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MEIO AMBIENTE | As operações contra Salles e o cinismo de proteção ambiental pelo STF

Uma nova operação da Polícia Federal foi deflagrada contra Ricardo Salles, o qual estaria, entre outros casos, envolvido em um grande esquema de extração e exportação ilegal de madeira. Aqui abordamos os condicionantes que mantém sua blindagem -relacionados com sua localização no regime. Por outro lado, debatemos os limites da proteção ambiental vigente, partindo da impunidade do enriquecimento militar com a devastação ambiental nos entremeios do controle sobre a Amazônia.

quinta-feira 20 de maio | Edição do dia

Jorge William/ O Globo

No decorrer de sua gestão, Ricardo Salles, nome e figura de alta confiança e duramente disciplinada do governo Bolsonaro, fez carreira se equilibrando entre enormes crimes ambientais e as sucessivas "advertências" para lhe por uma contenção, em que pese aqui as investigações da PF, como a que ocorreu ontem, a qual iremos analisar. No entanto, adiantamos que Salles não é somente um sobrevivente das baixas bolsonaristas, como foi o caso de Ernesto Araújo ou Pazuello (que foram empurrados "para fora" pelos novos condicionantes do centrão e o desenrolar da crise pandêmica), Salles é peça chave, sua blindagem é estratégica.

Pontuando rapidamente, a Polícia Federal, ontem, realizou uma operação que indica Salles como participante de um grande esquema de exportação ilegal de madeiras da Amazônia para a Europa e ao Estados Unidos. Para a operacionalização, funcionários do Ibama, nomeados pelos ministro, que trabalham em postos específicos de controle da comercialização de madeira, seriam responsáveis por flexibilizar os laços entre empresas e a extração ilegal de madeira.

O STF, por sua vez, encarregado de efetivar a operação, ordenou o afastamento de Eduardo Bim, presidente do Ibama (nomeado por Salles), e nove funcionários do órgão. As primeiras suspeitas surgiram quando, há um ano, no EUA foram apreendidos três contêineres de madeira brasileira ilegal num porto da Geórgia, os quais foram em poucas semanas liberados para a Europa após um despacho emitido por Eduardo Bim, agora suspenso pela decisão judicial.

Além disso, Alexandre de Moraes autorizou buscas no gabinete de Salles e determinou esclarecimentos a respeito de movimentações atípicas em uma conta bancária de seu escritório de advocacia. Mais uma vez, o judiciário dá os tiros de advertência contra os elementos "mais ideológicos" do governo, circunscrevendo sua influência de combate no regime, isto diante dos episódicos ataques da extrema direita, por meio de Sara Winter, Weintraub, manifestações golpistas e etc, contra o próprio STF.

No entanto, o que interessa aqui é o equilíbrio instável de Salles. De longe, provas e evidências são abundantes sobre os crimes ambientais de sua gestão. Relembremos os enormes incêndios da Amazônia que ocorreram em 2019 organizadas por fazendeiros, ou as queimadas que destruíram fauna e flora de parte do Pantanal em 2020, para além do corte ilegal de madeira da floresta amazônica que ganhou saltos de qualidade com a abertura de áreas gigantescas e inéditas para os campos da agropecuária, sem contarmos como a mineração e as grandes empresas mineradoras, tal qual a Vale, privilegiadas pelo obstrução de fiscalizações, que viram seus lucros crescerem junto aos dos madeireiros e latifundiários.

É bastante relevante levar em nossa conta que mesmo após as trocas ministeriais de março, e a paralela substituição dos chefes das forças armadas, um evento turbulento como parte do efeito que teve a reconfiguração do governo aos condicionamentos do Centrão e o desenvolvimento da crise econômica e sanitária. Salles, embora absurdamente desgastado pela mídia hegemônica, por pressões internacionais que aumentaram após a eleição de Biden (interessado sobretudo em restringir as exportações de cereais entre Brasil-China que concorrem com o mercado norte-americano) e a realização da Cúpula do Clima, ou por ativistas ambientalistas, o ministro se mantém em pé.

