PANDEMIA

Bolsonaro não gasta dinheiro disponibilizado ao combate à pandemia

Diversos ministérios do governo não utilizam verba disponibilizada através de MPs para minimizar efeitos da pandemia

quarta-feira 25 de novembro de 2020| Edição do dia

Oito meses de pandemia, mais de 170 mil mortos, 6 milhões de infectados e Bolsonaro deixou de gastar verba reservada para contratar médicos, fazer obras em hospitais, comprar testes rápidos para presídios e incentivar a agricultura familiar. As informações constam de relatórios da Câmara dos Deputados.

A consultoria de Orçamento da Câmara relata pelo menos dez ações que não avançaram, apesar da abertura imediata de créditos extraordinários. A verba foi liberada por meio de MPs (Medidas Provisórias).

Os créditos foram gerados dentro do chamado "orçamento de guerra". Com ele, há flexibilização das regras fiscais até 31 de dezembro, prazo do estado de calamidade pública decretado em razão da pandemia.

No "orçamento de guerra", a pandemia conta com gastos específicos, sem as burocracias habituais para a criação de uma despesa. Assim, MPs foram editadas para garantir créditos a diferentes ministérios e órgãos do governo.

O gasto mais expressivo do período é o auxílio emergencial, que soma R$ 275,4 bilhões, não é suficiente para satisfazer as necessidades dos trabalhadores e da população e não tem previsão de prorrogação, como disseram Bolsonaro e Guedes. Porém, em outras frentes, o governo não conseguiu gastar o dinheiro destinado para minimizar os efeitos da crise de saúde.

Veja mais:“Pergunta para o vírus”, responde Bolsonaro sobre prorrogar auxílio emergencial

Uma MP em maio destinou dinheiro para o Ministério da Saúde contratar 5.000 profissionais por tempo determinado. Eles deveriam atuar em áreas mais impactadas pela pandemia. O relatório mais recente da Câmara mostra que apenas 4,6% do dinheiro foi efetivamente gasto. A pasta ficou autorizada a gastar R$ 338,2 milhões com a medida. Os pagamentos feitos não chegaram a R$ 16 milhões.

Já a EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) tem garantidos, desde abril, R$ 70 milhões. O dinheiro foi destinado para reestruturar os prédios dos hospitais universitários para a abertura de novos leitos na pandemia. A verba também deveria ser usada para a compra de equipamentos médicos. Até agora, foram gastos apenas R$ 17,1 milhões.

Para os presídios, onde a Covid-19 já matou 121 detentos e 89 agentes penitenciários, segundos dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), foram autorizados R$ 17,2 milhões para a compra de testes rápidos, estruturação de hospitais de campanha, aquisição de aparelhos e serviços de telemedicina. Os relatórios da Câmara mostram que o dinheiro é oriundo de uma MP de maio. No entanto, apenas irrisórios R$ 2.400 foram efetivamente pagos, via Funpen (Fundo Penitenciário Nacional).

O Ministério da Cidadania não gastou absolutamente nada dos R$ 86,3 milhões autorizados! Verba destinada para construir cisternas no Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Obras necessárias para ampliar o acesso a água potável em lugares já carentes de infra estrutura mínima. O ministério ainda não definiu a destinação de recursos à agricultura familiar. Enquanto destina-se milhões de créditos para o agronegócio!

O Ministério do Turismo, com R$ 5 bilhões para financiar o setor, tampouco usou o dinheiro para minimizar os efeitos econômicos da emergência. Relatórios da Câmara mostram pagamentos efetivos de apenas 25% do valor (R$ 1,2 bilhão)

No caso do desenvolvimento da vacina, a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) já tem autorizados R$ 641,3 milhões para o processamento final e a absorção de tecnologia da vacina. Até agora, foram pagos R$ 5,7 milhões.

O gasto principal já feito foi com a encomenda do imunizante: R$ 1,28 bilhão. Porém sem nenhum plano de vacinação da população.




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