XVI CONGRESSO DO PTS | Argentina: Terminou ontem o Congresso do PTS, veja as principais resoluções nacionais

Em sua segunda sessão de discussão, o XVI (décimo sexto) Congresso do PTS na Frente de Esquerda desenvolveu um rico debate sobre as tendências econômicas, políticas e sociais que se manifestam na Argentina desde o início do Governo Macri, no marco de profundas mudanças que têm apresentado a situação internacional com o triunfo de Donald Trump nos EUA. Este debate já havia sido abordado na primeira das sessões do Congresso.

Na sexta, após um informe muito completo do companheiro Christian Castillo sobre a situação política nacional, abriu-se um importante debate no qual interviram dezenas de delegados e delegadas de diversas regiões do país e de muitos locais de trabalho e estudo.

Companheiros e companheiras de Santa Cruz, Cordoba, Buenos Aires, Neuquén, Tucumán, e Santa Fé, entre outros estados, fizeram uso da palavra para complementar o informe nacional.

Desta forma, trabalhadores da alimentação, saúde, professores, dos transportes, metalúrgicos, gráficos, bancários e da indústria de automotores, entre outros, abordaram o impacto que tem na classe trabalhadores o ajuste em curso, assim como abordaram o posicionamento das distintas variantes políticas que atuam na realidade, entre elas o peronismo e o kirchnerismo.

Por sua vez, delegados da juventude universitária e secundarista do PTS abordaram a situação no movimento estudantil, frente ao avanço do ajuste em curso.

O Congresso voltou a constatar o estendido rechaço ao macrismo existente entre os trabalhadores e setores amplos da juventude. AO mesmo tempo analisou a crise de uma fração de massas que, em novembro de 2015, deu seu voto a Macri cansado do discurso vazio do kirchnerismo. Este espaço político não se identifica com a minoria reacionária que marcou no último 1º de abril na Argentina.

Outra das questões que foram destacadas pelos delegados e delegadas foi a crescente receptividade recebida pela campanha lançada pelo PTS por uma jornada de 6 horas de trabalho, 5 dias por semana, para que todos possam trabalhar, sem redução salarial e ganhando um valor que seja o suficiente para o sustento familiar.

O Congresso constatou que esta reivindicação encontra simpatia entre setores da juventude trabalhadora. Este setor da classe trabalhadora é o que mais fortemente sente as conseqüências da crise e a que menos melhorou seu nível de vida durante o ciclo kirchnerista.

No sábado se desenvolveu a discussão de balanço e orientação política do PTS na Frente de Esquerda até o próximo período.

Após um detalhado informe de Fredy Lizarrague, integrante do Comitê Nacional e dirigente do PTS, se desenvolveu uma rica discussão que incluiu dezenas de intervenções de delegados e delegadas de todo o país e de diversos setores da classe trabalhadora e juventude.

Nesta sessão, o debate voltou a evidenciar a potencialidade da proposta antes assinalada de trabalhar 6 horas, 5 dias da semana, para que trabalhem todos, sem redução salarial.

As centenas de delegados e delegadas presente votaram por unanimidade uma resolução nacional que o Esquerda Diário publica abaixo:

Resolução nacional do XVI Congresso do PTS

1) O governo do Cambiemos, como representante do grande capital, tem como objetivo central e exclusivo garantir um nobo triunfo histórico dos grandes grupos econômicos nacionais e estrangeiros sobre o nivel de vida das massas trabalhadoras e populares. Em 16 meses de gestão a coalizão do PRO e da UCR aplicou uma transferência de recursos à favor da oligarquia latifundiária, as grandes propriedades do campo, as mineradoras, as concessionárias das empresas de serviços públicos e a burguesia financeira, sendo que os trabalhadores tiveram uma queda média de 6,5% de seu salário real durante 2016.

O plano iniciado pelo governo anterior de Cristina Fernandéz de Kirchner para reingressar no mercado internacional de capitais e iniciar um novo ciclo de endividamento (em acordó com o Club de Paris, o Ciadi, o pagamento multimilionário aos fraudadores da Repsol), terminou-se por avançar com a Lei Griesa (lei de pagamento aos “fundos abutres”, especuladores internacionais da dívida pública do país) e o arruinante acordo com estes fundos. Durante 2016 o Estado se endividou para mais de 50.000 milhões de dólares a taxas especulativas.

A fatura dos multimilionários subsídios que receberam as empresas privatizadas dos serviços públicos foi transferida de forma direta ao bolso popular com tarifaços da energia elétrica gás e serviço de água potável.

