Essa semana a educação e as universidades públicas foram surpreendidas por mais uma ameaça à sua gratuidade. A PEC 206, de autoria de um militar - General Peternelli - volta ao tema do pagamento de mensalidade para estudantes das universidades públicas. Mas esse ataque não é o único. Desde pelo menos 2015 o que temos visto é o sucateamento do ensino superior do país e um avanço da política de privatização do ensino público por todos os lados.
terça-feira 31 de maio de 2022 | Edição do dia
Na USP, os estudantes que regressaram depois de dois anos de pandemia e ensino remoto se depararam, especialmente nos cursos da área de humanas, com a ausência de condições mínimas de estudo presencial, com falta de salas de aulas e até mesmo de papel para a impressão nas salas de apoio aos alunos. Em relação à alimentação, a terceirização dos bandejões vem cobrando seu preço com filas enormes que obrigam os estudantes a ficarem até 1h30 em pé para conseguirem almoçar ou jantar. Quem trabalha tem que escolher se almoça ou assiste à aula. Isso porque, para esses estudantes, chegar e sair da USP é todo um calvário: o encerramento dos circulares gratuitos, que eram garantidos pela própria Prefeitura da USP, e sua privatização pela via de acordo com a SPTrans reduziram a frota e fez com que o intervalo entre um ônibus e outro chegue à quase 1 hora, sem falar da superlotação dos veículos.
Para os trabalhadores da universidade a situação não é menos desesperadora. Com uma política declarada de fechamento de postos de trabalho, desde 2014 a USP vem reduzindo o número de trabalhadores através de Programas de Demissão Voluntária e congelamento de contratações. Em 2017 foram aprovados, no Conselho Universitário, parâmetros que fundamentavam o congelamento de contratações e de salários baseando-se num critério aleatório do comprometimento do orçamento da USP com a folha de pagamento, uma falsa “responsabilidade fiscal”, que quem tem pago são os trabalhadores com uma perda de mais de 40% do poder de compra do seu salário desde 2015, além da a sobrecarga de trabalho devido à falta de contratação e reposição do quadro funcional e o adoecimento físico e mental por assédio moral. Na esteira disso: as terceirizações e os contratos precários e temporários, sem direitos; a precarização nos restaurantes e, principalmente, o desmonte dos hospitais universitários, com a desvinculação do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais de Bauru (HRAC), conhecido como Centrinho, da USP e sua transferência para o Estado e a gestão da iniciativa privada
Hoje a USP está sob uma gestão que se diz inclusiva e do diálogo. Mas, Carlos G. Carlotti e Maria Arminda N. Arruda deixam de dizer que eles estavam lá, como membros do Conselho Universitário e da gestão de 2014, quando se votou a desvinculação do HRAC USP e quando os Parâmetros de Sustentabilidade foram aprovados sob uma chuva de bombas da Polícia Militar contra os trabalhadores que protestavam. Carlotti e Maria Arminda foram, inclusive, parte das duas últimas gestões da universidade são representantes dos interesses dessa casta privilegiada, a chamada burocracia universitária, que se concentra no Conselho Universitário e demais cargos de poder nas unidades da USP.
A criação e legalização das fundações privadas foi a maneira que essa burocracia acadêmica, formada por professores cujos interesses estão ligados aos da burguesia, se valeu, graças à estrutura de poder antidemocrática e elitista da universidade, para precarizar a qualidade do ensino modificando sua grade curricular para, em seguida, oferecer um curso pago de complementação pela via das suas fundações, ou então, reduzir o quadro de funcionários efetivos pressionando por contratação de serviços terceirizado, oferecido por essas mesmas fundações ou empresas privadas que eles mesmos administram! O sucateamento do HU e a desvinculação do HRAC deixaram esses interesses ainda mais evidentes. Duas das fundações privadas (ou Organizações Sociais) que estão disputando a administração da verba milionária para gerir o HRAC são exatamente a Fundação Faculdade de Medicina de São Paulo e a Fundação Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (unidade do ex-Reitor Zago e do atual Reitor Carlotti).
