Sociedade

#ABORTOLEGAL2020

Agora é lei! Com uma multidão nas ruas, o Senado legalizou o aborto na Argentina

Andrea D’Atri

@andreadatri

quarta-feira 30 de dezembro de 2020| Edição do dia

Com vigílias por todo o país e milhares de pessoas ao redor do Congresso, o Senado ratificou o projeto, que já tinha aprovação dos deputados, com 38 votos a favor, 29 contra e 1 abstenção.

O projeto de lei apresentado pelo Poder Executivo foi aprovado esta manhã no Senado transformando em lei o direito à interrupção voluntária da gravidez até a 14ª semana de gestação.

Anteriormente, o partido do governo aceitou fazer algumas modificações exigidas pelos setores antidireitos em troca de seus votos para permitir que se tornasse lei. Dentre essas modificações, a mais polêmica foi a introdução da objeção de consciência de forma tal que deixa em aberto a possibilidade de uma instituição de saúde ter um quadro de profissionais inteiramente composto por quem não aceita realizar o procedimento. Hoje soube-se que também foram obtidos votos favoráveis em troca de acolher algumas das preocupações para a futura elaboração do regulamento.

Simultaneamente, foi aprovada no Congresso a nova fórmula de mobilidade previdenciária, um ajuste no bolso de quem trabalhou a vida inteira e das mulheres mais pobres que recebem o Bolsa Universal por Filho (AUH).

Enquanto isso, nas ruas, as organizações políticas, sociais, feministas e sindicais que apoiam o aborto legal, permaneceram em vigília até o momento da votação, entre danças, arengas e cervejas. O clima festivo aumentou quando os senadores Olalla e Crexell, considerados "indecisos", deram seu voto positivo por volta das 22h. A essa altura, a tendência era inexorável e os celestes não tinham mais a possibilidade de alterar o resultado dentro do recinto. Lá fora, os antidireitos nunca ultrapassaram quatro mil manifestantes; um número muito pequeno que, no entanto, se baseia no poder que a Igreja Católica tem no país de origem do Papa e que as igrejas evangélicas também adquiriram nos últimos anos, com a colaboração de prefeitos e governadores.
No momento da votação, algumas mudanças resultaram em uma diferença ainda maior para o voto afirmativo: Guillermo Snopek acabou se abstendo, e María Clara del Valle Vega com Rodríguez Saá se ausentaram. Todos os três foram vistos como votos contra a legalização.

A aprovação da lei é uma grande conquista para o movimento de mulheres que, durante décadas, sustentou essa luta com persistência e tenacidade. Com essa força conseguiu impor o direito de decisão na agenda dos partidos majoritários do regime que só concordaram em tratá-la no Congresso depois de muitos anos de resistência à legalização. Essa mesma força será necessária para garantir, a partir de agora, que o lobby reacionário dos fundamentalistas antidireitos não imponha novas restrições ao exercício da interrupção voluntária da gravidez. Além disso, será necessário enfrentar suas estratégias de judicialização da lei que acaba de ser conquistada.

Mas, sobretudo, aponta a necessidade de avançar na separação das igrejas do Estado, que, longe de ser rejeitada pelo governo e pelos partidos maioritários, é incentivada pela criação de Secretarias de Culto, a declaração de cidades ou províncias inteiras como “pró-vida”, ou seja, promovendo programas assistenciais coordenados pelas igrejas evangélicas.

O movimento feminista na Argentina, que teve reconhecimento internacional, saiu às ruas ao grito de “Nem uma a menos”, levantou uma maré verde pelo direito ao aborto e se tornou um exemplo de que a única luta que se perde é a que se abandona. A legalização do aborto não é apenas a aprovação de uma lei ou de um direito. Uma mudança mais profunda está se formando em várias gerações de mulheres. Que esta força inspire novas lutas contra a opressão e a discriminação, mas também a todos os setores que em meio à crise, não abaixem mais a cabeça diante dos abusos e estejam determinados a ir até o fim na luta pelo trabalho, salários, condições de trabalho, terra e moradia.

Agora é lei. Pelas pioneiras dessa luta, por aquelas que morreram em abortos clandestinos, pelas jovens que transformaram essa luta em uma maré verde. É lei graças a elas, a você, a todos nós.

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