Opinião

INTERVENTORES

As patas de Bolsonaro e do MEC nas federais - agora apoiadas pelo STF

Nesta semana, Bolsonaro nomeou mais uma reitora que não havia ganhado a consulta para o cargo dentre a comunidade universitária, agora na UFSCar.

quinta-feira 11 de fevereiro| Edição do dia

De acordo com levantamento do Andes, somando UFSCar e UFPel, já estamos em cerca de 22 universidades e institutos federais que contam com as patas, isto é, com a intervenção do presidente negacionista e obscurantista em sua estrutura de poder. Agora, se soma um fato novo a isso.

Na última sexta, o STF, por 6 votos a 3, referendou que Bolsonaro não é obrigado a indicar o vencedor das consultas, podendo nomear qualquer membro da chamada lista tríplice. Afinal, é o que permite a lei, afirma ironicamente essa instituição golpista. Dizem os ministros privilegiados dessa casta que o fato de que, ao menos nas últimas décadas, o reitor empossado tenha sido o número 1 da consulta nas universidades corresponderia à “tradição”, e não a qualquer obrigação legal. Ainda assim, da enorme lista de universidades que recentemente contaram com os mandos autoritários do MEC, sabemos de ao menos cinco em que os indicados não pertencem nem mesmo à lista tríplice, são gente de fora. Um show de horrores intervencionista.

Inclusive, essa decisão do STF deveria ser um alerta importante a todos os setores do petismo, da UNE e da esquerda que têm apostado com tudo nas medidas jurídicas e nas petições contra Bolsonaro, justamente vindas das instituições que o levaram ao poder com seu golpismo e hoje dissimulam oposição e acordos para atacar a classe trabalhadora.

As causas do ataque de Bolsonaro à autonomia universitária não são difíceis de se supor. Primeiramente, não é novidade para ninguém que Bolsonaro, desde sua eleição, escolheu as universidades e principalmente o movimento estudantil (chegando a nomear até mesmo os centros acadêmicos de “ninhos de rato”) como inimigos hierárquicos. Viu aí mais potencial do que muitas vezes as próprias entidades se mostram cientes. Mas, diga-se de passagem, os estudantes fizeram por merecer, com jovens mulheres e negros na linha de frente; desde o #EleNão e passando pelas assembleias e comitês contra Bolsonaro de milhares já em meio às eleições mais manipuladas da história, o movimento estudantil demonstrou de cara que seria uma pedra no sapato da extrema direita - e por isso se torna ainda mais necessário tirar lições dos limites dessas lutas que se deram estritamente circundadas às agendas eleitorais. Em seguida, em 2019, foi o movimento estudantil também quem rompeu a lua-de-mel de massas com o governo e tomou as ruas, ultrapassando 1 milhão de pessoas no 15 de Maio, contra os cortes na educação. Um balanço desse processo pode ser lido aqui.

Além disso, não ignoramos que esse governo de extrema direita também ameaça as posições materiais conquistadas pelas burocracias universitárias, com seus ajustes ofensivos em prol da submissão ao imperialismo por meio da dívida pública e sua negação da ciência e do "marxismo cultural". A crise capitalista, aprofundada pela crise sanitária, e o atual projeto de país como "fazenda do mundo" coloca encruzilhadas à sustentação da atual organização do Ensino Superior no Brasil (que é, desde antes do golpe, majoritariamente baseada no setor privado, mas que assistiu a uma expansão desigual e precária das universidades públicas no lulismo). Por isso, Bolsonaro quer também, com as intervenções, rearranjar supostos aliados e desarticular adversários dentre os detentores do poder aí - um processo que se dá com muitas dificuldades. É a casta acadêmica que vai ter que administrar um orçamento para as universidades em 2021 que promete ser o menor desde 2007.

Ao mesmo tempo, foram essas reitorias que vieram gerindo os cortes contra a permanência estudantil, implorando por mais relações com as empresas e setores privados como alternativa ao enxugamento do orçamento, aprofundando a precarização do trabalho das terceirizadas e cortando o salário dos servidores. Foram as reitorias que impuseram os ensinos remotos excludentes goela abaixo dos estudantes na pandemia.

Diante disso tudo, intervenções autoritárias do governo, cortes no orçamento, mesmo quando a ciência mostra potencial na crise, ataques à permanência estudantil… Enfim, há motivos de sobra que mostram que o movimento estudantil precisa superar os impasses da quarentena e voltar a ser um ator na cena nacional, após o interregno do primeiro ano da pandemia, e ensinar as próprias burocracias acadêmicas sobre como se enfrentam os interventores, o MEC, Bolsonaro e o STF - ou seja, com luta real, desde as bases, unificada, tirando lições dos últimos processos. Mas precisa fazer isso, sabendo que não queremos ser “consultados” em uma eleição em que o voto dos docentes vale 70%. Queremos poder decidir de fato os rumos das universidades, com uma Estatuinte Livre e Soberana que enfrente essa estrutura de poder que nos enfraquece num momento de tantos ataques e de necessidade de que nosso conhecimento responda à crise brutal colocada. Queremos, com a maioria estudantil que nos cabe, junto à comunidade acadêmica, batalhar por uma universidade verdadeiramente a serviço dos trabalhadores e do povo pobre. E, assim, nos enfrentar também com os projetos das reitorias.

Essa é a resposta que, em um momento tão duro, precisamos dar contra Bolsonaro e os golpistas - papel que a UNE não vem cumprindo.




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