo o texto da MP é direcionado a dizer tudo que o que os patrões podem fazer para garantir seus lucros em detrimento dos empregos dos funcionários. E este ataque acontece no mesmo momento em que Guedes retoma seu discurso ofensivo de entrega das estatais para a iniciativa privada. Tampouco quem se diz "oposição" ao governo vem tomando medidas eficazes contra a pandemia e a crise, como os governadores ou o Congresso Nacional com Rodrigo Maia a frente. Doria, em São Paulo, afirmou nessa quarta-feira (01) que o Estado está perto da estabilização, enquanto a curva de contágio só sobe.

Frente a esta situação, é gritante o silêncio e a paralisia das centrais sindicais que seguem em quarentena e assistindo a abolição ou redução drástica de salários sem nenhuma proposta de organização para resistir a estes ataques. É escandaloso que vários sindicatos tenham fechado seus espaços físicos em nome da quarentena (sem testes), enquanto milhares de trabalhadores não puderam deixar de trabalhar um dia sequer, e sem EPIs ou qualquer garantia de estabilidade no emprego.

O sancionamento desta MP justamente uma semana depois da inicial, mas importantíssima, paralisação dos entregadores de aplicativo. As condições a que esses trabalhadores estão expostos demonstra o que querem fazer as patronais e os governos: nivelar por baixo as condições de vida, acabando com qualquer sombra de direito ou estabilidade.

Nesse sentido, é lamentável que parte da esquerda como o PSOL fomente e aposte em "alternativas" de Frente Ampla com direitosos, patronais e golpistas de todo tipo que implementam esse tipo de MP, ao invés de apostar na luta da classe trabalhadora. Não há nenhuma possibilidade de se avançar na luta dos trabalhadores ao lado dos nossos inimigos. Por isso chamamos a esquerda a rever esta posição que ultrapassa qualquer fronteira de independência de classe.
É preciso um programa que se enfrente com os interesses patronais e dos capitalistas para que estes paguem pelos custos da crise.




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