Política

VÍTIMAS DE ACIDENTES

Bolsonaro extingue seguro DPVAT, atacando indenização de vítimas de acidentes e o SUS

O DPVAT é o seguro obrigatório que indeniza as pessoas vítimas de acidentes de trânsito. No ano passado o seguro indenizou um total de 328.142 casos, entre mortes, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas. Além disso, 45% dos recursos vão para ressarcir o SUS que atende a maioria dos casos. É esse sistema de proteção que o governo Bolsoanro pôs fim.

terça-feira 12 de novembro| Edição do dia

O governo assinou nesta terça-feira um decreto que extingue o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) a partir do ano que vem.

O SUS recebe 45% do que é arrecadado pelo sistema DPVAT, por atender as pessoas vítimas de acidentes no trânsito, o que ano passado totalizou 328.142 casos. O SUS recebeu em contrapartida do seguro um valor total de R$2,1 bilhões.

A contradição do discurso do governo que fala, ao mesmo tempo, em quebra de um monopólio, com o fim do seguro obrigatório e liberdade para as pessoas escolherem suas próprias seguradoras, se contrapõe a sequência da própria argumentação em que o governo alega que a camada mais baixa da população está protegida pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) nos casos de invalidez.

Segundo a Susep, a ação está em linha com a Lei de Liberdade Econômica, que estabelece garantias de livre mercado e escolha à população. "Com o desenvolvimento do setor de seguros e com as medidas que vêm sendo implementadas pela Susep, espera-se que o próprio mercado ofereça coberturas adequadas para proteção dos proprietários de veículos, passageiros e pedestres, tal como seguros facultativos de responsabilidade civil e acidentes pessoais", informa a nota.

Na verdade, trata-se de mais uma forma do governo se ausentar da garantia de proteção às pessoas, quando no final é o próprio SUS que absorve a maioria dos casos de vítimas de acidentes de trânsito. O SUS sofrerá um desfalque na verba que servia para esse ressarcimento e o BPC, outra proteção que o governo alega, já havia sofrido tentativa de redução do valor de assistência na reforma da previdência proposta pelo governo, ponto que foi retirado.

É mais uma medida do governo ultraneoliberal de Guedes e Bolsonaro que visa eliminar as mínimas proteções asseguradas às pessoas pelo Estado entregando para a iniciativa a tarefa, deixando completamente desassistidas as pessoas mais pobres. Mais uma das medidas de Guedes para tornar o Brasil o modelo que levou o Chile ao colapso social, arrastando milhares de pessoas às ruas em repúdio a esse sistema falido neoliberal. Aqui no Brasil é preciso que façamos como os chilenos nos mobilizando através da auto-organização em cada local de trabalho e estudo para que possamos barrar as reformas desse governo nefasto de Bolsonaro.




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