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AUXÍLIO EMERGENCIAL

Arrocho salarial por 2 anos: é assim que Bolsonaro quer pagar o auxílio emergencial

terça-feira 23 de fevereiro| Edição do dia

Foi divulgado pelo jornal Globo relatório do senador Márcio Bittar (MDB-AC) a respeito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga o auxílio emergencial sem cortes “imediatos”, como estava previsto anteriormente, mas que, se aprovada ataca de forma contundente os servidores públicos, que terão seus salários e progressão na carreira congelados por dois anos, bem como a contratação de pessoal.

O conteúdo do relatório pode ser alterado até a votação do mesmo, que deve ocorrer na próxima quinta-feira. A aprovação da PEC demanda votos favoráveis de ao menos 49 senadores e 308 deputados. Se aprovada, a proposta passa a contar a partir da decretação de “Estado de Calamidade Pública”, que requer solicitação do Executivo e autorização pelo Congresso.

Se decretado Estado de Calamidade Pública, também será proibido a realização de concursos públicos por dois anos, apenas permitido para fins de reposição de pessoal. O relatório não aborda questões como o valor do auxilio emergencial e nem a duração do benefício, que deve ser prorrogado em março.

Essa é uma das medidas de ajuste contra os direitos dos trabalhadores com a promessa de conseguir recursos para o auxílio emergencial. Buscam dividir os trabalhadores colocando aqueles que tem direitos mínimos garantidos, como os servidores, como privilegiados, e que deles teria que ser cortado para que tenha a volta do auxílio. Outras medidas ainda mais graves podem acompanhar a proposta, como a simples retirada do piso de recursos que devem ser destinados para saúde e educação, garantindo ainda que maiores recursos serão destinados ao pagamento da dívida, um "auxílio" multi-milionário a um punhado de bancos internacionais que sugam o orçamento público.

Segundo a economista e colunista do Esquerda Diário, Daphne Helena: "O governo diz ter dificuldade financeira para viabilizar o auxílio emergencial. No entanto, o terrorismo, feito pela mídia, o governo e o mercado financeiro, com o nível de endividamento público do país serve principalmente como justificativa para realizar ataques aos trabalhadores e preservar o lucro dos banqueiros. Como exemplo desse terrorismo está o fato de que a dívida pública brasileira fechou o ano de 2020 em níveis menores do que era esperado. O governo falava em um nível de endividamento bruto de 96% do PIB e, no último ano, ela terminou em 89,3% do PIB, segundo os dados do Banco Central. Ainda, se considerarmos as reservas em dólares que o Brasil possui, a dívida pública cairia para perto de 60% do PIB.

Enquanto a solução para financiar o auxílio emergencial de cerca de 25 milhões de reais é arrocho salarial para o funcionalismo -com promessa de maiores ataques no futuro- e avanço nas privatizações como a da Petrobrás, o reajuste previsto para esse ano dos salários e benefícios dos militares totaliza a soma de 7,1 bilhões de reais. Os trabalhadores pagam com suas vidas pela crise capitalista e sanitária, enquanto os lucros dos empresários, banqueiros e os privilégios das castas como militares e judiciário seguem intocados. Se os de cima apresentam suas fissuras e disputas como mostram os noticiários políticos, é hora dos trabalhadores se organizarem para colocar barrar esses ataques e apresentar de fato uma saída para essa crise sanitária, econômica e política que estamos vivendo."

Veja mais em: A equação burguesa do Orçamento para 2021: auxílio emergencial e arrocho salarial




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