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EDITORIAL | Abaixo a Lei de Segurança Nacional da ditadura! Fora Bolsonaro, Mourão e os golpistas

O país vive um caos sanitário com mortes e fome aumentando. O negacionista Bolsonaro, mas também o Congresso Nacional, o STF e "os governadores" são responsáveis. Enquanto a situação se torna mais dramática, o governo Bolsonaro evoca a Lei de Segurança Nacional da ditadura militar para reprimir opositores e mirar na esquerda e nos trabalhadores.

Diana AssunçãoSão Paulo | @dianaassuncaoED

terça-feira 23 de março | Edição do dia

Com o caos sanitário instalado no país as mortes aumentam e a fome também. A condução negacionista de Bolsonaro não resistiu à pressão pelo uso de máscaras, adotado pelo próprio presidente e pela primeira-dama. Mas as máscaras não escondem a política de descarregar sobre as costas dos trabalhadores e da população pobre as consequências dessa crise, enquanto faz uma demagogia cínica e odiosa de que está preocupado com "a economia e os empregos". As disputas por cima tentam dar a impressão de que quem faz frente a esse governo reacionário são as outras instituições do regime político como o Congresso Nacional, o STF e inclusive "os governadores", entre aspas por começaram a atuar quase como uma nova instituição. Entretanto, não fosse o pequeno detalhe de que grande parte destes compuseram a força-tarefa golpista, essa leitura apenas busca escamotear os ajustadores de plantão que choraram de alegria com a aprovação da reforma trabalhista, da previdência e de todos ataques e retiradas de direitos no ano passado, em plena pandemia, também com o argumento de "evitar as demissões", que continuaram acontecendo e alcançando milhões de trabalhadores.

É neste cenário que Lula, reabilitado como presidenciável preventivamente por parte dessas forças políticas do regime, reaparece como suposta resolução de todos os problemas para setores de massas que veem no possível novo governo Lula em 2022 uma saída para tamanho disparate bolsonarista. O problema é que as mortes, a fome e todas as mazelas da pandemia, que atingem principalmente nossa classe e em especial as mulheres e os negros estão ocorrendo agora e não parecem ter horizonte de resolução rápida. Menos ainda quando o governo Bolsonaro cheio de militares evoca a Lei de Segurança Nacional da ditadura militar para reprimir opositores tendo como alvo, obviamente, a esquerda e os trabalhadores.

Diante dessa situação é urgente uma resposta que coloque no centro do combate ao governo e a todas as instituições do regime a classe trabalhadora e os movimentos sociais, de mulheres, negros e da juventude através da mobilização. Mas para isso é preciso ter um programa que não seja utilizado por setores desse próprio regime político como um rearranjo para salvar seus cargos, seus salários e os lucros capitalistas. A proposta de impeachment, nesse cenário atual, parece uma abstração: qualquer processo de impeachment aberto agora não somente colocaria o General Mourão no poder como demoraria quase 1 ano para se efetivar.

É por isso que frente a radicalidade reacionária do governo Bolsonaro com a Lei de Segurança Nacional, sua política diante da catástrofe sanitária e a política dos governadores, STF e Congresso Nacional que permitem as milhares de mortes sem um plano mínimo de testagem e vacinação massiva, sem auxílio emergencial de pelo menos um salário mínimo e o dobro para as mulheres, é preciso ter uma política que vá até raiz dos problemas colocados hoje com um programa anticapitalista que se enfrente com todos que querem descarregar a crise nas nossas costas.

Mais de 500 empresários e banqueiros soltam carta "altiva" pedindo urgência em medidas com o objetivo de conter o impacto financeiro em seus lucros e calculando que sai mais barato combater a pandemia. Por isso dizem que vacina é mais barata que auxílio emergencial, porque obviamente não estão preocupados com a fome que a população passa, e sim com os seus lucros que na realidade deveriam ser confiscados para utilização no combate a pandemia. Contra esse programa burguês nós precisamos defender um programa operário com a reconversão da indústria sob controle dos trabalhadores para produzir insumos de combate a pandemia como o kit-intubação, mas também respiradores e tudo o que for necessário. O confisco dos quartos da rede hoteleira para ampliar os leitos de UTI e leitos comuns. A quebra das patentes e intervenção estatal nos laboratórios e farmacêuticas para produzir as vacinas em massa rapidamente. Medidas elementares, como a testagem massiva para identificar os casos e garantia do auxílio emergencial de pelo menos um salário-mínimo que chegue já para todos que precisam. A liberação remunerada dos trabalhadores dos serviços não essenciais, afastamento remunerado do grupo de risco e contratação com treinamento de profissionais da saúde que possam organizar o próprio trabalho através de Comissões de Higiene e Segurança Sanitária.

