quinta-feira 1º de dezembro de 2016 | Edição do dia
Última atualização às 15:01
Está acontecendo nesse momento um debate no Senado Federal sobre o "abuso de autoridade". O presidente do Senado, Renan Calheiros preside a sessão que conta com a presença de Sérgio Moro, juiz responsável pela Lava Jato no Paraná, e do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. Veja no final da matéria a transmissão ao vivo deste debate.
Ontem Renan Calheiros procurou votar às pressas o projeto de "combate à corrupção", aprovado na madrugada anterior na Câmara. O presidente do Senado que irá a julgamento no STF no mesmo dia de hoje.
Como adiantado por Leandro Lanfredi em artigo publicado hoje, Sérgio Moro está procurando atuar a favor de um acordo com o MPF e com os parlamentares para que se possa conter a crise institucional e seguir o que a elite prioriza, os ajustes. Seria uma tentativa de manter a arbitrariedade da Lava Jato sem os super-poderes que o MPF propõe nem o que propõe Renan.
A polêmica aberta nos últimos dias levou a declarações de Janot criticando tanto a Câmara como a manobra de Renan. A presidente do STF Carmén Lucia pronunciou-se fortemente em defesa do judiciário. Essa crise também levou os procuradores da Lava Jato a ameaçarem abandonar seus cargos e, também a que diversos movimento de direita a aumentarem o tom de suas convocações do ato de domingo dia 04, criticando a impunidade e corrupção dos mesmos parlamentares que eles tanto elogiram para realizar o golpe institucional do impeachment.
Há evidentes abusos cometidos pelo arbitrário e repressivo judiciário nacional, das delações premiadas às prisões preventivas. De suas mãos não sairá o combate à corrupção. Por outro lado os parlamentares, com essa "emenda Renan" procuram garantir sua própria impunidade. Deixar toda corrupção impune. Frente a esse cenário, André Augusto escreveu hoje um artigo argumentando como ter uma resposta independente para realmente combater a corrupção e os super-poderes do judiciário.
Não se sabe se esta "saída Moro" à crise aberta entre judiciário e legislativo será aceitável ao MPF e ao próprio Renan e outros parlamentares temerosos de seus futuro com o andamento das delações, em especial da Lava Jato.
Às 13:00hs já haviam feito uso da palavra o juiz federal Sílvio da Rocha que centrou sua fala na possibilidade do avanço na garantia de direitos fundamentais com uma lei de "abuso de autoridade".
Logo após este juiz, Sergio Moro fez uso da fala. Expôs a tentativa de emendar o projeto de lei garantindo que não poderiam ser punidos juizes e promotores pela interpretação da lei. Propos exatamente o que falou no Globo que faria. Completou este argumento questionando a lei aprovada na Câmara com três argumentos fundamentais, o tempo quando foi proposta, em meio à operações como a da Lava Jato, questionou também o que ele chamou de "emendas da meia noite" que não permitiriam o debate público das propostas e ainda pelo conteúdo das propostas levarem em sua opinião a uma criminalização dos juizes, do ministério público e das forças policias. Com essas críticas Sérgio Moro procurou oferecer duas maneiras de chegar a um acordo: emendando a emenda Renan ou retirando-a de tramitação para debate mais prologando.
Logo após Sérgio Moro, o ministro Gilmar Mendes começou sua exposição. O abusivo juiz do Supremo expôs flagrantes abusos do magistrado que já havia presenciado, como prisões preventivas que duravam mais de dez anos. Ele divergiu de Sérgio Moro concordando com a urgência da matéria e que proporia emendas por escrito. Nos últimos meses Gilmar Mendes tem dado mostras de atuar em prol de um acordo de impunidade no pós-golpe institucional. Desse modo se aproximando de uma ala representada por Renan Calheiros em prol da impunidade "ampla geral e irrestrita no pós golpe." Gilmar Mendes chegou até mesmo a questionar as assinaturas que supostamente o Ministério Público teria coletado em prol das "Dez Medidas", segundo ele há em São Paulo cooperativas de camelôs que mediante contratação coletam rapidamente 300mil assinaturas.
Aparentemente, até mesmo no "partido judiciário" há divergência com a tentativa de acordo que Moro procurou estabelecer no dia de hoje.
Depois dos três juízes terem falado, começaram as intervenções dos senadores.
Requião do PMDB reafirmou posições críticas às dez medidas, reafirmou sua concordância com a tramitação em urgência, bem como concordou com Gilmar Mendes sobre a forma de coleta das assinaturas.
Álvaro Dias, ex-tucano atualmente no PV questionou o andamento do projeto em regime de urgência. Depois Lasier Martins (PDT-RS) fez uso da palavra questionando se policiais não deveriam ser incluídos nas lei de abuso de autoridade e depois indagou a Sérgio Moro sobre as Mãos Limpas italianas e suas semelhanças com a Lava Jato.
Em à parte Renan criticou Lasier pela comparação com a Lava Jato pois Sérgio Moro seria respeitoso e querido, diferente do seu equivalente italiano. Lindbegh Farias (PT-RJ) fez uso da palavra destacando diversas e reiterados casos de abusos de autoridade feitas por Sérgio Moro, das prisões ditas preventivas e às gravações ilegais de Dilma e Lula, concluiu sua intervenção falando da convivência de elementos de "estado de exceção" e "estado de direito".
Às 1345 Renan Calheiros cedeu a palavra novamente a Sérgio Moro para que pudesse responder aos questionamentos de Lindbergh Farias. Moro insinuou que os questionamentos de Lindbergh Farias mostram como o debate está para criminalizar a Lava Jato. Lindbergh Farias, contrariou a resposta de Moro e citou um habeas corpus que Gilmar Mendes, também presente havia declarado que Sérgio Moro havia tomado decisões abusivas.
Nesta saia justa com seu colega de toga, as 13:52 Gilmar Mendes começou a fazer uso da fala para responder ao debate em curso evitando todo o tema controverso entre Moro e o senador petista.
Ao final deste bloco de intervenções Renan Calheiros voltou a intervir defendendo que não é possível debater a lei de "abuso de autoridade" quando não houver uma operação controvertida em curso, como argumentou Moro e alguns senadores, pois se fosse assim os senadores pecariam por abuso de autoridade pela omissão.
Neste momento, às 14:05, o juiz Sílvio da Rocha voltou a fazer uso da fala argumentado os desrespeitos aos direitos individuais que ocorrem com os trabalhadores e pobres. Mais tarde Ronaldo Caiado (DEM), cuja família foi condenada por trabalho escravo veio à público falar de transparência e ética. Ele também se pronunciou defendendo que esta proposta, diferentemente do defendido por Renan, Lindbergh, Gilmar Mendes e Requião, deve tramitar sem urgência.
Nas considerações finais os juízes reafirmaram suas mesmas posições expostas durante o debate.
Veja aqui como foi o debate:
Temas
