ARGENTINA | Acabou o "segundo semestre"

Quando todos esperavam a renúncia do ministro da Ciência e Tecnologia, Lino Barañao, após a nacionalização do conflito com os investigadores da CONICET, a última semana de 2016 trouxe a primeira baixa no Executivo, mas em outra frente: o Ministério da Fazenda e Finanças Públicas.

Mauricio Macri renunciou a Prat Gay para nomear ao "desconhecido" Nicolás Dujovne na Fazenda e nomear também ao secretário de Finanças Públicas, Luis Caputo, no novo organismo desta área, em uma avaria adicional ao ex Ministério da Economia.

Longe de se tratar simplesmente de um golpe ao contrário que o governo sofreu com o imposto aos ganhos aplicado ao salário (logo revertido parcialmente graças aos serviços das cúpulas sindicais), a saída de Prat Gray é uma faca de dois gumes (bisagra) do ano de "transição", como é chamado pelo oficialismo.

O governo dos ricos e para os ricos encontra a necessidade de responder simultâneamente a uma economia em recessão, um ajuste insuficiente aos olhos do poder econômico, a falta de um plano claro, as tempestades externas e a crescente frustração das ilusões de muitos setores populares.

Um parente de um acessor de Donald Trumpm à frente da Fazenda e um amigo dos fundos especulativos internacionais em Finanças deve ser lido como um claro gesto para saciar as necessidades de resposta do arco empresário, frente aos preocupantes números do ano que fecha. Mas também é um sinal, uma sorte de "pagarei", para que o capital financeiro continue bancando o governo em seu propósito de chegar com chances à eleição em outubro.

Mensagens para Trump e Wall Street

Mauricio Macri, assim como o fez Néstor Kirchner, se erigiu como seu próprio Ministro de Economia. Portanto, é inteiramente responsável pela recessão que atravessa o país.

Contudo, algum fusível tinha que desencaixar. E quem melhor que o funcionário que mais incômodo estava dentro do gabinete dos CEOs, cujos desentendimentos com Federico Sturzenegger e Marcos Peña se tornaram públicos.

Nicolás Dujovne, vinculado fortemente à banca e ao entorno político do Executivo, ganhou visibilidade midiática no último período com um programava telesvisivo no canal TN e suas colunas no jornal dos Mitre. Ainda assim não deixa de ser um "desconhecido" que recebe em suas mãos metade do poder (no melhor dos casos) que tinha Prat Gay. É provável que o novo ministro da Fazenda seja mais utilizado para tentar atuar como interface com Donald Trump, do que para dirigir a política econômica. Trate-se, neste sentido, de uma "defesa" improvisada para o que possa acontecer depois que o novo presidente yankee assuma.

Dujovne, além disso, soma outra condiçãoa. Nas suas colunas foi um crítico (claro que moderado, dentro da linha do Cambiemos) do "gradualismo" fiscal, defendendo (ainda que sob eufemismos) a perspectiva de mudar a correlação de forças das classes sociais a favor do capital: baixando os cursos de trabalho, flexibilizando mais o trabalho, terceirizando os postos de trabalho estatais e abaixando os impostos. Falou inclusive de um acordo com o Fundo Monetário Internacional.

“O programa inicial deve ser continuado por outro que não defina mais a gestão pela negativa, se não por determinados objetivos concretos e por uma descrição metódica sobre como serão alcançados", decretou em sua última coluna na terça-feira (20) no jornal La Nación.

Música para o ouvido dos empresários e do capital financeiro internacional. É em grande parte música para o futuro, para 2018, porque para alguém chegue a escutá-la, o governo tem que ganhar as eleições em 2017.

Macri tampouco podia cortar os vínculos fluídos que construiu com o capital financeiro internacional e sua manutenção em Nova York. A continuidade de Luis Caputo (lembremos que também é um ex JP Morgan e Deutsche Bank) e a elevação de seu cargo ao nível de ministro atendem a urgente necessidade de financiamento do Governo para o ano que logo se inicia. A estimativa mínima é a necessidade de US$ 30 milhões de financiamento. Tão logo como em abril o oficialismo enfrentará o vencimento de US$ 7.000 milhões do Bonar X, o mais alto na história do endividamento argentino. Uma tarefa nada fácil em tempos de fortalecimento do dólar e saída de capitais dos denominados "países emergentes".

A "revolução da alegria" não chegou aos bolsos

Para uma maioria social, os assalariados, os aposentados, a população trabalhadora em geral, se chega aos presentes de natal e às festividades e ceias de fim de ano com pouca "alegria". A inflação cavalgou uma média anual de mais de 40%, e se bem se mantiveram alguns paliativos como os planos de pagamentos em prestações e magros bônus de fim de ano para os trabalhadores de convênios, para os aposentados e a Atribuição Universal por Filho, não há dúvidas de que as contas não conseguem ser todas pagas pelo que existe nos bolsos.

