Mesmo após o STF ter votado favorável à inconstitucionalidade do Orçamento Secreto, o líder do União Brasil, deputado Elmar Nascimento, aliado de Arthur Lira (PP), achou uma brecha para manter parte das emendas de relator. O novo texto mantém que o relator indicará onde serão aplicados absurdos R$ 9,85 bilhões do orçamento.
quarta-feira 21 de dezembro de 2022 | Edição do dia
O PT havia comemorado o acordo feito com os reacionários e atuais líderes do Congresso e do Senado. O acordo previa dividir os R$ 19,4 bilhões que iriam para o orçamento secreto, com metade indo para o legislativo (Congresso e Senado) e a outra metade indo para os ministérios (executivo). Esse acordo teria sido tratado pelos petistas como um fortalecimento do futuro governo Lula-Alckmin e o enfraquecimento do centrão, porém, como apontamos aqui, a realidade é que apenas aumenta o preço desse setor reacionário, inimigos declarados dos trabalhadores e de todos os setores oprimidos.
Como declarou o relator, Elmar Nascimento, "foi incluída uma autorização para que o Relator-Geral do Ploa 2023 apresente emendas para ações voltadas à execução de políticas públicas no valor de R$ 9,85 bilhões classificadas com o indicador de Resultado Primário 2". Na prática, é manter o Orçamento Secreto mudando apenas o seu nome. E quem paga a conta desse orçamento bilionário ainda são as maiorias trabalhadoras que sofrem com a fome, o desemprego e o aumento do custo de vida.
Assim, Arthur Lira mantém grande parte do orçamento sob sua indicação. Esse mesmo orçamento que utilizou para comprar sua base para aprovar diversos ataques contra os trabalhadores durante o governo de Bolsonaro. O PT, por sua vez, já indicou o apoio para sua reeleição em 2023, mostrando que irá governar ao lado dos setores mais podres da política brasileira. Além disso, o STF se postulando como árbitro da política nacional e o PT fazendo esse tipo de alianças, como já mostrou a história recente, apenas fortalece a direita.
A conquista das demandas dos trabalhadores e dos oprimidos, como a revogação das reformas trabalhista, da previdência e do ensino médio, e o fim do teto de gastos só virão com mobilização e os métodos de luta da classe trabalhadora, exigindo das centrais sindicais, como CUT e CTB, que organizem um plano de lutas. E tudo isso só será possível organizando a classe trabalhadora de forma independente do novo governo.
Foto: Arthur Lira - Sergio Lima / AFP
