Política

CENSURA

Abaixo à Lei de Segurança Nacional da Ditadura usada por Bolsonaro!

Já são vários os casos de prisões e intimações a opositores do governo Bolsonaro com base na Lei de Segurança Nacional, criada durante a ditadura militar para perseguir a oposição de então. Herança direta do golpe de 64, é preciso lutar contra essa Lei e qualquer censura à liberdade de pensamento e expressão.

sexta-feira 19 de março| Edição do dia

Imagem: MARCOS CORRÊA / PR

No início desta semana vimos o caso da intimação ao youtuber Felipe Neto, assim como de jovens no Twitter e manifestantes que penduraram cartazes contra o presidente em Brasília, nesta quinta-feira, 19. “Bolsonaro genocida”, essas são as palavras recentemente proibidas de serem ditas.

Essas prisões e intimações se dão em base à chamada Lei de Segurança Nacional, promulgada em 1983 pelo último ditador militar, intocada na transição democrática tutelada pelos militares e usada naquele momento contra a oposição da ditadura, em especial o movimento operário e a esquerda.

A Lei de Segurança Nacional faz parte da herança autoritária da ditadura, preservada na Constituição de 88, junto os torturadores e assassinos, que ficaram impunes, o que hoje permite que os militares e Bolsonaro aprovem a possibilidade de comemoração do golpe militar em 64, e o uso desta Lei diante da opinião pública.

Essa Lei, que depende propositalmente da interpretação “pessoal” do juiz, foi legitimada pelo o STF quando prenderam o reacionário deputado bolsonarista, Daniel Silveira, e poucas vozes da esquerda se levantaram para denunciar enquanto a maioria das pessoas falavam que contra nossos inimigos pode ser usada qualquer tipo de lei. Mas nesse momento essa lei que foi utilizada e legitimada para atacar a extrema direita, agora está se voltando e sendo utilizada pelos bolsonaristas contra todos que se opõem e se manifestem contra o governo Bolsonaro e suas política assassina. O que fica cada dia mais claro é que, nessa disputa entre os setores do regime golpista, há consenso em usar a LSN contra a população, em uma perseguição autoritária e arbitrária da opinião pública, buscando intimidar e dar exemplo.

A Lei de Segurança Nacional, vem se tornando um mecanismo de perseguição e censura do governo Bolsonaro contra a juventude, os setores oprimidos que o presidente destila ódio, contra os trabalhadores que amargam as condições de vida e trabalho com os ataques aprovados por todos os setores do regime política. Ela pode ser utilizada de formas ainda mais abrangentes e servir para punir e perseguir em momentos mais agudos da luta de classe, ou seja, a LSN que estamos vendo sendo usada para atacar essas pequenas manifestações contra Bolsonaro, é uma preparação para reprimir processos estão por vir. Nós do Esquerda Diário, nos colocamos totalmente contra essa Lei, heranças da ditadura militar tão amada por Bolsonaro que irá ser usada para perseguir e reprimir todos que forem se mobilizar e lutar contra o governo e os efeitos da crise.

É absurdo que haja restrições e censuras à liberdade de expressão e pensamento, com perseguições e medidas características de regimes autoritários que devem ser rechaçados. É preciso lutar contra as leis autoritárias como a LSN e pela punição dos torturadores da ditadura militar!

Leia mais: LSN: porque o resquício da ditadura ganha força no regime golpista?




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