Na última reunião do Conselho Universitário de 2021, a reitoria impôs a aprovação de uma minuta realizada pela Agência USP de Inovação que possui os mesmos pressupostos e objetivos do Marco Legal da Ciência Tecnologia e Inovação aprovado pelo governo do PT e do projeto “Future-se” de Bolsonaro-Weintraub. Este último foi rechaçado pelos estudantes das universidades federais no que ficou conhecido como “tsunami da educação”. São projetos que aprofundam a estrutura das universidades públicas, seus recursos físicos e intelectuais, às empresas para aumentar a produtividade destas. Além de utilizar os recursos públicos, as empresas definirão o conteúdo das pesquisas e farão financiamento do que lhes interessa. Num contexto de corte de verbas para a educação, é o caminho certo para o fim do financiamento público do ensino superior e da pesquisa e para restringir ainda mais o acesso da juventude trabalhadora. Esse é o projeto estratégico da burguesia para as universidades públicas como parte de seu projeto de retirar todos os direitos sociais da população trabalhadora. Todas as gestões de reitoria Zago-Vahan-Carlotti, assim como a maioria da burocracia acadêmica dentro do CO, estão em acordo com esse objetivo estratégico da burguesia para as universidades.
Nesse sentido, não é por acaso que falta verba para a educação. Desde 1995 o valor do ICMS repassado paras estaduais paulistas segue o mesmo de 9,57%. O número de cursos de graduação e a quantidade de alunos de graduação e pós aumentou em mais de 100% de lá para cá. A alternativa para os Reitores e a burocracia acadêmica não tem sido exigir aumento do repasse do ICMS pelo Estado, ao contrário, tem sido buscar investimentos das iniciativas privadas, algumas dessas iniciativas, de empresas “laranjas” de seus próprios sócios, em uma clara relação parasitária.
Se hoje os cofres da Universidade possuem alguma reserva financeira, ela é fruto de um acúmulo de anos de precarização do ensino e das condições de trabalho, vinculada à utilização desse dinheiro para pagar supersalários para essa burocracia universitária e suas maracutaias com as fundações e prestadoras de serviço. Por isso, é necessário exigir a abertura das contas da universidade, mais verbas para educação, o fim da PEC do teto de gastos e o aumento do repasse do ICMS para as estaduais paulistas. Mas essa verba não pode ficar nas mãos dessa burocracia acadêmica que trabalha em prol de seus próprios objetivos cada vez mais empresariais, reinando através da estrutura de poder antidemocrática da universidade que não permite que a maioria da comunidade universitária, composta por trabalhadores, professores e mais de 100 mil estudantes, possa decidir. É preciso lutar pela dissolução deste arcaico Conselho Universitário, construindo uma Assembleia Universitária Estatuinte, com maioria estudantil, única forma para que de fato a universidade possa ser aberta à juventude trabalhadora, aos negros, às mulheres e que seu conhecimento seja colocado a serviço da maioria da população.
Nesta terça-feira, dia 31/05, o Fórum das Seis, entidade representativa das categorias das três estaduais paulistas, está chamando um ato em frente à Reitoria da Unicamp para pressionar o Conselho de Reitores, cujo presidente é o Reitor desta Universidade, a abrir negociações para discutir a pauta da campanha salarial deste ano. Na segunda, dia 30/05, mais uma vez, os estudantes bolsistas e moradores do CRUSP estarão se mobilizando pelo pagamento imediato da bolsa de auxílio aluguel e pela devolução do Bloco D, que foi retirado dos estudantes para ser reformado e até agora segue inacabado e sem prazo.
