#ABORTOLEGAL2020

Argentina: Sabe quem levantou o aborto legal pela primeira vez em uma campanha eleitoral?

Andrea D’Atri

@andreadatri

terça-feira 29 de dezembro de 2020| Edição do dia

Em 28 de fevereiro de 1974, o presidente argentino Juan Domingo Perón assinou o Decreto 659, proposto pelo sinistro Ministro da Previdência Social, José López Rega – um dos criadores da Triple A – que proibia a livre venda de anticoncepcionais e fechou sessenta serviços hospitalares de planejamento familiar. Nesse mesmo ano, ativistas do Partido Socialista dos Trabalhadores (PST), juntamente com mulheres da União Feminista Argentina e ativistas da Frente de Libertação Homossexual, tomaram as ruas para expressar sua rejeição ao decreto, exigindo direitos sexuais e reprodutivos, para que tivesse fim a perseguição aos homossexuais e pelo direito ao aborto (1).

Em sua imprensa, Avanzada Socialista, o PST realizou uma campanha permanente pelo direito ao aborto com diversos artigos e entrevistas. No número 97, a renomada atriz Cipe Lincovsky declarou que “a lei anticoncepcional é mais uma medida repressiva”. Demandas como a igualdade salarial ou a abertura de creches nas fábricas eram bastante comuns no repertório de organizações revolucioárias, mas o apoio a reivindicações como o direito ao aborto ou pílulas anticoncepcionais gratuitas (em um contexto de receio e discussão em torno deste método) eram exemplares no que diferenciava as organizações. "(2).

Outras organizações políticas formaram seus próprios grupos de mulheres, neste período convulsivo da história argentina. O PRT-ERP promoveu a Frente de Mulheres y Montoneros e criou a Agrupação Evita. Porém, “uma característica comum de ambas as experiências é que essas frentes foram criadas com o propósito de formação política de suas mulheres, mas não para o desenvolvimento de uma militância específica ou feminista. Eram grupos de mulheres que, ao mesmo tempo, se declaravam anti-feministas. É neste ponto que reside a diferença central que o PST exerceu na abordagem deste problema (…). Aqui surge um traço distintivo do PST em comparação com outras organizações como o PRT-ERP ou os Montoneros, que caracterizaram o feminismo como expressão da burguesia e não como um instrumento válido de luta contra o capital”(3).

Para a militância trotskista, essa demanda pela legalização do aborto não era nova. Já em setembro de 1973, foram os únicos a levantá-la durante a campanha eleitoral da fórmula liderada por Juan Carlos Coral e Nora Ciapponi.

Como lembra Mabel Bellucci, “um de seus pontos nodais era a questão dos métodos contraceptivos e também o combate à ilegalidade do aborto” (4). Posteriormente, ela também aponta: “Naqueles anos, o Partido Socialista dos Trabalhadores (PST) ganhou relevância porque era o único partido local empenhado em propor um programa específico em vários níveis no campo da mulher, pelo conteúdo de suas reivindicações assim como pelas formas de luta contra o sexismo. ”(5)

Periódico Avanzada Socialista, del PST, 1973

Sem vacilação na defesa do direito ao aborto

Várias décadas depois e, até poucos anos atrás, apenas a esquerda trotskista carregava essa consigna em suas plataformas eleitorais. Foi um verdadeiro escândalo, quando em meados da década reacionária dos anos 90, a candidata Susana Sacchi do PTS, mencionou o direito ao aborto em campanha eleitoral, enquanto o Presidente Menem estreitava seus laços com o Vaticano ao marcar a comemoração do Dia do Filho por Nascer, que ainda existe no calendário oficial. Mais tarde, os jornalistas Bernardo Neustadt e Mariano Grondona, fiéis defensores do Menemismo, ficaram horrorizados quando, perante a Assembleia Constituinte que surgiu do Pacto de Olivos, o PTS exigiu publicamente a separação da Igreja do Estado e que os padres trabalhassem!

Mesmo outros setores políticos que podiam apoiar o direito ao aborto, costumavam silenciar durante as campanhas eleitorais até poucos anos atrás, argumentando que se tratava de uma questão de garantir votos. Por outro lado, quem quiser percorrer os cartazes de nossas campanhas eleitorais, encontrará consignas como estes: "Tirem a Igreja de nossas vidas! Pelo direito ao aborto livre e gratuito."; “Que a Igreja não decida por nós. Direito ao aborto, legal, seguro e gratuito.”; "Para fortalecer sua luta por anticoncepcionais não abortar e aborto legal para não morrer."

Com a deputada Myriam Bregman e as trabalhadoras do Hospital Posadas, lutando pelo direito ao aborto no 8 de março de 2018

Coerência que resultou no fato de que, tanto em 2018 quanto na recente provação do projeto de legalização do aborto na câmara de deputados, a Frente de Esquerda foi o único bloco a votar por unanimidade a favor da legalização.

Enquanto todos os blocos discutem e negociam sobre a vida das mulheres, entre seus próprios membros verdes e azuis, a Frente de Esquerda mantém dentro do Congresso o mesmo compromisso que tem nas ruas.

Não é necessário usar o photoshop para mostrar nossos colegas deputados com o lenço verde. Sem “desconstrução” ou “arrependimento” no último minuto, sem apoios que se calem pela “disciplina partidária” ou rejeições que se escondem por trás da “liberdade de consciência”, o direito ao aborto faz parte do nosso programa e da nossa luta.

O deputado Nicolás del Caño durante sua intervenção na câmara à favor da legalização do aborto, em 10 de dezembro

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(1) Ver Ana Sánchez, "La izquierda en la lucha por el derecho al aborto en Argentina", Ideas de Izquierda 30/9/2018.
(2) Catalina Trebisacce y Martín Mangiantini, "Feminismo, diversidad sexual y relaciones sexo-afectivas disidentes. Apuestas y tensiones en el PST, 1971-1975", revista Archivos, año IV, nº 7, setiembre 2015.
(3) Ídem.
(4) Mabel Bellucci, Historia de una desobediencia. Aborto y feminismo, Capital Intelectual, Buenos Aires, 2014.
(5) Ídem.




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