Política

CASO DANIEL SILVEIRA

Audiência de custódia mantém prisão de bolsonarista Daniel Silveira

Aconteceu hoje, quinta-feira, 18, a audiência de custódia sobre a prisão em flagrante do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ). A audiência determina se há regularidade ou não na prisão em flagrante, ou ainda se determina prisão preventiva ao acusado.

quinta-feira 18 de fevereiro| Edição do dia

O juiz Aírton Vieira, que atua no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), entendeu a prisão como regular e manteve a decisão do STF contra o deputado federal Daniel Silveira, detido na noite de terça-feira após publicar vídeo com apologia à ditadura militar e ao AI-5 e falando em derrubar ministros do supremo.

Por 11 a 0, o plenário do STF confirmou a decisão nessa manhã, submetendo a audiência de custódia. A palavra final sobre a situação do parlamentar, no entanto, será da Câmara, que já sinalizou através de Arthur Lira, presidente da casa, que deverão autorizar a prisão. A declaração de Lira levou a que o STF já anunciasse que deverá relaxar a pena de Daniel, considerando submetê-lo a prisão domiciliar e tornozeleira eletrônica.

Daniel, carioca e cão de briga do bolsonarismo, gravou um vídeo defendendo as Forças Armadas contra o STF após as declarações hipócritas do ministro do STF, Edson Fachin, fingindo surpresa com a revelação recente do general Villas Boas, de que seu tweet de intimidação ao Supremo foi arquitetado por todo o Alto Comando. Imediatamente o STF, através do ministro Alexandre de Moraes, quis prostrar-se como defensor do Estado Democrático de Direito e, se valendo da Lei de Segurança Nacional, artefato da ditadura, declaram flagrante na prisão de Daniel.

Editorial: As disputas entre o STF e as Forças Armadas reatualizam a luta contra o regime do golpe institucional

Uma medida também autoritária do STF, cujo fundamento se deu no caráter de “infração permanente” sobre os posts nas redes sociais. Medidas como essa certamente virão com muito mais dureza contra a esquerda, as organizações dos trabalhadores, a quem cabe realmente o papel de derrotar a extrema-direita.

Não atoa, vemos a celeridade com que se dão tais julgamentos e decisões premeditadas sobre a sua pena por parte do STF. Algo que não se vê com 40% da população carcerária, em sua maioria negra, que está anos presa sem ter sido condenada em tribunal, ou sequer tiveram uma audiência de custódia. Nada de democrático pode vir de um tribunal como esse, nenhum combate à extrema-direita virá dessas instituições do regime do golpe institucional. Pois o STF e os militares foram cúmplices da Lava-Jato, pavimentaram a vitória de Bolsonaro e o nascimento dessa extrema-direita, a serviço de avançar em uma agenda de entrega das riquezas do país às grandes potencias, o ataque aos direitos trabalhistas, previdenciários, fazendo com que os trabalhadores paguem pela crise.

O deputado carioca deverá ser transferido para o Batalhão da Polícia Militar, que tem melhores condições carcerárias. Após o julgamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Daniel Silveira por grave ameaça e incitar a animosidade entre o tribunal e as Forças Armadas. A peça assinada pelo vice-procurador-geral Humberto Jacques de Medeiros lista três vídeos recentes em que o parlamentar praticou agressões verbais e graves ameaças contra ministros do Supremo.

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