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Coluna | A serviço de quem deve estar a tributação de riquezas?

Na última semana, foi realizado um debate com Roberto Arias, secretário de política tributária da Argentina, sobre as mudanças nas leis tributárias que ampliaram os impostos sobre grandes fortunas. No entanto, há que se ver esta medida como algo pequeno perante o ajuste fiscal e o acordo com o FMI, feitos pelo governo de Alberto Fernández, que é apoiado por diversos setores da esquerda brasileira.

sexta-feira 15 de abril | Edição do dia

(Foto: Reprodução/YouTube)

Na quarta-feira, dia 6 de abril, ocorreu o segundo debate do ciclo “Quem paga a conta? Política tributária para um crescimento inclusivo e sustentável”, organizado pelo Nexo Jornal e pelo Centro de Pesquisa em macroeconomia das desigualdades (Made), da USP. O debate, nomeado “Implementando reformas tributárias progressivas - a experiência da Argentina”, contou com Roberto Arias, secretário de política tributária do Ministério das Finanças argentino e professor da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade de Buenos Aires (UBA), com Esther Dweck, professora do Instituto de Economia da UFRJ e secretária de Orçamento durante o governo de Dilma Roussef (PT). O debate foi mediado por Laura Carvalho, professora de economia da USP.

Arias abriu o debate falando sobre a experiência do governo de Alberto Fernández na questão dos impostos sobre os ricos da Argentina. Em sua abertura, afirmou que os principais pontos que nortearam essas políticas foram os de ampliar a sustentabilidade fiscal do governo argentino, que uma vez mais teve que recorrer ao FMI para seguir pagando sua dívida externa, e também o objetivo de reduzir as desigualdades no país. Segundo ele, o governo de Fernández buscou reverter a reforma tributária aprovada em 2017 pelo governo de Mauricio Macri.

Para isso, alteraram as alíquotas do imposto sobre riqueza (wealth tax) que haviam sido reduzidas em 2017, e que passaram atingir apenas o 1% mais rico da Argentina, com taxas de 1,5% a 1,75%, ampliando a arrecadação deste imposto de 0,15% do PIB, em 2019, para 0,7% do PIB em 2021. Foi aumentada, ainda, a alíquota de imposto de renda para grandes empresas, que chegou a 35%. Arias explicou ainda o aporte solidário, taxa cobrada uma única vez, em 2021, dos argentinos com mais de US$ 2 milhões em patrimônio, com alíquotas de 2% a 3,5%.

Por sua vez, Esther Dweck saudou a experiência tributária argentina e ressaltou a importância de que, no Brasil, sejam criados impostos sobre ganhos financeiros e seja alterado o imposto sobre heranças, para que tenha maior incidência sobre heranças maiores. Em sua visão, essa seria uma maneira de corrigir as distorções causadas pela baixa alíquota do Imposto de Renda brasileiro, a forte taxação sobre o consumo e a falta de taxação sobre ganhos financeiros e de capital. Em sua visão, aumentar impostos sobre os ricos seria a única maneira sustentável de financiar os necessários aumentos de gastos do estado brasileiro.

No entanto, é fundamental ressaltar as enormes contradições da experiência argentina, que na fala de Arias aparecia como uma grande cruzada de um governo de esquerda contra os multi-milionários e a desigualdade. Segundo o secretário, a arrecadação do aporte solidário foi utilizada para comprar vacinas e para combater a pandemia. Segundo o Ministério das Finanças, foram arrecadados 230 bilhões de pesos argentinos (cerca de US$ 2 bilhões, na cotação atual). Porém, a principal destinação deste dinheiro foi para o desenvolvimento e a produção de gás natural, que recebeu 25% dos recursos, contra apenas 20% dos recursos para a saúde. Outros 20% foram para subsídios a pequenas e médias empresas, que podem muitas vezes serem na verdade empresas com mais de 200 funcionários, outros 20% foram para as bolsas de estudo Progresar, para estudantes universitários, e 15% para o Fundo de Integração Socio-Urbana.

Boa parte da produção de gás natural na Argentina se dá através de fracking, uma técnica altamente poluente e que possui um altíssimo consumo de água. O principal campo petrolífero da Argentina é Vaca Muerta, que se espalha por quatro províncias. Moradores de pequenas cidades da região reclamam que desde que se iniciou o uso do fracking, ocorrem pequenos terremotos que chegam a derrubar paredes ou tornar moradias inseguras. Somado a tudo isso, a região é permeada por terras indígenas mapuches, que são invadidas por petroleiras. Em Mendoza, uma das províncias de Vaca Muerta, um forte movimento popular no fim de 2019 impediu uma mudança na lei regional que protege a água, e que abriria espaço para ainda mais contaminação.

Outro ponto que Arias levanta é que, apesar da necessidade de sustentabilidade fiscal, não há previsão para corte de gastos por parte do governo federal. No entanto, o orçamento de 2022 que foi enviado para o Congresso conta história. Também conta outra história o acordo que o governo de Alberto Fernández chegou com o FMI em março, onde o governo se compromete a fazer com que o déficit primário seja de 2,5% do PIB em 2022, 1,9% em 2023 e 0,9% em 2024, após um déficit de 3% do PIB em 2021.