A pesar de tudo, ao governo Macri não surgir de uma crise catastrófica como a de 2001, ou de uma derrota do movimento de massas, não pode atingir seus objetivos estratégicos com um só golpe, ao contrario, tem que ir modificando a relação de forças passo a passo. Neste sentido caracterizamos a situação como transitória. Os escândalos surgidos como o “Panamá Papers” como a tentativa de pegar a família Macri por evasão de divisas, demonstram que, por tras da retórica, o governo de Cambiemos manejado por empresários tem um “conflito de interesse” por definição com cada medida que toma para favorecer sua classe social.

2) O plano governamental de “reinserir-se no mundo” bate de frente com as condições nacionais e internacionais. O triunfo de Trump expressa um esgotamento a escala mundial do chamado neoliberalismo e aprofunda as tendências protecionistas das potências imperialistas, o que foi se adiantando pelo Brexit na Grã-Bretanha. O golpe institucional no Brasil, celebrado e avalizado pelo macrismo, não teve êxito em superar uma recessão histórica naquele país irmão, o que afeta diretamente a indústria Argentina. Apesar do pretenso “clima de negocios”, a “chuva de inversões” (investimento do capital estrangeiro) não existe e seguem em queda o índice da atividade industrial e do consumo popular, enquanto que não se desacelera a inflação apesar dos prognósticos oficiais dizerem o contrário.

3) As limitadas mudanças na relação de forças que conseguiu macrismo não poderiam ser entendidas sem o inestimável apoio do peronismo e do chamado “Bloco progressista”, denominados de “doadores voluntários de governabilidade” junto a direção da CGT. Mais de 80 leis essenciais de ajuste, entrega e cerceamento de liberdades democráticas foram sancionadas com os votos da Frente Renovadora de Massa, do Bloco Justicialista do ex porta voz de Scioli, Diego Bossio, de uma esmagadora maioria da Frente pela Vitória no Senado e, em numerosas oportunidades, com os votos dos “socialistas” de Santa Fé e Victoria Donda. Na Câmara dos Deputados, o kirchnerismo vota contra a maioria dos projetos governamentais como parte de um perverso jogo no qual sabem que as leis serão sancionadas de qualquer maneira com os votos de seus colegas senadores, com os quais estarão em listas comuns nas próximas eleições.

O chamado ao voto em branco na disputa entre Scioli e Macri não só foi uma obrigação de princípios à esquerda classista, como também manifestou um grande acerto político frente à este cenário.

4) O povo trabalhador desenvolveu numerosas lutas parciais neste período, contra as demissões, pelo salário, em repúdio aos cortes de luz e contra a repressão. O movimento de mulheres irrompeu com força na cena política nacional como nunca antes havia feito por suas reivindicações mais sentidas, com mobilizações históricas com oas de 19 de outubro e no 8 de março encabeçadas pela reivindicação “Nem uma a Menos”. As paralisações de professores da província de Buenos Aires com mobilizações multitudinárias no centro político do país, foram sucedidas de longas de duras lutas como as que estão sendo dadas pelos professores de Santa Cruz que enfrentam o ajuste da governadora Alicia Kirchner, contra uma coalizão do governo nacional e os governadores contra os professores e a educação pública. E isto apesar da condução dos sindicatos SUTEBA e CTERA que se negaram a um plano de luta nacional à altura do ataque

Apesar da massiva reivindicação de uma paralisação geral e um plano de luta, a condução burocrática da CGT convocou uma medida de força para o último 6 de abril, uma “paralisação domingueira” como o confessado objetivo de “descomprimir” o repúdio cada vez mais generalizado a este governo dos e para os ricos. Apesar disto, a paralisação durante a qual setores combativos do movimento de trabalhadores e da esquerda realizaram piquetes nos acessos da Cidade de Buenos Aires e outras cidades do país, foi utilizada pelos trabalhadores para expressar de forma contundente seu rechaço à política de ajuste do governo.

Esta atitude frente aos conflitos das cúpulas sindicais não pode ser separada de seus objetivos nesta etapa: todas trabalham para que o mal-estar popular seja utilizado para a volta do peronismo em suas distintas variantes, do PJ-FPV à Frente Renovadora.

Junto à oposição dos partidos tradicionais, a cúpula da CGT é outro sustentador essencial do plano de ajuste do governo, cuja função nisto é evitar que a força dos trabalhadores, das mulheres e da juventude derrote o plano de ajuste e entrega.

5) A Frente de Esquerda tem sido a única coalizão política que enfrenta todas e cada uma das medidas antipopulares e antinacionais do governo, tanto no Congresso, quanto nas assembleias legislativas das províncias, nos locais de trabalho e estudo e nas ruas.

Isto corresponde a um programa de independência de classe e delimitação de todas variantes patronais, incluindo o kirchnerismo e a centro-esquerda.

