Vigora desde abril, lei que prevê repasse de alimentos adquiridos para merenda às famílias dos estudantes, mas proposta de repasse em dinheiro foi vetada por Bolsonaro, assim como assistência financeira para que Estados e municípios promovam ensino remoto.
quarta-feira 19 de agosto de 2020 | Edição do dia
Foto: Agência Brasil
Jair Bolsonaro vetou, nesta quarta-feira (19), autorização para que fosse feito repasse de recursos financeiros para aquisição de merenda escolar para pais e responsáveis dos estudantes durante a pandemia.
A Lei nº 13.987, que prevê que as famílias de estudantes da educação básica na rede pública têm direito a receber os alimentos que seriam servidos nas escolas, caso elas estivessem abertas, segue em vigor, mas sob a justificativa de que "a operacionalização dos recursos repassados é complexa" as famílias não receberão auxílio em dinheiro.
A proposta vetada era de que além da distribuição dos produtos, parte da verba direcionada aos municípios, Estados e escolas federais para comprarem alimentos aos alunos deveria ser repassada aos familiares.
Bolsonaro também vetou a proposta de prestação de assistência técnica e financeira aos Estados e municípios que conseguirem promover aulas e atividades pedagógicas não presenciais. A justificativa de Bolsonaro para o veto é que as despesas para cumprir a determinação "excedem os créditos orçamentários ou adicionais".
O negacionismo do governo Bolsonaro frente à pandemia já tenta empurrar a meses uma normalidade inexistente, pressionando para reaberturas irresponsáveis, enquanto a média de mortes diária segue perto dos mil. Não era de se esperar nada diferente do que a negação aos auxílios elementares como alimentação das crianças e jovens, bem como para o ensino remoto que vem excluindo brutalmente milhões pelo país.
Enquanto isso, governos que se pintaram de oposição responsável como Doria e Witzel, não trilharam caminho diferente, se negando a impulsionar uma política de testes em massa na população e investimento real na saúde pública, o que poderia ter proporcionado uma quarentena racional e evitado milhares de mortes. Em São Paulo Doria fez demagogia com o auxilio merenda, deixando crianças sem o mínimo que é a alimentação. No Rio de Janeiro de Witzel, em junho, absurdamente, ainda havia questionamentos sobre a implementação do benefício do repasse de alimentos para as famílias.
Bolsonaro, Mourão e seu governo militarizado são os maiores responsáveis pela tragédia social aprofundada pela pandemia no Brasil, mas todos os braços desse regime cada vez menos democrático, sejam governadores, o Congresso ou o judiciário golpista e grande mídia tem sua colaboração. Falam em reabrir as escolas pela preocupação com a alimentação das crianças, mas em cerca de cinco meses nem mesmo os mínimos auxílios foram garantidos. Por isso, para enfrentar esse regime apodrecido e dar saídas profundas às misérias da população trabalhadora é preciso derrubar Bolsonaro e Mourão e também questionar todas as regras do jogo e não apenas os jogadores, impondo pela força da nossa mobilização uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana onde possamos tomar todas as decisões, econômicas, políticas e sociais, se enfrentando com a lógica de lucro e corrupção que são constitutivas do sistema capitalista.
