Ontem (16/03) ao final da tarde o ministro da economia Paulo Guedes e sua equipe econômica deram uma coletiva de imprensa apresentando as primeiras medidas do governo para combater o coronavírus. A tônica geral foi benefício aos empresários e ataques aos trabalhadores, combinado com algumas medidas de estímulo ao consumo.
terça-feira 17 de março de 2020 | Edição do dia
Ontem, o Ministério da Economia anunciou o primeiro pacote de medidas emergenciais contra o coronavírus com a promessa de 147,3 bilhões injetados na economia. Na realidade, grande parte destes bilhões que supostamente serão injetados na economia advém da desoneração ou adiamento na cobrança de impostos ou do adiantamento de parcelas do 13º e abono salarial para os que recebem INSS.
O ministro Paulo Guedes insistiu mais uma vez na sua afirmação de que a economia do país estava decolando antes de ser atingida pelo coronavírus, a despeito daquilo que os dados econômicos mostram claramente na desaceleração no último trimestre de 2019. E reafirmou a sua posição, marcada desde o começo da crise, de que a solução para a crise do coronavírus está na aceleração das reformas econômicas e em mais ataques aos trabalhadores. Neste primeiro pacote seguiu a sua linha ultraliberal, nenhum pacote de intervenção mais significativa do estado na economia, ao contrário a proposta é benefícios para os empresários e algumas fracas medidas de estímulo fiscal, algumas delas já anunciadas anteriormente.
Entre as medidas de estímulo fiscal, por exemplo, está a incorporação de um milhão de pessoas ao programa Bolsa Família. No entanto, é notório e foi amplamente divulgado na mídia, inclusive internacional, que o próprio governo de Jair Bolsonaro em 2019 realizou cortes significativos no programa que impediu mais do que um milhão de pessoas a terem acesso ao benefício.
Como medidas que apontou como estruturantes para solucionar a questão econômica brasileira, em meio a todos os impactos do coronavírus, o ministro Paulo Guedes propõe a aprovação de grandes ataques: a privatização da Eletrobrás para "liberar espaço fiscal" no orçamento - na entrevista o Ministro chegou, inclusive, a ameaçar contingenciar gastos caso esta medida não seja aprovada; a aprovação do Plano Mansueto, um plano para permitir que estados endividados contraia empréstimos com bancos e organizações internacionais, mas como contrapartida exige o ajustes fiscal estaduais, com a implementação de um teto de gastos e corte de salários dos servidores; e a aprovação da reforma do pacto federativo.
Como medidas emergenciais de combate ao coronavírus a equipe econômica de Jair Bolsonaro propôs como estímulo ao consumo:
i) o adiantamento da segunda parcela do 13º para os benefícios do INSS para maio (R$ 23 bilhões);
ii) antecipar o pagamento do abono para junho (R$ 12,8 bilhões);
iii) unificar o PIS/PASEP com o FGTS e permitir novos saques (R$ 21,5 bilhões);
iv) incluir 1 milhão de pessoas no Bolsa Família (R$ 3,1 bilhões), sendo que, em 2019, foram mais de 1 milhão de famílias impedidas de entrar no programa por conta dos cortes de gastos.
Soma-se a estas medidas, o adiantamento da primeira parcela do 13º para os benefícios do INSS para abril (R$ 23 bilhões), mas que na realidade já havia sido anunciada anteriormente, diante dos fracos resultados econômicos apresentados no último trimestre.
Como medidas de benefícios aos empresários estão:
i) adiar o pagamento do FGTS por três meses (R$ 30 bilhões);
ii) adiar o pagamento da parte da União do Simples nacional (R$ 22,2 bilhões);
iii) crédito adicional para pequenas e médias empresas (R$ 5 bilhões);
iv) redução de 50% na contribuição do sistema S por três meses (R$ 2,2 bilhões);
Além destas medidas, o governo anunciou que irá disponibilizar a totalidade dos recursos do seguro DPVAT para a saúde, no entanto cerca de metade deste valor já era destinado para o SUS, sendo assim de recursos novos para a saúde seria cerca de 2 bilhões. Os recursos do DPVAT somado aos R$ 5 bilhões para a saúde já anunciados anteriormente, significa cerca de R$ 7 bilhões a mais para a saúde. No entanto, em 2019, devido a lei do Teto de Gastos, o setor da saúde deixou de receber R$ 9,05 bilhões, segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional. Ou seja, o governo de Paulo Guedes e Jair Bolsonaro nem sequer liberaram para o combate ao coronavírus aquilo que no primeiro ano de governo foi retirado da área da saúde.
É evidente que as medidas apontadas pelo Ministério da Economia são absolutamente insuficientes, o governo vem aproveitando a situação econômica recessiva e o clima de medo em virtude do espalhamento do coronavírus para, em primeiro lugar garantir que as empresas tenham suas perdas minimizadas, por isso uma série de benefícios fiscais, combinado com medidas que permitam aos bancos rolar as dívidas de pessoas jurídicas com maior facilidade. Em segundo lugar, além da diminuição da arrecadação do governo - fruto das desonerações- a proposta é seguir adiante com reformas que restringem ainda mais os gastos sociais, implementando o teto de gastos nos estados e atacando os trabalhadores.
Por isso, é necessário que a classe trabalhadora aponte para uma saída coletiva e de fundo para esta crise, em primeiro lugar que todos os recursos estatais sejam usados para garantir medidas emergenciais básicas como a realização de testes do coronavírus para a toda população, bem como a distribuição de álcool gel, máscaras e compra de equipamentos. Além disso, é fundamental que todo sistema de saúde privado seja estatizado e que esteja em função de responder a esta crise e não de garantir os lucros dos empresários, bem como que se realize novas contratações e que se amplie o orçamento para área da saúde. Para garantir estas medidas é necessária a revogação do teto de gastos, bem como lutar pelo fim mecanismos no orçamento público que impõe cortes à saúde -como por exemplo o pagamento da dívida pública- e que tenhamos um SUS 100% estatal, sob controle dos trabalhadores da saúde e da população.
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