A perda real do salário chegou ao redor de 10 pontos percentuais por volta do meio do ano para os trabalhadores com carteira assinada e em dezembro será superior a 5%. Ainda que a diferença tenha diminuído, o que foi perdido de um lado, outros (os empresários) ganharam. Para os trabalhadores informais, mais de um terço dos ocupados, a liquefação salarial é com certeza mais elevada e as consequências, mais profundas. Somado também a esse fato a briga pelos tarifazos (aumentos das contas de serviços públicos como água, eletricidade, gás) e a exclusão do dobro. No próximo ano estão previstos maiores aumentos.

Os trabalhadores "privilegiados", aqueles que apenas se aproximam ou estão abaixo da canasta familiar, o equivalente ao salário mínimo do DIEESE na Argentina (mais de $20.000), coisa que permite apenas o salário durar até o fim do mês, recebem mais de $18.800 por mês (ou $25.000 se são casados e tem filhos), esperavam se livrar parcialmente desse imposto injusto e impropriamente aplicado ao salário. A promessa de campanha de acabar com o imposto ao salário foi apenas marketing no estilo Durán Barba.

Isso foi o inverso do que sofreu o governo no parlamento com o projeto votado pela oposição na Câmara de Deputados que teria significado um aumento do salário mínimo não tributável de 47% (ainda que deixasse um milhão de trabalhadores pagando o imposto ao salário), foi revertido parcialmente.

Aburocracia voltou a intervir e "agora menos" é a consigna que garantitia a nova trégua da cúpula sindical com o governo, que pactuou um aumento de 22,8% do mínimo não tributável, quem sabe se superior ou inferior a futura negociação paritária. Para a moderação de uma iniciativa da oposição por si só já moderada, Cambiemos também contou com a colaboração do Frente Renovador e do Frente para a Vitória.

A "moderação " de Prat Gay

Gradualismo? Perguntaria um conjunto de trabalhadores, as mais de 200 mil demissões e centenas de milhares de suspensos em distintas áreas da indústria, dos serviços, dos serviços estatais. Estes viveram na própria carne um corte típido da política de "choque", com a cumplicidade das cúpulas sindicais que não convocaram nem a menos uma paralisação geral, nem mesmo quando foi votada a Lei Contra as Demissões. Em contraposição, a luta dos trabalhadores de CONICET imprimiu uma quebra a este fim de ano de trégua, marcando uma referência clara de oposição ao ajuste e às demissões.

“Gradualismo, sim" respondem por sua vez a ortodoxia e grande parte do establishment financeiro, para quem, ainda que em calçadas opostas, também consideram que o ano econômico esteve abaixo das expectativas. A redução do déficit fiscal, principal variável que observam para saber "até quando"o Estado pode aguentar com endividamento uma economia em recessão, não foi um objetivo cumprido na gestão de Prat Gay. Em onze meses o déficit primário cresceu 69% e a isso as metas orçamentárias tiveram que se ater.

“Gradualismo, sim”, repetem. Porque o ajuste, a desvalorização, os arranjos com os fundos buitres, não foram no seu entender sinais suficientes para que chegassem investimentos produtivos. Nas palavras do economista Alejandro Bercovich, a chuva de investimentos foi uma ilusão e a recomposição da rentabilidade capitalista não conseguiu seduzir o coração das patronais, o cenário crítico que a economia apresenta com a vitória de Trump turba ainda mais os planos macristas para "inserir-se no mundo".

“Gradualismo, sim", reiteram para caracterizar o ano que passou. Porque o governo dos CEOs teve de habilitar em numerosas oportunidades jogos extraordinários para conter as demandas dos setores populares e desempregados afetados pela carestia de vida. Fundamentalmente, seu plano político e econômico não pôde transformar a correlação de forças com a população trabalhadora que se abriu desde 2001 (não é casualidade que o fantasma de Fernando de la Rúa parece perseguir Macri), ainda que apostou em abrir suas rachaduras em cada oportunidade que se mostrou, em uma aposta de corrosão permanente.

Era Prat Gay um verdadeiro rosto heterodoxo e gradualista da equipe econômica de Cambiemos? Se dúvida, como bom produto da banca internacional empregada pela JP Morgan, suas medidas orientaram favorecer os grandes grupos econômicos, o que matizaria a primeira afirmação. Porém, para o governo, desvincular Prat Gat é atrair as acusações dos setores errantes que pedem mais ajusttes e que no tildan de tibio.

Não obstante, não se deve entender a mudança minesterial necessariamente como uma mudança de rumo em questões econômicas. Ao contrário, isso seria cair em um engano. 2017 será um ano atravessado infalivelmente pela batalha eleitoral legislativa, e se bem terminou a efusividade para manter o consumo e impulsionar a economia por meio de obras públicas, escolher por uma política excessivamente ofensiva em direção à classe trabalhadora e nas contas fiscais seria dar um tiro no próprio pé.

Mas 2017 também será um ano atravessado pela incerteza do cenário internacional. É de conhecimento público que a piora das condições que a vitória de Trump nos Estados Unidos e a crise brasileira significam para a já escassa margem de êxito do plano estratégico do macrismo, em relação ao custo do endividamento e a gestão do tipo de troca e política monetária. Não se deve descartar portanto que as medidas do magnata norteamericano obriguem o governo argentino a "apertar o gatilho".