É fundamental que os estudantes e trabalhadores acompanhem e se somem a essas manifestações, buscando desenvolver, no caso do movimento estudantil, medidas de unificação e massificação das demandas, que só pode se dar através do envolvimento das entidades estudantis de base (Centros Acadêmicos) em organizar em cada curso, com passagem em cada sala de aula, a conscientização do que está por trás dessa precarização do cotidiano de cada estudante na Universidade e exigir, conjuntamente, do DCE um espaço de discussão e deliberação de ações concretas, como uma assembleia. Entre trabalhadores, depois de mais de dois anos de arrocho salarial, é inegável o impacto anestésico imediato que o reajuste salarial causou no início do ano. Mas, ainda em maio, muitos trabalhadores já estão sentindo que esse salário não acompanha a inflação, e mais cedo do que tarde a categoria vai reagir. Para isso é fundamental que o Sindicato apareça unido diante da categoria, que as organizações que compõem a Diretoria e as organizações que não são da Diretoria busquem atuar em conjunto. Essa é a principal medida que pode fortalecer o Sindicato e retomar sua ligação com a base da categoria para que estejamos melhor preparados para quando esse momento chegar.
A insatisfação está presente em cada sala de aula e setor de trabalho desta Universidade, que se liga também com a insatisfação em aturar a insuportável presidência de Jair Bolsonaro. Não se aguenta mais esse governo, assim como não vai se aguentando mais essa situação dentro das Universidades. A nível federal, o trabalho de organizações políticas como o PT e o PCdoB, com o apoio do PSOL, tem conseguido canalizar essa insatisfação para as urnas no final do ano, inclusive convencendo as pessoas de que votar no Alckmin com Lula é uma alternativa melhor do que se mobilizar e lutar. Mas nas Universidades não vai ter eleições para desviar esse descontentamento crescente, as demagogias e pequenas concessões de uma nova gestão têm seus limites. E quando esse limite chegar, é fundamental que trabalhadores e estudantes estejam organizados para atuar.
Nas próximas semanas, por exemplo, vai acontecer a eleição para o Diretório Central dos Estudantes (DCE), que há cinco anos segue sendo dirigido pelo PT, PCdoB e Levante Popular da Juventude, organizações políticas que não têm como prática organizar a luta dos estudantes, mas ao contrário, buscam descomprimir e desmobilizar os estudantes para poderem seguir ocupando seus cargos de conciliadores com a Reitoria. Uma das chapas que está disputando essas eleições é impulsionada pelos estudantes da Faísca Revolucionária, agrupação de jovens que tem como concepção e prática militante a aliança operário-estudantil, que partem do questionamento dessa universidade de classes para o questionamento do conjunto dessa sociedade de classes, atuando para construir uma fração revolucionária entre os estudantes, construindo um movimento estudantil subversivo, anti-burocrático e aliado com os interesses estratégicos da classe trabalhadora.
No dia 09/06 acontecerá as eleições dos representantes dos trabalhadores no Conselho Universitário. Esse, que é o principal órgão da estrutura de poder da USP, é composto por mais de 100 professores, em sua maioria titulares, e tem apenas 03 cadeiras para os trabalhadores. É a expressão do quanto essa universidade é antidemocrática e nele se concentra todos os beneficiários dessa precarização e privatização do ensino. Ainda assim, estaremos dando uma batalha para eleger os 03 representantes indicados pela assembleia dos trabalhadores: Reinaldo e Samuel, da atual Diretoria do SINTUSP e Babi (barbara Della Torre), do Movimento Nossa Classe, para seguir denunciando a arbitrariedade desse espaço e sendo porta-voz das demandas da categoria, buscando insuflar essa insatisfação crescente para fortalecer a mobilização por nossas demandas.
Chamamos os estudantes e trabalhadores a conhecerem a Faísca Revolucionária e o Movimento Nossa Classe, que atuam na USP e em outras universidades e categorias pelo país, divulgando nossas ideias pela mídia independente, Esquerda Diário, e impulsionando a organização e mobilização contra Bolsonaro e a extrema-direita, exigindo das entidades estudantis, como a UNE, que organizem uma forte mobilização contra o projeto de cobrança de mensalidades nas universidades e em justiça por Genivaldo, trabalhador negro que foi asfixiado até a morte pela polícia rodoviária federal de Bolsonaro. É nesse sentido que nós do Esquerda Diário viemos levantando a necessidade de que a UNE chame assembleias de base em cada universidade do país para que possamos construir uma paralisação nacional neste próximo dia nacional de mobilização em defesa da educação, dia 09/06.