O orçamento que foi enviado ao Congresso para o ano de 2022, e que serviu de base para o acordo com o FMI, já traz diversos cortes orçamentários em áreas sociais, bem como mantém incentivos fiscais para as empresas. No acordo com o FMI, o governo se compromete a cortar subsídios para a energia, o que representa que acontecerão aumentos tarifários, e a não impor novos impostos que possam enfraquecer a atividade econômica.

O orçamento, redigido no final de 2021, prevê uma inflação de 33% ao fim de 2022 na Argentina. No entanto, em março a inflação acumulada em 12 meses era de 55,1% no país, e no próprio acordo com o FMI a previsão do governo argentino salta para um número entre 38% e 48% de inflação. A diferença entre a inflação de 33%, que foi usada para fazer os cálculos do orçamento, e a inflação real ao fim do ano irá representar uma perda de crescimento real nos gastos do governo.

Ainda assim, no próprio orçamento já se vêem os cortes do governo. O orçamento da saúde terá um corte de 24,7%, em níveis reais. A educação e a cultura, de 7,2%. Para o Ministério da Mulher, Gêneros e Diversidades, houve um brutal corte de 55%.

As aposentadorias e a seguridade social também sofrerão com o ajuste fiscal. O gasto com as aposentadorias terá uma queda de valor real de 1,1%, consolidando uma diminuição de 17% dos gastos desde 2017. O orçamento da seguridade social como um todo terá um corte de 5,3%. Isso está em linha com o acordo da Argentina com o FMI, onde o governo se compromete a buscar diminuir o peso da folha de pagamentos.

Por outro lado, os gastos tributários, ou seja, isenções fiscais, irão representar 2,64% do PIB de 2022. Retomando o que disse Arias, em 2021 a arrecadação do imposto sobre riquezas foi 0,7% do PIB argentino. Estas isenções incluem o benefício de juízes não terem que pagar o imposto sobre riqueza, o incentivo à mineração que polui províncias como Chubut, etc.

O orçamento consagra ainda 1,1 trilhão de pesos ao serviço da dívida pública argentina. Isto representa mais do que os gastos com saúde, trabalho e moradia combinados.

Estes números mostram que, mesmo aumentando impostos sobre as grandes fortunas, as prioridades do governo de Alberto Fernández, e do ministro das finanças, Martín Guzmán, segue sendo o pagamento da dívida pública argentina e os acordos com o FMI, a base de diminuição dos gastos sociais e do poder de compra de trabalhadores e aposentados.

A única força política da Argentina que se opõe ao FMI e ao criminoso pagamento da dívida é a Frente de Esquerda e dos Trabalhadores - Unidade (FIT-U), liderada pelo PTS, partido-irmão do MRT. Nas ruas e no Congresso, a FIT-U se coloca ao lado dos trabalhadores, desempregados e aposentados, lutando pelos seus direitos e pelo não pagamento da dívida externa.

Em abril de 2020, a FIT-U apresentou um projeto de imposto às grandes fortunas que poderia arrecadar dez vezes mais do que o que era previsto pelo projeto do aporte solidário, ao taxar também as multinacionais, bancos e até mansões ociosas. A FIT-U propunha também que esta arrecadação fosse destinada não ao pagamento da dívida externa ou para incentivar o fracking, mas que fosse utilizado para prorrogar o IFE, o auxílio-emergencial da Argentina, que foi cortado ao fim de 2020, o reajuste das aposentadorias e dos salários e outros gastos sociais. Junto a isso, a FIT-U defende também o desconhecimento soberano da dívida, a saída do FMI do país, a nacionalização do sistema bancário e o monopólio estatal do comércio exterior.

Portanto, não se trata apenas de tributar a riqueza, mas de discutir quais riquezas e qual a finalidade disto, se é para mascarar um acordo com o FMI e manter o ajuste fiscal e cortes orçamentários, ou para realmente buscar soluções para os trabalhadores.

No Brasil, o governo do PT nunca fez nenhum movimento no sentido de impor um imposto às grandes fortunas, e manteve o legado da reforma tributária de 1995, citada por Dweck, que anulou os impostos sobre capital. O PT manteve ainda a estrutura tributária que incide especialmente sobre o consumo e que, portanto, incide muito mais sobre os setores mais pobres da população. Além disso tudo, o PT ainda manteve isenções fiscais e previdenciárias, promoveu ajustes fiscais e manteve enquanto possível o superávit primário para garantir o pagamento da dívida pública.

Mesmo assim, o PSOL e grande parte da esquerda brasileira vêem em Lula o salvador da pátria, que irá nos levar de volta ao tempo de bonança econômica do superciclo das commodities. Porém, a realidade de hoje é outra, com o teto de gastos, a reforma trabalhista e da previdência, a política de preços da Petrobras, pontos que Lula não pretende nem sequer tocar. A situação é diferente também pela alta da inflação e do dólar. Um retorno aos tempos do Milagrinho, para usar as palavras de Laura Carvalho, parece bastante improvável.

Perante essa situação, se torna ainda mais importante a experiência platina, não das mudanças tributárias do governo, mas de uma esquerda com independência de classe e que se opõe frontalmente a todas as variantes da direita, extrema-direita e da conciliação de classes.




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