Gênero e sexualidade

TRIBUNA ABERTA

Aborto na América Latina e no Caribe

segunda-feira 28 de setembro| Edição do dia

O Zeitgeist conservador do mundo fez morada na América Latina e no Caribe (ALC) quando nos referimos à proteção das mulheres e seus direitos sexuais e reprodutivos. Ainda que haja uma variabilidade nas leis que criminalizam o aborto nos países latino-americanos e caribenhos, e que tal variabilidade de espírito conservador pode ser vista, em meios didáticos, como mais ou menos repressora, é possível perceber um núcleo duro nas investidas de atualização da colonização do corpo, do qual podemos marcar como a institucionalização da perseguição. Neste aspecto, este texto pretende apresentar um breve panorama da criminalização do aborto na ALC e correlacionar a situação de três países dessa região de variações legislativas diferentes (Guatemala, Brasil e Porto Rico) afim de com isso mostrar como essa perseguição se manifesta nesses diferentes contextos.

Panorama Latino-americano

90 milhões de mulheres, em idade reprodutiva, vivem em países que proíbem totalmente o aborto e 40% das mulheres do mundo vivem em regimes de restrições do acesso ao aborto legal – no Sul global, onde se localiza a maior parte dos países pobres da periferia do capitalismo, marcado por um histórico de exploração, encontramos a maior parte desses impedimentos atualmente – 90% das mulheres da ALC vivem sob tal restrição. Então, vale a pena lembrarmos do cenário de criminalização que assola essa região.

Cinco países permitem o aborto mediante solicitação, são eles: Cuba, Porto Rico, Guiana, Guiana Francesa e Uruguai; em sete países, o aborto é totalmente proibido: El Salvador, Honduras, Nicarágua, Jamaica, Haiti, Rep. Dominicana e Suriname. Nos demais países, o aborto é proibido com variações de permissões e restrições.
Nesses países de tais variações, o tema do aborto é central nas ofensivas conservadoras, assim como um tema recorrente no debate público: na Argentina, as empreitadas antigênero (o que inclui grupos que se denominam “pró vida”) cresceram após a aprovação de um projeto de descriminalização (que sofreu uma derrota no senado, em 2019) e mais ainda após as declarações de Alberto Fernández ao se posicionar favorável à questão; na Colômbia, uma tensão entre despenalizar o aborto até as primeiras 16 semanas de gestação e penalizar em todos os casos fez com que a Corte do país conservasse a legislação atual; o Chile mantinha até três anos atrás uma restrição absoluta da interrupção voluntária e só recentemente emplacou o direito em casos de estupro, inviabilidade do feto e risco de vida da mãe.

Além do Haiti, o Paraguai é o único país da América Latina a se posicionar favorável a uma aliança mundial antiaborto liderada pelos Estados Unidos com apoio do Brasil; no Peru, a legislação atual data de 1924 e só foi revista na década de 1990, quando passa a “atenuar” as penas para abortos em casos de má formação do feto e violência sexual. Vale lembrar que em 2015 e em 2016 houveram projetos de lei (PL) para a descriminalização ao menos em casos de estupro que sequer foram debatidos no congresso. Recentemente, o presidente do Equador, Lenín Moreno, rejeitou um PL aprovado pelo congresso que previa a possibilidade do abortamento legal em casos de emergência médica e que proibiria os profissionais de negar atendimento nesses casos – o aborto neste país só é permitido em casos de estupro de mulheres com deficiência mental ou casos de risco de vida e comprometimento da saúde da mulher, o que parece uma contradição na decisão do presidente.

Poderíamos alongar as análises aos detalhes das idas e vindas da discussão sobre direitos sexuais e reprodutivos nesses países ou até mesmo estender aos demais não mencionados. Mas é importante percebermos como o aborto é um tema central no discurso político, à esquerda e à direita, e um dos que mais sofrem ataques quando tratamos de proteção e garantias de direitos das mulheres. Em outras palavras, podemos dizer que manter a criminalização da mulher (já que o aborto é uma prática proibida, a rigor, apenas no discurso penal e político) é sustentar a possibilidade de cooptar as massas como estratégia de apoio, ainda mais em um momento de ascensão de movimentos ultraconservadores religiosos – assim foi no Brasil nos governos ditos de esquerda e, atualmente, com Bolsonaro, da extrema-direita.

