segunda-feira 29 de junho de 2020 | Edição do dia
Tomando como ponto de partida uma pandemia histórica, que avassalou os níveis de qualidade de vida dos trabalhadores, que vinham constantemente precarizados notavelmente nos últimos anos pós 2008, o neoliberalismo de Paulo Guedes dá um salto de qualidade rumo à privatização do saneamento básico, sonho herdado de Temer, que lamentavelmente serão os mais pobres, mais uma vez, a arcar com a crise econômica e este projeto nefasto de governo que responde com concessões privadas deste setor à falta de um direito básico: o de água potável a todos e esgoto tratado.
Até o fim do ano estão programados 3 mega leilões articulados pelo BNDES, que preveem as concessões de água e esgoto em Alagoas e Rio de Janeiro (CEDAE), e parceria público privada (PPP) em Cariacica (ES). Esse três leilões fazendo parte do hall de oito, que fazem parte do pacote concessões de água e esgoto criado por Michel Temer, em 2016. As concessões na região metropolitana de Maceió estão marcado para o 3° trimestre e da Cedae para o 4° trimestre deste ano. Os planos reservam em claro futuro próximo a privatização do saneamento, levando em consideração que já têm em andamento a elaboração de mais leilões para este ano, além de 5 outros prontos para 2021.
Notamos que este plano elaborado entrou a todo vapor depois da aprovação do Novo Marco legal do Saneamento Básico no Congresso, agora da Câmara, pois o senado já o havia aprovado no fim de 2019, que só necessita da assinatura presidencial de Bolsonaro para que entre de fato em ação. O novo marco foi a estrutura, antes inexistente, que possibilita às séries de concessões que vão estar acontecendo, e que definitivamente abre um cenário totalmente novo no que tange à privatização do fornecimento de água e tratamento de esgoto.
O que vemos é a mesma série histórica de alto investimento estrutural estatal para fundar empresas públicas que sirva a população com serviços públicos, os quais vão sendo constantemente desinvestidos e sofrem paulatina queda de qualidade, até o ponto em que se abrem concessões das quais vão derivar as privatizações, justificadas, é claro, pela ausência de “possibilidades” das empresas estatais oferecem o serviço que garanta suficiente atendimento à população.
Vejamos senão o que diz Fernando Valha, um dos “experts” que apoia o projeto::
"Ao estabelecer metas bastante exigentes para a universalização de esgotamento sanitário (90% até 2033) e de água e esgoto (90% até 2033), que deverão ser observadas inclusive pelos contratos vigentes, a nova legislação estimulará os estados a optarem pela desestatização dos serviços. Isso porque muitas companhias estaduais não terão capacidade para promover os investimentos demandados para o cumprimento destas metas", segundo o G1.
Ou seja, não por acaso, mas pela via do neoliberalismo, é que se articula todo essa arquitetura, aí citamos como exemplo a própria mineradora Vale, que foi entregue à iniciativa privada por FHC ou então setores da Eletrobrás que foram vendidos pelo governo Bolsonaro em 2019, ambas empresas foram alegadas improdutividade em mãos de controle estatal, e por isso “eram custos a mais”, ora, mas se são custos deficitários por que então foram tão especuladas por setores privados? Olhemos a Vale que de tão improdutiva gerou um lucro líquido de R$ 6,461 bilhões (US$ 1,654 bilhão) no terceiro trimestre de 2019, que claramente não se devem à pura “perspicácia privada”, e sim aos investimentos estruturais estatais fundantes da empresa, adquiridos por valor irrisório pela privatização, fundamentais para os aumentos da produção da empresa agora.
Atualmente, são 35 milhões de pessoas que não têm acesso à água tratada (mais de 16% da população) e outros 100 milhões (47% da população) sem acesso ao sistema de esgoto sanitário, são milhões que utilizam de meios alternativos para lidar com a dificuldade estrutural. A cobertura, ou seja, a universalização do saneamento, aumentou irrisoriamente de 2011, com 82,4% da população tinha acesso à água tratada e, em 2018 o índice passou para 83,6%. Oito anos que não expandiu sequer 2%. Mas, claro, as concessões preveem fazer o milagre de em 13 anos atenderem 90% da população.
Veja gráfico abaixo para mais informações:
Em plena pandemia, na qual se tornou explícito a dificuldade da imensidão de trabalhadores pobres terem as mínimas condições higiênicas para manter o cuidado à contração do vírus, há projetos de desestatização conduzidos diretamente por governos estaduais, como a PPP de esgoto lançada neste mês pela Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul).
Para o Ministério da Economia, o novo marco legal do saneamento deve “atrair mais de R$ 700 bilhões em investimentos" e gerar, "em média, 700 mil empregos no país" nos próximos 14 anos. Paulo Guedes novamente apresenta números falsos baseados em estatísticas tiradas de sua própria cabeça sem nenhum lastro na realidade. Em primeiro lugar, o processo de privatização acarreta no fechamento de postos de trabalho. A Cedae, que vem sendo sucateada para privatizar há anos já, não tem concursos desde 2001 por exemplo. Daí que o Estado do Rio de Janeiro prefere contratar através da terceirização, quando preciso, e além disso, fazer com que os efetivos realizem múltiplas funções. Ou seja, o resultado são menos empregos e empregos precários, sem direitos e com rotatividade.
Da mesma maneira, de onde Paulo Guedes tira o investimento de 700 bilhões de reais? Conversa para boi dormir, em uma pandemia aonde os grandes monopólios capitalistas estão muito preocupados em disputar entre si fatias das riquezas de "republiquetas" como o Brasil de Bolsonaro e Paulo Guedes. Empresas capitalistas não investem, apenas parasitam, e para o saneamento e distribuição da água o resultado da prática destes sangue-sugas é o roubo de nossa riqueza mineral e a cobrança de altas taxas de serviço - taxas como as que as concessionárias de energia hoje cobram abusivamente dos consumidores, por exemplo.
Para se haver universalização do saneamento e distribuição da água potável - sem colocar a população em risco como com o escândalo da água suja ocorrida durante o governo Witzel - somente com controle das estatais pelos trabalhadores em aliança com o povo pobre. Somente os trabalhadores controlando o maquinário e a produção da água podem fornecer água e saneamento, financiando um plano de obras públicas para universalizar o saneamento à partir da taxação das grandes fortunas de bancos e instituições financeiras protegidas pelo Sr. Paulo Guedes.
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