O deputado Jerônimo Goergen, do reacionário PP do RS e membro da bancada ruralista entregou ao plenário da Câmara na última semana um projeto de lei para alterar a lei antiterrorismo e classificar MST e MTST como grupos terroristas.
segunda-feira 26 de fevereiro de 2018 | Edição do dia
Em seu projeto o deputado propõe igualar as ações do MST e MTST a atos terroristas, pois seria preciso “colocar um limite” nas ações dos grupos que lutam por terra e por moradia. Sua proposta, segundo ele mesmo, visa coibir atos que “ultrapassam o limite Constitucional”.
Mas são as suas justificativas que ultrapassam limites, já que em seu projeto de lei fica explícito que seu desejo é criminalizar “o abuso do direito de articulação” desses movimentos. Não bastasse o já absurdo de uma lei antiterrorista em um país sem histórico terrorista, que existe com o objetivo de reprimir manifestações da juventude e da classe trabalhadora, agora o deputado Jerônimo Goergen quer criminalizar os movimentos sociais por terra e moradia, deixando-os sob a ameaça de prisão de 12 a 30 anos por utilizarem de seus direitos democráticos de se articular.
Representantes dos dois movimentos reagiram a esse reacionário projeto. O diretor nacional do MST Alexandre Conceição definiu que esse projeto é uma “lei da mordaça”, na qual o deputado pretende coibir que os movimentos se reúnam para levantar suas pautas históricas. Segundo Conceição, o projeto também serve para reprimir o movimento e assim fortalecer a subordinação da agricultura brasileira ao capital estrangeiro. Natália Szermeta, coordenadora do MTST, definiu o projeto como “uma aberração, genérico, questionável do ponto de vista criminal ao não ser claro sobre o que consideraria crime”. Ambos movimentos declararam que irão se mobilizar para impedir a aprovação dessa proposta.
Depois das continuidades do golpe com um trio de privilegiados juízes retirando do povo o direito de decidir em quem votar e da jogada reacionária de Temer com sua intervenção federal no RJ, agora a bancada ruralista quer atacar o direito de articulação dos movimentos sociais. Esse enorme ataque ao direito de se organizar deve ser impedido e é importante que o MST e MTST de fato organizem a mobilização contra a aprovação dessa proposta e, mais que isso, que junto as centrais sindicais organizem um plano de lutas para mobilizar os trabalhadores e movimentos sociais em defesa de seus direitos democráticos, como o de se articular, mas também e fundamentalmente pelo direito do povo decidir em quem votar, pela imediata retirada das Tropas do RJ e pela revogação dos ataques já aprovados pelo golpismo, como a reforma trabalhista.
