GOVERNO TEMER APRESENTA PLANO DE SEGURANÇA | Alexandre Moraes apresenta plano de ’’segurança’’ contra a população pobre

O plano é baseado em três eixos: o primeiro tem o objetivo de diminuir homicídio doloso e violência contra a mulher, o segundo tem o objetivo de combater a criminalidade interligando as polícias à força nacional, além do ministério público e o judiciário, e o último eixo sera a modernização do sistema penitenciário.

As ações ditadas pelo ministro são: nova matriz curricular de formação policial, aumento gradativo do efetivo da força nacional, operações conjuntas com policiais e a força nacional, implantação de sistema de videomonitoramentos, implantação de rádio comunicação digital, identificação de armas de fogo por meio de digitais e integração de dados de presos, presídios, penas, processos, vagas, etc.

Alexandre de Moraes quer reduzir em 7,5 % os homicídios dolosos nas capitais no ano de 2017, e, em 2018, levar essa cifra para 200 cidades em torno das capitais. Também diz querer reduzir o número de violência doméstica e aumentar as apreensões de armas e drogas (aumento de 10% nas apreensões desses dois itens, e, para 2018, 15%), aumentar a conclusão de processos envolvendo violência domésticas, reduzir em 15% a lotação de presídios, e diminuir o tempo gasto em 20% com o andamento de processos.

O gasto com 837 câmeras, para monitoria de carros, perfazem 38 milhões de reais. Essas medidas não visam prevenir ou reintegrar os presidiários; pelo contrário, o objetivo é aumentar o encarceramento em massa, aos moldes do EUA.

Quem Lucra com isso? Fábricas de armas, empresas administradoras de presídios, empresas de fornecedores e prestadores de serviço a presídios.

Quem paga por isso? A população mais pobre do país, em particular a juventude negra e periférica que vai sofrer com a repressão do Estado, o mesmo que está fazendo com que estes paguem pela crise econômica que o país está passando.

Não, em nenhum dos dados qualquer tipo de políticas públicas de prevenção ao crime, como um plano para implementar educação, saúde, moradia, transporte, assistência social, inclusive educação sexual e de prevenção ao machismo (pois muitos aliados desse governo são favoráveis à diminuição de matérias de humanas, ou mesmo simpatizantes da escola sem partido). Apenas punição.

A legalização de drogas, que geraria emprego e acabaria com a criminalização de usuários e da juventude negra e periférica, nem pensar. Detalhe: essa política de guerras às drogas só atinge os pequenos traficantes, dificilmente pega os grandes empresários do tráfico e inclusive a polícia que lucra com o comércio ilegal das drogas.

Os dados que aparentam ser mais progressistas são o aumento de vagas em presídios e a aceleração de processos. Contudo, isso é para mascarar a política punitiva de Moraes, pois o aumento de vagas se reverterá em construções de mais presídios, um agrado às empreiteiras; e a celeridade de processos poderá levar a prisão de mais pessoas em um ritmo maior, para o deleite de quem ganha dinheiro com as penas (vide o exemplo da empresa Umanizzare, que lucra com a situação desumana dos presos no Amazonas e Tocantins), como também para aqueles que são adeptos a uma justiça cruel contra prisioneiros.

Com a PEC 55 os gastos com educação e saúde, entre outros serviços públicos essenciais para a dignidade da população, serão congelados. Isto levará a um aumento de crimes por parte da população mais carente, entre outros setores, pois a carestia de vida tornará a vida de milhões de brasileiros uma verdadeira miséria.

Enquanto isso vemos políticos golpistas e a casta judiciária com seus gordos salários em prol dos empresários fazendo cortes nos serviços públicos, cometendo atos corruptos, vereadores de São Paulo aumentando seu rico salário, servidores passando necessidade nos estados do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul e um presidente que gasta milhões de reais em sorvetes e quitutes alheios ao consumo da maioria da população brasileira.