Sociedade

Governo recua devido pressão social e revoga decreto que autorizava privatização do SUS

Após pressão da sociedade, de artistas e políticos da oposição, Bolsonaro afirmou revogar hoje o decreto de dois dias atrás que autorizava estudos de modelos para privatização de UBSs. Essa revogação é parte do “vai e vem” do governo Bolsonaro que busca uma forma de privatizar a saúde sem que assuma o desgaste de uma medida tão impopular.

quinta-feira 29 de outubro| Edição do dia

Foto: Cynthia Vanzella / null

Foi publicado no diário Oficial da União de hoje o decreto 10.533 que revoga o decreto anterior n° 10.530, que autorizava os estudos de inclusão da construção e administração das UBS por parte do setor privado por via de parcerias público privadas (PPP).

Bolsonaro justificou a necessidade da privatização das UBSs na falta de verbas da saúde para arcar com os custos de funcionamento, manutenção e obras de milhares de unidade em todo o país. O que Bolsonaro não cita em seus discursos é que a saúde, que há muitos anos já funcionava de forma precária - com mortes por falta de atendimento ou falta de recursos adequados para combater e prevenir diversas doenças, macas nos corredores dos hospitais, filas intermináveis e muitas vezes faltas de insumos básicos - sofreu uma corrosão ainda maior com a emenda constitucional (EC) 96 de 2016, conhecida também como PEC do teto de gastos e apelidada apropriadamente como PEC do Fim do Mundo, apoiada então pelo deputado Federal Jair Bolsonaro.

A PEC do teto de Gastos só aprofundou esse abismo entre a necessidade do povo pobre e os serviços prestados pelo SUS. De acordo com o economista Bruno Moretti, em artigo publicado neste diário em 12 de março “...a EC 95 produz diretamente uma perda de R$ 9,5 bilhões para o SUS em 2019...”. Valor esse que deve ser excedido no ano de 2020 devido a crise capitalista aberta.

Demonstrando mais uma vez a submissão ao capitalismo financeiro internacional por parte do governo Bolsonaro, mas também do presidente da Câmara Rodrigo Maia, e de governadores como Doria, esses capitalistas cortam sem titubear bilhões anuais de um serviço de saúde que poderia salvar a vida de milhões de brasileiros. Em troca de garantir trilionários repasses para especuladores internacionais e ainda garantir lucros à iniciativa privada por meio de PPPs, barganham com a vida da população pobre. Os quase 160 milhões de mortos pela Covid-19 são de responsabilidade desses capitalistas.

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Além desses planos governamentais, a saúde no Brasil sofre nas mãos do Ministro Pazuello que declarou recentemente que “nem sabia o que era o SUS". Um militar que não tem nenhuma experiência na questão da saúde e que entrou no governo atuando contra a quarentena.

A tendência que se mostra no Brasil, com o pacto entre Bolsonaro, centrão e congresso, governadores e os poderes sem voto como os Militares e o STF, vai no sentido de atacar direitos e salários e garantir a privatização de todas as empresas públicas. Por isso não será nas mãos desses capitalistas, capachos dos imperialistas que sairá uma saída para a questão da saúde e de toda penúria que passa a classe trabalhadora.

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Os trabalhadores precisam se unificar nacionalmente contra o pagamento da ilegítima e fraudulenta dívida pública que destina bilhões do orçamento para o pagamento de bancos e especuladores internacionais que enriquecem com a miséria de países dependentes como o Brasil. Com essa verba, juntamente com a luta pela estatização do SUS sob controle dos trabalhadores e do povo, que são os únicos interessados num serviço público de qualidade para a população, é possível reverter a situação calamitosa que passa a saúde hoje no país. Para isso, é preciso ser imposta pela luta uma Nova Assembleia Constituinte Livre e Soberana.

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