O centro de gravitação é que Salles no comando do Ministério do Meio Ambiente garante interesses fundamentais e estratégicos para o governo Bolsonaro. Se quisermos partir da correlação de forças, é fácil verificar que a impopularidade do governo avançou nos últimos meses em decorrência da crise econômica, do aumento da fome, desemprego, mortes pela pandemia e agora há o "fator Lula" que implica desafios na corrida eleitoral. Bolsonaro tem consciência que precisa potencializar sua base de apoio, por isso recorre a investidas negacionistas para disputar um setor social ultra empobrecido ou então a pequena burguesia arruinada, pelo pleno retorno da atividade econômica.

Neste sentido, o agronegócio é um pilar do governo, visto que as exportações de milho, soja e a produção de carnes é, sem dúvidas, o carro chefe da fragilizada economia brasileira durante toda a pandemia e ele alavanca o crescimento econômico nas regiões Centro-oeste e Norte. A título de exemplo, a safra 2019/2020 em Goiás, atingiu índices históricos. Foram cerca de 6,07 milhões de hectares plantados, 7,2% a mais que a safra anterior e uma produtividade de mais de 4500 quilos por hectare. Na criação de animais, o abate de frangos foi o maior da história goiana em 2020. Em paralelo, seguiu-se um aumento de 12,3% do desmatamento do cerrado em 2020 em relação ao ano anterior.

As conexões entre Salles e os militares, de Mourão a Pazuello, e os interesses comuns

Mas o controle da Amazônia e o empreendimento capitalista do governo na região é também divido pelos autos poderes das Forças Armadas, senão outro pilar pétreo da composição governista. No comando de Mourão, o Conselho da Amazônia é especialmente lucrativa aos militares que selam acordos ilegais entre empresários das extrações ilegais de madeira e o exército, este aliás encarregado de "ocupar para proteger" a região amazônica desde a ditadura militar e as obras faraônicas imersas em esquemas de corrupção para enriquecimento dos membros da instituição.

No entanto, a instituição militar está implacavelmente impune contra seus enormes enriquecimentos ilegais históricos e atuais, estes por sua vez se imbricam com o governo Bolsonaro. Caso bastante ilustrativo é de Eduardo Pazzuelo. Para além do discurso que afirma vir de origem pobre, já aos 5 anos de idade era sócio, no final dos anos 1960, da S.B. Sabbá Crédito, Financiamento e Investimento S.A. O general acumula uma fortuna milionária que é produto advindo de acordo entre sua família e os Sabbá, família poderosa na história da Amazônia. Ambos participaram ativamente dos ciclos de exploração dos recursos naturais, do ciclo da borracha à ocupação promovida pela ditadura de 1964. Somente neste ano, Pazzuelo ficou sócio da J.A. Leite Navegação, empresa de logística nos rios da região, conforme indicou Agência Sportlight.

Não por acaso que os militares precisam alicerçar um falso discurso de soberania nacional de proteção da floresta, senão para blindar seu enormes privilégios políticos e econômicos historicamente construídos e impunes até hoje de qualquer investigação que lhes leve justiça. Além disso, há a evidente posição de destaque que detém no atual governo com os milhares de cargos ocupados.

Assim sendo, para defender os interesses de madeireiros, as destrutivas explorações minerais e florestais que garante a expansão da fronteira agrícola, Salles também tem que ser protegido e o aparato estatal é usado em seu resguarde a todo momento. Vejamos que em abril, na Operação Handroanthus, foi apreendido um valor estimado em R$ 129.176.101,60 de extração ilegal, o delegado Alexandre Saraiva apresentou notícia-crime ao STF acusando Salles de crime ambiental, pedindo investigação, mas tão logo veio a decisão de retirar Saraiva do comando da PF no Amazonas.

Somente uma programa político que enfrente Bolsonaro, Mourão, os militares e toda casta empresarial latifundiária, com um conteúdo anticapitalista e com base nos processos de mobilizações massivas de trabalhadores rurais e urbanos, comunidades indígenas, sindicatos e movimentos sociais, é capaz de impor uma irrestrita punição dos setores responsáveis pela crise ambiental e oferecer alternativas sustentáveis não devastadoras dos recursos naturais.




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