O histórico ato de Atlanta, aonde participaram mais de 20.000 companheiros e companheiras, mostra que este programa toma carne na atividade diária de milhares de trabalhadores, mulheres e jovens que lutam dia a dia contra a patronal, a burocracia sindical, os partidos patronais, o governo e o Estado, por uma saída própria dos trabalhadores.

6) O governo de Macri não pode dar perspectivas de nenhuma recuperação econômica à favor da maioria trabalhadora e popular, e baseando-se na mobilização de uma histórica base de direita do setores mais abastados, o “1A” (ainda que em menor medida do que aqueles que se mobilizaram com Blumberg em 2004, à favor do “campo” em 2008, e os panelaços de 2012 e 2014) se coloca como o “partido da ordem” querendo avançar mais ainda em torcer a relação de forçar e fazer-se uma base firme mostrando a “autoridade do Estado” para superar seus oponentes nas eleições de agosto e outubro

A intransigência para conceder uma elementar recuperação salarial para os professores, a repressão na Panamericana durante a paralisação nacional, assim como também contra os professores no Congresso no domingo dia 9, são parte de criar um clima reacionário, festejado e estimulado pelos principais meios jornalísticos. Mas não se deve confundir a disposição política do governo e as possibilidades deste levar adiante seu programa reacionário. As multitudinárias mobilizações de março e a paralisação de 6A mostraram uma maioria de trabalhadores e popular que se opõe aos planos do governo.

7) O peronismo e suas alas e expressões tenta capitalizar o crescente descontentamento popular nas próximas eleições, para levá-lo ao ponto morto. Na paralisação do 6A o kirchnerismo voltou a dar mostras de que sua “resistência” não é mais do que um slogan vazio. Nem uma só agrupação kirchnerista se mobilizou para dar um caráter ativo à paralisação nacional. Porém, estes se preparam para sair em listas (chapas) comuns do PJ (Partido Justicialista). Quer dizer, são funcionais para que em outubro aqueles aumentem sua presença no Congresso e nas Assembleias Legislativas aonde os acompanham, colaboram, e votam à favor das leis do governo dos CEOs (sigla americana para diretor de empresa). Rechaçamos “a volta” a um “projeto” que deixou o país com 30% de pobreza e milhões de trabalhadores precarizados, mantendo a matriz exportadora de soja e as principais conquistas do grande capital durante os noventa, como as privatizações e a precarização do trabalho

A Frente Renovadora de Massa, que acompanhou Macri em seu primeiro ano de gestão, co-governou de fato a estratégica província de Buenos Aires com María Eugenia Vidal e integra os governos repressivos e anti-operários de Jujuy e Mendoza, fazendo evidente que não são nenhuma alternativa real ao governo dos ricos.

Neste quadro o XVI Congresso do PTS decidiu:

a) Promover uma grande campanha pela unidade de todo o sindicalismo antiburocrático e combativo para exigir às centrais sindicais uma nova paralisação de 36 horas, com piquetes e mobilização, como parte de um plano de luta nacional para derrotar o ajuste a repressão do governo nacional e dos governadores da FPV, o “socialismo” e os partidos das províncias. Repudiar as tentativas de aprofundar a flexibilização trabalhista, como já ocorreu com o convenio petroleiro em Vaca Muerta. Promover e fortalecer o apoio a toda e cada uma das lutas em curso, como a dos professores e contra os fechamentos e demissões como são os casos da Textil Neuquén e AGR Clarín. Chamamos a apoiar a luta contra a reintegração de posse do Hotel Bauen gerido pelos seus trabalhadores, e à defesa das gestões operárias de Zanon e da ex-Donelley. Repudiamos a retirada dos representantes do Sindicato Subte em benefício da burocracia sindical da UTA.

Reivindicamos e chamamos todo o sindicalismo combativo a apoiar a lista “Multicolor” no SUTEBA que se apresenta para enfrentar a burocracia de Baradel na província de Buenos Aires e em numerosos distritos, assim como a “Granate” no FOETRA Buenos Aires encabeçada por nosso companheiro Carlos Artacho.

