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Debate a propósito da prisão de Daniel Silveira | um debate a propósito da prisão de Daniel Silveira

Foi confirmada pela Câmara a prisão do asqueroso aliado de Bolsonaro, Daniel Silveira. Em meio a avalanche de más notícias, compreendemos o sentimento de muitos que comemoraram essa prisão. Porém, a comemoração da esquerda institucional, que apoiou Baleia Rossi e espera por uma frente ampla que inclua o próprio STF na “defesa da democracia” tem outro conteúdo, uma estratégia política definida, que vai muito para além de uma simples comemoração.

Thiago FlaméSão Paulo

quinta-feira 25 de fevereiro | Edição do dia

Sabemos o que o STF representa, esse tribunal herdeiro dos senhores de escravos, que aplica uma justiça de classe, um tribunal político a serviço dos ricos e poderosos e que desde que enveredou pelo caminho do golpe em 2016 vem se colocando cada vez mais como o árbitro autoritário desde então, o que chamamos de bonapartismo judicial. Mas, como se diz, cavalo dado não se olha o dente, não é mesmo? Talvez seja melhor olhar para esse presente de grego mais atentamente.

O poder de que se investe o STF com essa prisão é digno de um tribunal de exceção. Sendo vítima, é ao mesmo tempo quem manda prender e quem vai julgar. Escolhe, não por acaso, usar a Lei de Segurança Nacional, a famigerada LSN utilizada pelos militares. Como se não bastasse, avança ainda numa figura jurídica de flagrante continuado, em que o crime continua a ser cometido para além do ato em si de gravar e postar na medida em que ele segue sendo visto e replicado. Deveria ser evidente para qualquer um de esquerda os riscos que uma decisão deste tipo, que confere tais poderes ao STF. Outros, já teorizando as condições da derrota, afirmam que no atual momento histórico, de avanço do fascismo, uma mínima resistência por parte de uma instituição democrática por mais degradada que esteja, é um ponto positivo porque coloca um freio no fascismo, mesmo que se utilizando de métodos bonapartistas.

As duas partes deste raciocínio estão erradas. Primeiro, mais uma vez é preciso insistir. Não estamos num momento de ofensiva fascista, que significaria a organização da pequena burguesia arruinada para destruir fisicamente as organizações de esquerda. Na verdade, o STF montou um aparato de guerra e se investiu de poderes extra constitucionais para matar uma formiga. Desde o golpe de 2016 o STF, os militares e o Congresso avançaram em uma série de medidas autoritárias, que além de abrir as portas para a ofensiva desenfreada do grande capital, permitiram a vitória de Bolsonaro e que setores fascistas levantassem a cabeça. Já no ano passado a base fascista do Bolsonaro se enfraqueceu no enfrentamento com o STF e o Congresso. Bolsonaro se entregou ao centrão, que mostrou sua força nas eleições municipais e agora nas eleições das presidências do Congresso apoiados pelo general que comanda a articulação política do governo. Com a ratificação da prisão pela Câmara, Bolsonaro fica mais dependente do centrão. Contra a maior ameaça autoritária, aquela que vem da caserna, na voz de Villas Boas, o STF não faz mais do que um discurso. Na prática, é cumplice e o uso da LSN é também um afago ao Alto Comando

Segundo que, se estivéssemos vivendo uma ofensiva fascista essa ação do STF seria completamente inócua. É nas ruas e com a força do movimento de trabalhadores, com a organização de comitês de defesa munidos dos meios efetivos para se defender e que contem com o apoio popular que se derrota uma verdadeira ofensiva fascista.

Certamente a justiça burguesa não precisa se legitimar prendendo fascistas para depois ir contra a esquerda e a classe trabalhadora. Já tem feito isso sistematicamente desde sempre nas periferias e contra as mobilizações populares. Não é por isso que seremos nós a lhe facilitar o trabalho, apoiando acriticamente esse tipo de medida. Sempre que uma instituição do estado burguês avança no seu autoritarismo, mesmo que hoje seja contra Daniel Silveira, amanhã voltará suas armas reforçadas contra a esquerda e a classe trabalhadora. No seu apoio entusiasmado a medida do STF, a esquerda institucional, PT, PCdoB e PSOL, não fazem mais do que fortalecer as armas que serão, e já estão sendo, usadas contra nós.

O apoio aos métodos bonapartistas do STF é parte da política de uma esquerda que abandonou a independência de classe e tem como centro da sua atuação o parlamento e as instituições. Da mesma forma que a política do impeachment – que agora parece afastada pela derrota de Baleia Rossi e pelo apoio majoritário dos deputados a Lira – levaria ao poder diretamente um general representativo do Alto Comando fortalecendo a tutela militar ao governo federal, uma das características mais autoritárias do atual regime político.

Não é apoiando a concentração de poderemos no STF que vamos derrotar Bolsonaro e parar a ofensiva burguesa contra nossos direitos. É preciso exigir das centrais sindicais que organizem e mobilizem a classe trabalhadora contra todos os atores do atual regime, o bolsonarismo, os militares, o STF e a oposição neoliberal no Congresso (enfraquecida pela derrota de Maia) e que lutemos por uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana, que derrote toda toda a obra política e econômica do golpe institucional.




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