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FECHAMENTO DO COMÉRCIO EM BH | BH fechada novamente: o que o primeiro dia de “fase zero” mostra sobre o governo Kalil?

O primeiro dia do terceiro fechamento do comércio em Belo Horizonte durante a pandemia contou com nota de apoio à medida, manifestação contrária em frente à prefeitura, sobrecarga dos trabalhadores da saúde e desespero de autônomos e trabalhadores sob risco de demissão.

Maria ElizaEstudante de Biologia da UFMG

terça-feira 12 de janeiro | Edição do dia

Foto: Túlio Santos/EM/D.A Press

Ontem, 11, Belo Horizonte voltou a ter os serviços não-essenciais fechados por decreto da prefeitura de Alexandre Kalil (PSD). A medida se dá concomitantemente a um grande aumento da Covid em Minas Gerais que acompanha o agravamento da pandemia a nível nacional, fruto do negacionismo e desprezo do governo Bolsonaro com a vida da população pobre e trabalhadora.

Pouca coisa mudou desde a primeira vez em se lançou mão dessa medida restritiva na cidade. O decreto, anunciado na última quarta e publicado na sexta-feira, não contém uma única linha sobre medidas de melhoria das condições de atendimento dos hospitais e de trabalho dos profissionais de saúde, tampouco sobre proibição das demissões e auxílio financeiro para os pequenos comerciantes, autônomos, desempregados ou com remuneração suspensa.

A medida recebeu apoio e rechaço dos mais variados setores: desde carta de sindicatos, entidades estudantis dentre outros em apoio ao retorno à fase zero, até manifestação na porta da prefeitura composta por grandes patrões do comércio, seus funcionários (muitos coagidos a comparecer, sob risco de demissão) e trabalhadores autônomos. Além, é claro, de militantes da direita e extrema-direita que, alucinados, consideram que Kalil governa com e para a esquerda e usam o desespero da crise econômica para ganhar legitimidade em setores órfãos das medidas do prefeito, sem se preocuparem realmente com os direitos dessas pessoas.

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Com mais de 70 mil casos e recorde de ocupação de leitos de UTI em BH, os trabalhadores da saúde denunciam exaustão perante a falta de contratação de mais profissionais e das condições precárias em que se encontram, desde o início da pandemia, as UPAs e hospitais públicos na cidade. Faltaram inclusive testes, EPIs, licenças remuneradas e salários dignos durante todos esses meses.

Nessa situação, pode parecer que, como disseram a maioria das declarações das organizações de esquerda, a decisão de Kalil é acertada, e que é no máximo “incompleta”, pois falta à prefeitura responder às demandas econômicas de uma população ainda mais rigorosamente afetada agora que não há mais parcelas do auxílio emergencial federal a receber. Mas é com o auxílio dessa concepção que o prefeito atravessa essa crise quase impune, enquanto os trabalhadores e o povo pobre pagam com suas vidas. Não atoa ele, que, como explicamos aqui nada mais é que um político da direita foi reeleito com amplíssima maioria dos votos, tendo em segundo lugar sua oposição mais decidida – Bruno Engler, representando a extrema direita bolsonarista e negacionista – e não a esquerda.

A falta de uma alternativa de fato à política de Kalil o habilita a, absurdamente como fez em mais de um pronunciamento, afirmar que a culpa pelas mortes é da própria população e que o poder público já fez tudo o que podia fazer. Mas não fez sequer o mínimo. Ao mesmo tempo que fecha o comércio sem realizar nenhuma das outras medidas que são necessárias para a contenção do vírus e para a sobrevivência da população, Kalil fecha os olhos para os ônibus lotados com redução de linhas e horários. Fábricas continuam funcionando para que o lucro da patronal seja mantido, enquanto os trabalhadores se expõe ao vírus, e os já demitidos por essa crise, são jogados no trabalho precário sem nenhuma segurança sanitária ou trabalhista.

O "mínimo" seria, para não ir mais longe, a testagem massiva da população, para que a quarentena na cidade fosse organizada segundo critérios racionais, e não sob um método medieval, e a proibição das demissões aliada a uma política de auxílio emergencial com o valor necessário para que os desempregados e autônomos pudessem cobrir as despesas básicas em uma capital com o custo de vida elevado como Belo Horizonte. Só assim, no mínimo, o “fique em casa” não teria sido palavras ao vento, ditas para lavar as mãos enquanto se obriga a população a escolher entre a fome e a contaminação.

Mas no marco de não ter prevenido corretamente, nem mesmo há um compromisso da prefeitura em remediar, visto a já citada situação do sistema público e dos profissionais de saúde na cidade.

Como apontamos em análise das eleições de 2020, o PSD de Kalil é parte dos vencedores do pleito não só quanto à quantidade de cargos conquistados, mas sobretudo quanto à localização que avança em ocupar no atual regime político golpista. A defesa de medidas de segurança sanitária, por parte dos trabalhadores e da esquerda, não pode, inocentemente, prestar o papel de fortalecer figuras do golpismo institucional (ou “golpismo não-bolsonarista”) como é o prefeito de Belo Horizonte ou o aclamado por se antecipar na corrida da vacina, mirando as eleições de 2022, João Doria.

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Uma posição consequente com a defesa dos direitos dos trabalhadores e setores oprimidos - atingidos não só pela crise sanitária e econômica, mas sofrendo as consequências dos ataques e reformas frequentemente aplicados por Bolsonaro e Mourão, o Congresso, o judiciário e também governadores e prefeitos – precisa ser de independência de classe. As medidas necessárias já citadas neste artigo não são nem serão defendidas por Kalil ou qualquer “jogador” desse regime em que vivemos, pois elas envolveriam medidas que se chocariam com os interesses dos grandes empresários como ele para financiar um plano emergencial que, a essa altura, precisa ser feito em consonância com um plano de vacinação.

A taxação progressiva das grandes fortunas, a defesa do fim da PEC do teto de gastos e da lei de responsabilidade fiscal (que é uma lei de austeridade contra os trabalhadores, usada para garantir o pagamento da dívida pública), a estatização de todo o sistema de saúde sob controle dos trabalhadores do SUS são algumas das bandeiras que deveriam ser levantadas pelos sindicatos, entidades estudantis e movimentos sociais. Para nós, do Movimento Revolucionário de Trabalhadores, os partidos, organizações e mandatos de esquerda, como os do PSOL, precisam pautar em todos esses espaços a defesa dessas medidas.

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