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PLC 26/2021 | Alesp coloca em pauta PLC 26, forte ataque de Doria aos servidores públicos

O governador João Doria (PSDB) quer impor nessa terça (21) a PLC 26 que será um passo a mais para piorar a já aprovada reforma administrativa estadual.

terça-feira 21 de setembro | Edição do dia

Fotos: Agência Brasil; Marco Antonio Cardelino

A decisão feita às pressas para dificultar a organização dos trabalhadores foi do presidente da Alesp na manhã desta segunda (20) para pautar o PLC 26/2021 em discussão no plenário da casa já na terça (21). Existe um ato público sendo convocado para acontecer também na terça, em frente à Alesp às 15h.

Esse Projeto de Lei Complementar 26/2021 altera o Estatuto do Servidor Público e do Magistério e outras leis para retirar mais direitos dos servidores. Significa um avanço sobre a já aprovada reforma administrativa do governo Doria.

É mais um ataque absurdo que mostra como Bolsonaro e Doria estão unidos quando se trata de garantir lucros para os patrões. O que os tucanos querem fazer em SP é acelerar a implementação de uma "versão paulista" da Reforma Administrativa Federal, que está na pauta dos muitos ataques de Bolsonaro, Mourão, de grande parte do parlamento, todas com apoio do judiciário golpista de 2016. Importante destacar que essas reformas mantêm os privilégios para a casta militar dentro e fora de seu governo – junto com as várias privatizações como dos correios.

Doria busca usar a PLC 26 como vitrine aos empresários, sendo um político burguês exemplar no quesito de ataques aos trabalhadores, essa reforma administrativa em São Paulo retira vários direitos dos servidores, veja a lista:

  • acaba com as faltas abonadas dos servidores, que todos nós sabemos não são privilégios mas um direito que todo trabalhador deveria ter;
  • diminui o abono de permanência, que é quando um servidor se aposenta mas segue trabalhando justamente para complementar sua renda já que não é possível ficar só com o valor miserável de sua aposentadoria;
  • diminui a quantidade de faltas injustificadas que um servidor pode ter para tornar mais fácil sua demissão;
  • tira o direito do servidor receber sua licença prêmio em pecúnia, que hoje muitos fazem essa opção para compensar os baixos salários defasados há anos;
  • flexibiliza a Contratação de servidores para substituir grevistas, em greves que forem arbitrariamente consideradas longas ou ilegais – um imenso golpe ao direito de greve dos trabalhadores;
  • relega os servidores a bonificações que não são incorporadas aos seus salários, enquanto mantém congelados qualquer reajuste;
  • para os servidores contratados receberam somente a 90% do salário de um efetivo.

É urgente que os sindicatos dos servidores públicos organizem assembleias para reunir a categoria e decidir um plano imediato de mobilização contra esse ataque absurdo que Doria quer aplicar em SP seguindo os passos de Bolsonaro. É necessário que Apeosp, um dos maiores sindicatos da América Latina, convoque as assembleias, reuniões de RE’s, reuniões dos educadores em cada unidade escolar que já deveriam ter acontecido a muito tempo, para poder se preparar contra os ataques que o governo já vinha anunciando. Por isso não basta fazer postagens nas redes sociais de última hora, é necessário que o sindicato construa as assembleias.

Além disso é necessário exigir da CUT e CTB (dirigidas pelo PT e PCdoB respectivamente) que unifiquem diversos focos de resistência em lutas e greves parciais, como os exemplos da greve da Proguaru em Guarulhos, DETRAN-RN, e agora o ato dos servidores públicos na tarde desta terça na Alesp, assim como a forte luta dos povos indígenas em Brasília e pelo país. Porém até agora essas centrais sindicais se negaram a unificar as lutas para enfrentar Bolsonaro, pelo contrário, seguem a política da frente ampla, com partidos burgueses como o PSB, PDT e Rede e permitem Bolsonaro governar com a implementação de vários ataques que as direções dos sindicatos viram passar e não organizaram um plano de lutas sério, servindo como um freio à todo ódio e disposição de lutar que parte do trabalhadores e da juventude vem demonstrando em atos por Fora Bolsonaro.

Veja mais: Editorial MRT • 2/10: derrotar Bolsonaro com um programa operário para que os capitalistas paguem pela crise




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