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Pedido da AGU | Bolsonaro entra com ação para proibir STF de abrir inquérito sem aval do Ministério Público

Conflito entre Bolsonaro e STF tem novo episódio. Dessa vez, Bolsonaro entrou com uma ação no próprio STF para pedir a anulação da parte do regimento interno da corte que permite a abertura do chamado inquérito de ofício, o que não requer aval do Ministério Público.

sexta-feira 20 de agosto | Edição do dia

Foto: Marcos Corrêa/PR

O pedido foi feito oficialmente pela AGU, Advocacia-Geral da União, órgão chefiado por André Mendonça, o cotado para substituir Marco Aurélio na Corte.

O primeiro inquérito de ofício aberto pelo STF foi em 2019, o chamado inquérito das fake news, por ordem do então presidente do STF, Dias Toffoli. Na época, dois detalhes fugiam à regra nesse processo, o de que não se costuma abrir inquéritos sem o pedido do MP e o segundo que Alexandre de Moraes havia sido designado relator sem sorteio, como de praxe.

Agora, após as sucessivas ameaças golpistas de Bolsonaro e proliferação de notícias falsas envolvendo as eleições, o TSE tomou uma decisão parecida e instaurou inquérito de ofício para apurar as acusações sem provas feitas contra a justiça eleitoral.

A última ofensiva do STF, no entando, veio com a prisão do proto-fascistas Roberto Jeferson, determinada por Moraes sem o aval da PGR (Procuradoria-Geral da República).

Agora, Bolsonaro foi para cima do STF e tenta proibir que a Corte possa abrir e julgar inquéritos. Válido lembrar que enquanto o Supremo e o Executivo brigam nessas questões, eles se unem sistematicamente para retirar direitos da população, como através das reformas e privatizações neoliberais. O STF também foi peça-chave da eleição de Bolsonaro ao manipular as eleições em 2018 e retirar o principal candidato à época. Agora ataca os “excessos” do bolsonarismo, aparando pelas arestas, mantendo o grosso reacionário ao sabor do grande empresariado.

Para saber mais sobre o conflito, veja o último episódio de Brasil Não É Para Amadores, com Danilo Paris e Valéria Muller:




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