Decretos assinados por Bolsonaro criam um sistema de monitoramento com dados biométricos e comportamentais semelhantes aos utilizados pelo ditatorial governo chinês.
quinta-feira 17 de outubro de 2019 | Edição do dia
No dia 9 de outubro Bolsonaro tomou uma das medidas mais drásticas de seu governo em termos de abrir as portas para a repressão e a vigilância dos brasileiros. A imprensa, curiosamente, não deu destaque à assinatura de dois decretos por parte do presidente, o 10.046 e 10.047, que criam o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados. A justificativa do governo de extrema-direita é que esse banco de dados servirá para o acesso do cidadão a serviços governamentais.
Contudo, não é necessário ir muito longe para ver que o objetivo real é criar um sistema de vigilância dos cidadãos, algo muito consonante com o projeto político de um governo autoritário que gostaria – se pudesse – de exterminar impiedosamente todos aqueles que manifestem qualquer tipo de oposição às suas políticas reacionárias.
O novo cadastro reunirá numa mesma base de dados não apenas informações documentais regulares, como RG, CPF, filiação e data de nascimento. Além disso, ele pretende incluir informações biométricas que vão muito além das digitais, e que podem servir para reconhecimento digitalizado: informações sobre íris, retina, palma das mãos, rosto, voz e até mesmo a maneira de andar estão entre os dados que o governo quer armazenar a respeito de todos os brasileiros. Torna-se evidente que não há nenhuma intenção de “facilitar o acesso” a serviços públicos. O decreto 10.047 detalha todas as informações que serão reunidas no chamado CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), e serão ao todo mais de 50.
Mas os objetivos bizarros da criação do CNIS não atendem apenas a fins de monitoramento, controle, vigilância e repressão. Basta lembrar dos escândalos da Cambridge Analytica e veremos que há mais duas finalidades espúrias envolvidas: uma base de dados desse tipo vale bilhões nas mãos de empresas, e ela pode ser usada para fins de manipulação ideológica e política, exatamente como foi feito em eleições como as de Trump e do próprio Bolsonaro.
E, sim, já há previsão de que essas informações possam ser fornecidas a empresas privadas: No artigo 4º, o decreto estabelece que uma das finalidades do Observatório de Previdência e Informações instituído pela normativa é “incentivar o intercâmbio de experiências e de conhecimentos entre órgãos e entidades públicas ou privadas envolvidos na promoção de políticas sociais”.
E quem fiscalizará o uso desses dados? O decreto estabelece para esta finalidade o Comitê Central de Governança de Dados, que será composto por membros do próprio governo: dois do Ministério da Economia, um da Casa Civil, um da Controladoria-Geral da União, um da Secretaria Especial de Modernização do Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República e um da Advocacia-Geral da União. Ou seja, não há nenhum tipo de controle público, e apenas o próprio governo decidirá o que pode ou não ser feito com essa base de dados.
Estes decretos de Bolsonaro contrariam frontalmente a Lei Geral de Proteção de Dados, que entrará em vigor em 2020, e cuja finalidade é estabelecer que os dados que você fornece só podem ser utilizados estritamente para a finalidade para a qual eles foram fornecidos. Bolsonaro, é claro, já atacou essa lei, vetando os trechos que previam a punição de órgãos públicos que a violassem.
Assim, o governo prepara suas medidas mais autoritárias ampliando o controle sobre a população.
