Danilo ParisEditor de política nacional e professor de Sociologia
Mauro SalaCampinas
quarta-feira 25 de janeiro de 2017 | Edição do dia
Muita confusão tem sido feita a partir do anúncio do suposto aumento salarial que o governador Geraldo Alckmin teria dado aos professores da educação básica da rede estadual. Com um título demagógico, o governo anunciou em seu site que “mais de 18 mil professores da rede estadual recebem 10% de aumento no salário” e que essa medida “beneficia também outros 775 educadores que receberão aumento de 5%”.
A cara de pau do governador é tão grande que, diante de uma rede com mais de 250 mil professores, ele anuncia com todas as pompas um pretenso aumento salarial que não atingirá nem 10% da categoria, que, diga-se de passagem, não tem nenhum tipo de reposição salarial desde julho de 2014, acumulando perdas de mais de 20%, devido à inflação.
Além disso, esse anúncio não faz parte de nenhuma política de valorização do magistério paulista, como alega sua Secretaria de Educação. Ele é um simples ajustamento dos vencimentos iniciais para que o estado de São Paulo cumpra a remuneração mínima estabelecida pela Lei do Piso, que teve um reajuste de 7,64% para 2017, ficando em R$ 2.298,80, para uma jornada de 40 horas, já que ele não cumpre o disposto sobre a jornada.
Conforme estabelece a Lei do Piso salarial para os profissionais do magistério público nacional, essa remuneração seria o mínimo a ser pago para um profissional de nível médio; aqui em São Paulo esse piso é pago para um professor com nível superior.
Além desse “detalhe”, temos que ter claro que o piso salarial é referente a uma jornada de 40 horas, o que não é realidade para a grande maioria dos professores dos anos iniciais do ensino fundamental (PEB I), que seriam beneficiados com esse aumento anunciado pelo governo tucano, tendo, normalmente jornadas entre 24 e 30 horas.
É por isso que os professores PEB I não reconhecem nos seus contracheques o valor anunciado pelo governador. Eles recebem apenas uma fração desse piso.
A desfaçatez do governo é tanta que ele anuncia como benefício um achatamento no plano de carreira do magistério paulista. Ao reajustar em 5% os vencimentos dos PEB I de nível II, e igualar com os vencimentos dos professores de nível I, ele comprime a carreira do magistério paulista e retira desses 775 educadores a conquista de terem alçado um nível maior em sua evolução funcional (que deveria corresponder também com um ganho salarial, retirando-o do vencimento inicial).
Para se ter uma ideia, para um professor ir do nível I para o nível II, ele tem que cumprir um intervalo de tempo de 4 anos trabalhando sem afastamentos, além de apresentar produções, atualizações e aperfeiçoamentos. O que o governo fez ao igualar dos profissionais de nível II à remuneração inicial foi retirar desses profissionais suas conquistas.
Alckmim ataca novamente o magistério e a educação pública paulista e cada vez mais faz o Piso Salarial se tornar o teto salarial do magistério paulista, transformando aquilo que deveria ser o ponto de partida mínimo, o mínimo a ser pago para o professor mais mal pago do Brasil, no horizonte salarial possível para os trabalhadores da educação pública paulista.
