PRECARIZAÇÃO | A precarização do funcionalismo público somado a crise dos capitalistas.

As medidas que estão em andamento buscam pavimentar esse cenário e exigem de nós, trabalhadores da educação, forte mobilização para fecharmos nossas escolas e irmos às ruas em 26/08:

PL 257 – aprovada no último dia 10 de agosto, continua tramitando para a apreciação dos destaques. Estabelece que a renegociação das dívidas dos estados e do distrito federal com a União esteja condicionada ao “controle dos gastos públicos”, o que significa corte de verbas destinadas aos serviços e servidores públicos e incentivo às privatizações.

PEC 241 – Estabelece “Novo Regime Fiscal”, impõe por 20 anos um teto aos orçamentos dos órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, limitados ao orçamento do ano anterior mais o IPCA do período. Representa uma queda brutal do financiamento dos serviços públicos em relação ao PIB, ameaçando seriamente os serviços públicos de saúde e educação, pressionando-os para a privatização. Prevê, inclusive, a proibição de concursos públicos, de reajustes salariais aos servidores e de avanços nos planos de carreira, o que representa um duro golpe para a educação pública que já enfrenta grande déficit de professores e de recursos humanos nos quadros de apoio. Esta PEC significa que o “serviço da dívida” torna-se, em termos constitucionais, o objetivo fundamental do estado brasileiro, já fortemente voltado aos interesses do capital financeiro internacional. Exemplo disso é a ausência de qualquer menção de limitação aos gastos com juros no texto da PEC.

Reforma da previdência – caminha para o estabelecimento de um regime único de aposentaria para trabalhadores dos setores privado e público, ou seja, privatizar o sistema da previdência social (a modelo do “Sampaprev” que Haddad propôs para os servidores municipais), com o fim das regras diferenciadas para funcionários públicos e professores (inicialmente também militares, mas o governo parece ter recuado a respeito), além do aumento da idade mínima para a aposentadoria e do aumento da contribuição previdenciária, de 11% para 14% do salário do trabalhador. Professores que acumulam cargo (estado-prefeitura, estado-estado ou prefeitura-prefeitura) perderão o direito a duas aposentadorias. A mídia tem noticiado que a equipe do presidente golpista estuda uma “fase de transição”, em especial para mulheres e professores, dizendo que as mudanças não afetariam aqueles que estão em vias de se aposentar e afetariam gradualmente aqueles que já estão no mercado de trabalho. Está se discutindo a idade mínima entre 65 a 67 anos para os homens e entre 60 a 65 anos para as mulheres, dentro de um plano que prevê o estabelecimento da idade em 70 anos daqui a 20 anos, numa estratégia que visa desmobilizar o conjunto da classe trabalhadora.

Reforma trabalhista – tem gerado muita polêmica a recente declaração do presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, propondo a jornada de trabalho de 80 horas semanais. Mas o fato é que desde o governo Dilma temos assistido ao avanço de medidas que buscam implementar uma profunda reestruturação produtiva no mercado de trabalho brasileiro por meio do que a mídia tem chamado de “flexibilização” da CLT. A Lei Complementar 128/2008, por exemplo, cria a figura do Microempreendedor Individual, MEI. São trabalhadores de diversas categorias, como professores, vigilantes, auxiliares de limpeza, técnicos de informática, etc., que passam a ter CNPJ e assim podem oferecer nota fiscal como prestadores de serviços aos seus patrões, além de arcarem sozinhos com os impostos sobre sua força de trabalho e custos dos seus direitos trabalhistas! É um caminho aberto a um amplo processo de precarização e terceirização do mercado de trabalho. É importante lembramos de que desde o início da segunda gestão de Dilma Rousseff, o empresariado tem pressionado pela aprovação do projeto de lei 4330/2004, que busca autorizar às empresas, públicas e privadas, a contratação de mão de obra terceirizada para toda e qualquer atividade.

O governo golpista do Temer ataca duramente os direitos adquiridos pela classe trabalhadora. As centrais sindicais devem deixar de jogar palavras ao vento chamando "greve geral" e se unificarem para mobilizar os trabalhadores a irem as ruas para barrar esses ataques. Tomemos como exèmplo os trabalhadores franceses que foram as ruas quando Hollande tentou impor a reforma da previdência. Devemos exigir que as centrais sindicais como a CUT, CTB, Força Sindical, CGTB, Conlutas se reúnam e impulsionem uma luta real dos trabalhadores fazendo assembleia em cada unidade que essas centrais dirigem. Somente com a força daqueles que tudo produzem ( classe trabalhadora),na rua, pode-se barrar esses ataques brutais. Ao não pagamento da divida pública. Os trabalhadores não podem pagar pela crise do capitalismo.