Enquanto nada disso acontece, vemos o jogo de cena entre Bolsonaro e STF sobre o hipócrita "lockdown" dos governadores que fazem propaganda do #FicaEmCasa enquanto a população pobre se amontoa nos transportes, como denunciamos no Esquerda Diário essa semana. Esses mesmos governadores se negam a fazer a necessária paralisação total de todos os serviços e atividades produtivas não essenciais. Além disso, utilizam medidas mais repressivas, obviamente de forma seletiva nos bairros pobres e favelas. Isso acontece enquanto o preço dos alimentos segue sem congelamento o que seria uma medida elementar para enfrentar a fome, assim como a suspensão das contas de luz, água e gás enquanto durar a pandemia e a proibição das demissões. Não pode ser a nossa classe que pague essa crise que mostra mais uma vez a miséria do sistema capitalista.

Enquanto tudo isso acontece, o PT não utiliza a reabilitação de Lula para convocar nenhuma luta, ao contrário, as movimentações do ex-presidente são no sentido de apostar nas negociações com o imperialismo de Biden e o G20, ao mesmo tempo que faz acenos a forças golpistas nacionais como PSDB. Do outro lado, os sindicatos e as entidades estudantis dirigidos pelo PT, seguem em total paralisia ou organizando dias de luta como o próximo dia 24 ou o dia 30 sem organização efetiva na base. Como viemos defendendo, seria necessário organizar assembleias e reuniões, presenciais ou virtuais, de forma unificada com os estudantes para um dia contundente de mobilização. Nesse caminho seria fundamental que o PSOL e as organizações de esquerda pudessem ser um contraponto a essa política petista exigindo que esses sindicatos saiam de sua "quarentena" e organizem a luta efetiva. Mas as resoluções do último Diretório Nacional do PSOL parecem ignorar qualquer saída pela mobilização e propõe como linha central do partido uma tímida "Mesa de Diálogo Permanente" com os partidos que a maioria do PSOL defende para aliança eleitoral em 2022, o que serve mais como tática eleitoral de aparecer com um discurso de unidade, do que como resposta à crise, que obviamente não poderia passar por mesas desse tipo e teria que ser pela via da mobilização das massas e do enfrentamento com as burocracias sindicais.

Ao contrário disso, chamamos as correntes de esquerda do PSOL, PSTU e todas as organizações socialistas e revolucionárias a colocar de pé um polo anti-burocrático com uma enorme campanha pela anulação imediata da Lei de Segurança Nacional e para derrubar Bolsonaro e Mourão com a força da mobilização. Com um plano de emergência pra enfrentar a pandemia, a fome e o desemprego assim como todo o autoritarismo judiciário, exigindo a anulação integral das condenações a Lula, devemos lutar por uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana, imposta pela força da mobilização que dê à população o direito de decidir sobre os rumos do país, enfrentando os escombros da ditadura que seguem vivos na impunidade de assassinos e torturadores, enfrentando os capitalistas que querem arrancar nosso sangue e enfrentando todas as instituições do regime que aprovam reforma atrás de reforma pra que trabalhemos até morrer. A unificação dos setores mais oprimidos como os negros e as mulheres e a classe trabalhadora é a enorme força que pode levar isso adiante. Nesse caminho os trabalhadores poderão avançar, com sua auto-organização, na luta por um governo de trabalhadores de ruptura com o capitalismo. A serviço deste combate estão as nossas elaborações teóricas como o livro “Mulheres Negras e Marxismo” que iremos lançar no próximo dia 26 de março pela editora Iskra. Essa é a perspectiva que nós do MRT e do Esquerda Diário defendemos e esses são debates que serão parte do nosso IV Congresso em abril deste ano.




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