A PEC emergencial, que foi a votação na Câmara dos Deputados em segundo turno às pressas nesta quinta-feira, cria novos dispositivos que atacam aos setores de base do funcionalismo público, afetando diretamente a educação e os trabalhadores da saúde, que estão na linha de frente do combate à pandemia.
quinta-feira 11 de março de 2021 | Edição do dia
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
A nova PEC emergencial do governo Bolsonaro foi à votação na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (11). O texto base foi aprovado na madrugada de quarta-feira, com votação em primeiro turno na madrugada de quinta-feira e análise em segundo turno logo em seguida. Para concluir a votação os deputados agora precisam analisar os destaques.
O objetivo da PEC é atacar ainda mais os serviços públicos e trabalhadores de diversas áreas, como saúde e educação. Junto com a Emenda Constitucional do Teto dos Gastos Públicos, que limita os gastos da União ao valor do ano anterior corrigido pela inflação, a atual PEC cria dispositivos que impedem os governos de conceder reajustes ou bônus aos servidores e contratar novos funcionários.
Junto com isso, no projeto de emenda constitucional em questão, é citado a continuação do auxílio emergencial, sem especificar valores. Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, o valor deve ficar entre R$175 e R$375. A equipe econômica do governo já defendeu que esse valor seja de somente R$200. Se o valor inicial do auxílio criado no ano passado já era insuficiente, agora deve ser ainda pior.
A PEC se trata de uma desculpa "popular" para avançar no desmonte estrutural de serviços e direitos trabalhistas do funcionalismo público, pois prevê que a liberação do auxílio custe congelamento de salários, privatizações dentre outros, tudo isso para não tocar privilégios dos políticos e juízes, menos ainda nos lucros dos grandes empresários e dos detentores da dívida pública.