Tudo isto no marco da luta estratégica pela derrubada da burocracia sindical e a recuperação dos sindicatos para os trabalhadores, que voltem a ser um instrumento de luta pelas suas reivindicações e um âmbito de deliberação coletiva e democrática da classe trabalhadora.

b) Ratificar a vigência da Frente de Esquerda como a única coalizão que representa uma alternativa política independente dos trabalhadores, para enfrentar as políticas do governo, as patronais e a oposição que serve aos seus interesses.

c) Avançar com a campanha eleitoral da FIT e seus pré-candidatos em todo o país, com um programa contra o ajuste do governo e a colaboração de todas alas do peronismo, e por uma saída anticapitalista e socialista. O Congresso do PTS ratificou por unanimidade do Comitê Nacional a apresentação dos companheiros Nicolas Del Caño e Christian Castillo (provincia de Buenos Aires), Myriam Bregman e Patricio del Corro (CABA), Noelia Barbeito (Mendoza), Octavio Crivaro e Virginia Grisolía (Santa Fé), Laura Vilches e Javier Musso (Cordoba), Alejandro Vilca (Jújuy), Raúl Godoy e Julieta Katcoff (Neuquén), Alejandra Arreguez e Juan Luis Veliz (Tucuman), Cecilia Carrasco (Rio Negro), Johana Gómez (San Luís), Claudia Lupardo (La Pampa).

O Congresso do PTS espera que o resto das forças da FIT termine de apresentar seus próprios pré-candidatos para abrir um debate em breve sobre quem devem ser os principais porta-vozes de nossa Frente nesta campanha eleitoral, em uma lista comum.

No caso de não haver acordo, existe o recurso às PASO (eleições primárias) para decidir a ordem das listas da FIT para a conquista de novas bancadas parlamentares à serviço da luta dos trabalhadores, das mulheres e da juventude, mantendo em todos casos o critério de rotação das bancadas como já é uma tradição de nossa Frente.

d)Adotar como lema de campanha “Nossas Vidas valem mais que Suas Ganâncias”, como parte de uma política para elevar todas as reivindicações do movimento de trabalhadores, estudantil e das mulheres até uma luta contra os capitalistas, seu Estado, seu governo e seus políticos.

e) Promover milhares de candidaturas de trabalhadores e trabalhadoras na maioria dos distritos da província de Buenos Aires que integrem as listas da Frente de Esquerda

f) O Congresso do PTS reitera o chamado a todas as forças da FIT para realizar um ato comum ao sindicalismo combativo neste Primeiro de Maio, trabalhador, socialista e internacionalista, contra o ajuste de Macri dos governadores e pelas reivindicações do movimento de trabalhadores.

g) Propõe ao resto dos partidos da FIT uma convenção programática para a atualização do Programa e Manifesto da Frente de Esquerda, partindo das demandas mais imediatas contra o ajuste para elevá-las contra o capital como parte de uma luta para instaurar um governo de trabalhadores baseado na democracia direta das organizações dos trabalhadores e do povo, imposto pela mobilização dos explorados e oprimidos, junto com desenvolver o programa antiimperialista e internacionalista frente à nova etapa da situação mundial.

Junto às reivindicações contra o ajuste e a entrega, de repúdio à dívida externa, etc., que já são parte do nosso programa, o Congresso do PTS coloca para consideração do resto dos partidos da FIT a campanha por trabalhar 6 horas, 5 dias, para que todos trabalhem e que ninguém ganhe menos do que o custo básico de sustento de uma família, como parte de uma política para elevar as aspirações dos trabalhadores enfrentando-às diretamente com a ganância capitalista. A FIT deve retomar as históricas tradições do movimento operário internacional que nasceu em luta contra o despotismo patronal e pela redução da jornada de trabalho.

O Congresso do PTS propõe que a reivindicação “Que eles paguem a crise” (os capitalistas, os empresários) seja o eixo e a culminação de uma intensa campanha de agitação de massas anticapitalista e socialista que parta das demandas mais elementares (pelo salário, contra os tarifaços, contra a repressão, etc.) para elevá-las a uma luta de conjunto contra o governo, o regime e o Estado capitalista.

h) Ratifica a necessidade de construir uma esquerda revolucionária que não só realize a agitação do programa anticapitalista e socialista, mas que promova a criação de uma força militante de dezenas de milhares em todo o país, para que, dos lugares de trabalho e estudo, materializem a luta por esta estratégia.

O governo direitista de Macri que terminar com a restauração do Estado e seu regime político iniciado por Duhalde, e seguido por Kirchner logo após a rebelião popular de 19 e 20 de dezembro de 2001. A campanha de criminalização dos piquetes e controle das ruas contra as organizações operárias e populares que lutam é parte disso.

Promovemos uma esquerda combativa que, lutando pela frente única, enfrente a cada passo a preparação da repressão pelo Estado, no caminho de forjar um partido de trabalhadores revolucionário com influencia nos principais locais de trabalho e estudo aonde se desenvolve e reproduz o sistema capitalista.

Neste marco, propomos imediatamente uma grande campanha ampla e ativa em defesa das liberdades democráticas, pela liberdade de Milagro Sala e por sustentar de forma irrestrita o direito a mobilização dos explorados e oprimidos em todas as suas formas.

 
Tradução Jean Barroso

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