Racismo Estrutural

Absurdo: Câmara avança para aprovar o aumento do tempo máximo de prisão para 50 anos

Apenas duas semanas após a chacina de Jacarezinho, na segunda-feira, dia 31, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, por 42 votos a 20, aprovou projeto de lei que aumenta de 40 para 50 anos o tempo máximo de prisão prevista no Código Penal.

terça-feira 1º de junho| Edição do dia

Fonte: Brasil de Fato

Este projeto foi redigido pelos deputados bolsonarismo Carla Zambelli (PSL-SP), Bia Kicis (PSL-DF) e Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e vem no mesmo sentido que o pacote “anticrime” de Moro, como uma medida para aumentar a força repressiva do Estado e implementar ainda mais o projeto de encarceramento em massa da população negra e periférica. A proposta original além do aumento da reclusão máxima, também visava uma modificações no rol de homicídios qualificados e na Lei dos Crimes Hediondos. Ainda, propunha a criação de um novo tipo penal absurdo, que seria de homicídios por imposição de ideologia de gênero, que foi retirada da proposta votada.

O discurso sobre segurança pública é o carro chefe da extrema-direita para justificar o fortalecimento das forças repressivas do Estado e aumentar a repressão aos trabalhadores, em especial à população negra e periférica. O bolsonarismo torna isto mais claro, defendendo diretamente uma política reacionária de extermínio e reclusão da população jovem, negra e periférica, como ficou claro com a chacina de Jacarezinho.

A aprovação desta proposta dá alguns passos adiante ao projeto racista de Bolsonaro e Mourão para com a juventude negra e periférica. O Brasil já tem a quarta maior população carcerária do mundo, onde 63,7% desta população é composta por negros, segundo dados de 2017 , com mais de 40% sem ter seus processos encerrados, sendo encarcerados previamente sem julgamento. O aumento da pena máxima no país significa o aumento na população carcerária do país, que já vive em condições desumanas e que não tem sequer direito à justiça.

Assim, o racismo que está intrinsecamente ligado com o capitalismo, que já é usado como justificativa para rebaixar de conjunto a condição de vida da classe trabalhadora, é também um mecanismo de demonstração de poder e violência por parte do Estado Burguês. Um combate consequente contra este regime, que cada vez mais rebaixa a condição de vida da classe trabalhadora de conjunto, é exatamente uma política de enfrentamento contra essas medidas que aparecem como questão de segurança pública, mas que é na verdade uma política racista e de morte.

É necessário que tomemos o espírito do dia 29 e unificarmos as lutas do movimento negro com as reinvindicação do movimento estudantil e operário, pois o projeto de precarização do trabalho, desemprego, as privatizações de serviços essenciais e os cortes nas universidade fazem parte deste mesmo projeto que deseja aumentar a repressão a população negra. Desta forma, a luta contra a violência policial e estatal, contra o judiciário racista que propaga o encarceramento em massa da população negra, e contra Bolsonaro, Mourão e todos militares é a mesma.

Veja também: 133 anos da abolição: a luta negra entre as balas da policia e o antirracismo capitalista




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