A proposta de Reforma Administrativa, em torno da qual haviam boatos de suspensão ou afrouxamento, tende a ser apresentada para votação logo após o Carnaval. O texto já foi assinado por Bolsonaro, com redação de Paulo Guedes.
sexta-feira 21 de fevereiro de 2020 | Edição do dia
A reforma promete diminuir o salário base do servidor público, além de ameaçar a estabilidade de trabalho e outros ataques ainda imprevisíveis dada a não publicação do texto. Há algumas semanas, o ministro da economia Paulo Guedes afirmou que os servidores são “parasitas”, lançando mão de um discurso pró-reforma no qual os servidores públicos seriam os responsáveis pelo rombo orçamentário no Brasil.
Um rápido estudo demonstra dados alarmantes. O primeiro deles que deputados, juízes e outras funções públicas que são inquestionavelmente preenchidas de privilégios, não tem seus custos questionados pelo governo, dentre eles as altas cúpulas militares, com supersalários que chegam a até R$226 mil. A grande maioria dos trabalhadores em serviços públicos no Brasil recebe até menos do que o que o DIEESE avalia que deveria ser o salário mínimo no Brasil, dados os custos com educação, saúde, transporte e lazer,tendo sido calculado em Janeiro desse ano no montante de R$4342,57.
A intenção do governo é clara: agradar os investidores internacionais, o capitalismo estrangeiros e os acionistas a partir da promessa de um custo cada vez menor com o salário do trabalhador, num país onde a grande massa já vive em média com míseros R$2.340, cerca da metade do mínimo necessário para uma qualidade de vida básica, de acordo com o DIEESE. A naturalização da miséria é parte do longo currículo de ultra neoliberalismo de Guedes, cuja carreira está marcada pela participação no truculento regime ditatorial chileno, construindo um plano econômico que foi capaz de vender até mesmo a água do povo chileno.
A lista de maldades do Bolsonaro+Guedes prevê ataques desse teor, bem diferente do que vinham dizendo alguns analistas que avaliavam uma possível “redução de marcha” dos ataques do governo, e junto do anúncio da entrega do texto o presidente reafirmou as“12 propostas tidas como prioritárias para a agenda econômica”, que incluem, além da reforma administrativa, uma reforma tributária que promete congelar gastos, a “autonomia do Banco Central”, que nada mais é do que sua privatização parcial ou integral, marco legal de cabotagem – um nome fofo para redução de tributos e venda aberta dos portos nacionais. A nova lei do gás e a privatização da eletrobrás garantem também a venda de insumos básicos da população, uma garantia de má qualidade de serviço e altos preços de consumo, a receita do lucro capitalista. As 12 propostas incluem até mesmo a privatização do saneamento, para que seja garantido lucro até mesmo com as suas fezes – talvez assim o Bolsonaro ache de bom tom "cagar duas vezes por dia", como ele mesmo sugere. Também se prevê a PEC do Pacto federativo, a PEC dos Fundos Públicos, a PEC emergencial, a alteração do regime de partilha e o marco do setor elétrico.