Guatemala, Brasil e Porto Rico

Guatemala é um país da América Central que faz fronteira com Honduras e El Salvador – três países pequenos, de extrema criminalização, onde há casos de prisão de mulheres até por aborto espontâneo e, ao mesmo tempo, com mais de 60 mil abortamentos praticados por ano em cada um deles. O atual presidente, Alejandro Giammattei, empossado este ano, faz parte de uma ala conservadora de politização do discurso religioso, que se põe publicamente contra direitos básicos, como o casamento entre pessoas do mesmo sexo e, sobretudo, o aborto. A legislação da Guatemala só permite o abortamento legal em casos em que a vida da mulher está em risco, o aborto terapêutico. Os demais casos, como risco a saúde, estupro, má formação do feto, são punidos, o que empurra muitas mulheres à clandestinidade, principalmente, as mulheres indígenas, do meio rural, de baixa escolaridade e de baixa renda (um perfil “padrão”, ao lado da população negra, dos mais prejudicados com a proibição do aborto).

Vale apontar um caso recente, dentre outros, de perseguição institucional. O alvo tem sido o advogado de Direitos Humanos, Jórdan Rodas. A suprema corte guatemalense o proibiu, em 2017, de exercer atividades que possam “promover” o aborto e, recentemente, solicitou ao ministério público do país que investigue se o advogado cumpriu ou não tais determinações ao defender direitos sexuais e reprodutivos. Rodas tem sofrido graves represálias que, a rigor, o impede de exercer seu trabalho sob o risco de prisão – o que há de comum com o Brasil, por exemplo, é a grande influência de grupos conservadores nas decisões legislativas.

A precarização e o impedimento do acesso à saúde das mulheres são características bolsonaristas. Jair Bolsonaro, ao nomear o ex-ministro Teich para o Ministério da Saúde, exigiu que este fosse contra o aborto, como se a posição de alguém à frente de um ministério de tamanha importância devesse se pautar em suas preferências. O Ministério das Relações Exteriores, em parceria com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, se une aos países mais conservadores, como Arábia Saudita, para impedir que educação sexual seja uma prioridade para meninas e mulheres que sofrem com a violência da mutilação genital como método de preservação da virgindade e “redução” da libido sexual antes do casamento – atualmente, é um contingente de 3 milhões de mulheres por ano no mundo.

O atual ministro da saúde, Pazuello, exonerou membros de uma equipe de saúde responsáveis por uma nota técnica sobre acesso à saúde sexual e reprodutiva na pandemia; a ministra Damares participou ativamente para impedir que uma criança de 10 anos, estuprada desde os 6, tivesse acesso ao aborto legal; e a mais nova investida de perseguição do governo é a alteração de uma portaria, que presume a veracidade da palavra da vítima, que apesar do retrocesso, e depois de muita pressão de vários grupos sociais e políticos, foi editada para a não obrigatoriedade de dois pontos muito perversos: 1) tornar uma questão de privacidade e de saúde em uma questão policial; 2) submeter vítimas de violência sexual à imagens de fetos, com o intuito de aterrorizar psicologicamente as vítimas como estratégia de impedir a interrupção legal e voluntária da gestação.

Porto Rico, por outro lado, é um país que nos ajuda a pensar o que significa o debate efetivo sobre descriminalização do aborto. É um país de liberdade laica, neste sentido, que garante o procedimento sob solicitação, com respeito ao tempo gestação estipulado. Neste aspecto, se equipara à Cuba. Por outro lado, se em Cuba o acesso ao aborto é universal e gratuito há mais de 55 anos, em Porto Rico o acesso ao aborto é precário: há menos de 10 postos de saúde pública que realizam o serviço, o que abre espaço para as instituições privadas, muitas vezes, inacessíveis, regularem o campo.

O argumento de que o aborto é uma questão de saúde pública é central numa discussão sobre magnitude, impacto e criminalização.

É necessário, por outro lado, que isso venha junto com uma defesa inegociável dos serviços públicos que tem sofrido com a política neoliberal de austeridade e sucateamento da saúde. Dito de outro modo, sabemos que o acesso ao aborto legal nos três casos permitidos no Brasil (risco de vida da mãe, estupro e anencefalia) é extremamente restrito e isso nos alerta a ampliar a luta contra um sistema caracterizado pelo ultraneoliberalismo econômico associado ao neofascismo político.

28 de setembro, dedicado à luta pela descriminalização do aborto na América Latina e no Caribe, é um dia também para lembrarmos que não há feminismo possível no capitalismo. O lucro em detrimento do sangue derramado de mulheres ameaçadas pelo código penal e pela moral conservadora é o que devemos pôr em questão, porque é este dispositivo econômico que manteve historicamente e ainda mantém a criminalização que destitui as mulheres de seus direitos fundamentais e as precariza.

Pelo fim do capitalismo e pela descriminalização do aborto, em nome da vida.




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