Como parte de uma futura "reforma administrativa" o governo pretende mudar a Constituição para permitir que o presidente altere por decreto a estrutura do Poder Executivo e até extinguir órgãos e ministérios, sem precisar passar pelo Congresso Nacional.
sexta-feira 18 de outubro de 2019 | Edição do dia
Imagem: Adriano Machado/Reuters
A proposta também valerá para fundações e autarquias e está sendo elaborada pela equipe econômica, com o ministro ultraliberal Paulo Guedes à frente. Hoje o governo precisa do aval do Legislativo para tais medidas como extinguir, criar ou até recriar órgãos ou ministérios, mas para dar agilidade normalmente é emitida um Medida Provisória (MP) que tem vigência imediata mas que precisa ser votada em até 120 dias depois de sua elaboração. Foi assim que Bolsonaro conseguiu reduzir de 29 para 22 o número de ministérios no começo de seu mandato.
O governo diz que a medida tem o objetivo de dar ao presidente mais autonomia para fazer a reorganização da estrutura do Poder Executivo da forma que julgar necessária para o melhor funcionamento da máquina pública - sem ter o Congresso como limitador. Além dessa medida autoritária está em jogo na futura "reforma administrativa" uma reestruturação completa em carreiras do funcionalismo federal e também propor novas regras para contratação, promoção e desligamento (demissão) de servidores.
Porém nos últimos tempos não tem sido fácil a vida de Bolsonaro quando se trata de negociar e dialogar com os parlamentares, inclusive os de seu - ainda - próprio partido PSL. Nas últimas semanas se intensificaram as rusgas internas e os interesses próprios de cada ala dentro do partido, claramente mostrando a divisão entre o "clã Bolsonaro" e alas mais ligadas à Lava Jato, como Joice Hasselmann, então líder do PSL na Câmara dos Deputados. Como desenvolvemos aqui->http://www.esquerdadiario.com.br/Os-rachas-na-extrema-direita-e-a-disputa-pelos-milhoes-do-PSL) e aqui (http://esquerdadiario.com.br/Na-briga-pela-lideranca-do-PSL-na-Camara-vale-ate-assinatura-falsificada] são momentos delicados ainda para se prever em quais parâmetros e medidas Bolsonaro consegue avançar para impor sua agenda mais autoritária pois precisa de um Congresso mais coeso e falando a mesma língua que o Executivo. Em um país onde não há expectativas de um novo e sustentado crescimento econômico, as condições de continuidade de uma crise que também é política e social seguem bastante vivas.
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