Foi aprovada na madrugada desta quinta (04) a PEC dos Precatórios, também conhecida como PEC do Calote. Ela ganhou este segundo nome depois que o Governo e seus aliados usaram como estratégia o perdão de dívidas milionárias de alguns estados para conseguir apoio de parlamentares. Governo também liberou alguns bilhões em emendas para ter a aprovação.
quinta-feira 4 de novembro de 2021 | Edição do dia
Imagem: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (04) a PEC dos Precatórios, que viabiliza a criação do Auxílio Brasil, novo auxílio proposto por Bolsonaro para substituir o Bolsa Família.
Precatórios são requisições de quantias por algum beneficiário onde não se pode recorrer. Neste caso o projeto abona o governo de pagar suas dívidas por um ano, num claro indício de projeto de cunho meramente eleitoral.
Este projeto foi aprovado com 312 votos favoráveis e 144 contrários, sendo que eram necessários 308 votos para a sua aprovação. O voto de partidos como PDT e PSB foi decisivo para a aprovação do projeto do governo. Esta PEC pode abrir um espaço de R$ 90 bilhões no nefasto Teto de Gastos, ao adiar o pagamento de dívidas judiciais do governo federal. O teto, vale lembrar, serve para estrangular os investimentos em saúde, educação e serviços públicos em geral – é um dos grandes responsáveis pelo buraco em que nos encontramos nesse momento.
Para angariar apoio ao projeto, o presidente da Câmara, Arthur Lira, fiel aliado de Bolsonaro, disse que irá levar a cabo projeto que perdoa a dívida de governadores que investiram menos que o mínimo constitucional na educação.
O Governo também liberou cerca de 7,6 bilhões de reais para emendas parlamentares, o que na prática significa a compra dos parlamentares para terem seu voto em troca de parte do orçamento federal.
O projeto levou a alcunha também de “PEC do Calote” porquê desobriga o Estado a pagar sua dívida a quem o venceu na Justiça,tais como professores e demais servidores que representam contra o Estado em alguma instância jurídica e vencem.
A PEC segue para votação em segundo turno na mesma casa, podendo ser votada ainda nesta semana.
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