ESTADOS UNIDOS | A nova lei antiterrorista de Biden: um perigo para a classe trabalhadora norte-americana

Na semana passada, o mundo viu como uma multidão de partidários de extrema direita de Trump irrompeu o Capitólio. Essa ação foi produto dos chamados que Trump havia feito esse mesmo dia para que se manifestassem; o grupo não só conseguiu interromper temporariamente a certificação dos votos do Colégio Eleitoral, como os políticos eleitos e o pessoal da câmara tiveram que buscar abrigo para se protegerem. Agora, com o apoio do presidente eleito Joe Biden, os funcionários eleitos clamam por um novo projeto de lei do terrorismo interno, aparentemente orientado a eliminar os grupos neonazistas e protofascistas. Mas não nos equivoquemos: tal projeto de lei só servirá para fortalecer o aparato repressivo do Estado burguês e, em última instância, será utilizado para mirar e atacar a classe trabalhadora e a esquerda.

Pouco depois do ataque da semana passada, o senador democrata Dick Durbin anunciou que voltaria a apresentar sua própria lei de terrorismo nacional. Apresentada pela primeira vez em março de 2019, a Lei de Prevenção do Terrorismo Doméstico foi aprovada na Câmara, mas foi parada no Senado por Mitch McConnell.

Embora o texto do projeto de lei tenha se baseado nos excessos de violência dos supremacistas brancos, as propostas apresentadas pelo projeto foram de maior alcance. Procura criar novas agências sub o Departamento de Justiça, o Departamento de Segurança Nacional e o Escritório Federal de Investigações, voltadas a encontrar, informar e combater o "terrorismo doméstico", incluídos, entre outros, supremacistas brancos. Agora o projeto de lei volta a ser apresentado por Durbin, e Biden também anunciou sua intenção de redigir e promulgar um novo projeto de lei contra o terrorismo nacional, dizendo que terá como prioridade aprovar dita legislação pouco depois de assumir o cargo.

Além de fazer do projeto de lei uma prioridade, também se atribuiu a Biden a proposta de criação de um posto na Casa Branca para supervisionar a luta contra os extremistas violentos de inspiração ideológica e proporcionar mais fundos para combatê-los. As propostas para a equipe de transição de Biden durante os primeiros 100 dias de sua presidência também pedem a aprovação de mais "leis de bandeira vermelha" que permitirão às autoridades tomarem temporariamente as armas e munições daqueles que o Estado identifique como perigosos.

À luz dos acontecimentos recentes, a administração que se inicia não só tem ganhado um novo apoio vindo das fileiras dos republicanos e da direita, que buscam se distanciar de Trump e do trumpismo, como também de setores da esquerda, que vêem esses ataques como presságios de maiores ameaças da direita dos quais devem se precaver para "salvar a nação". Com essas forças alinhadas agora atrás da administração de Biden, é provável que este possa gerar o consenso necessário para aprovar seu projeto de lei de terrorismo nacional e outras medidas regulatórias relacionadas.

Democratas progressistas como Alexandria Ocasio-Cortez (AOC) foram ao Twitter para denunciar essas medidas. Em um tweet da última semana, disse acreditar que o ataque ao Capitólio foi o resultado de uma falha no uso dos recursos existentes, não uma falta de recursos no momento dos acontecimentos. No entanto, se o histórico recente é um indicativo, a ala progressista, que continua formando uma ala minoritária no Partido Democrata, tem pouca influência na linha do partido.

Se bem os progressistas afirmam usar suas plataformas de massas para falar "pelo povo", a realidade é que sempre terminam se alinhando nas câmaras do Congresso ou formam pouco mais que uma oposição silenciosa. O projeto de lei de Durbin de 2019, na verdade, conta com Bernie Sanders como um de seus copatrocinadores no Senado. Além disso, AOC e outros, que se postularam para o cargo com a promessa explícita de lutar contra o establishment político bipartidário, simplesmente tem se alinhado com a resposta do establishment ao ataque da semana passada. Repetem a linha do Partido, e enaltecem as instituições do Estado norte-americano, qualificando o ataque como uma tentativa de golpe de Estado, narrativa que só sera utilizada para gerar consenso em torno do fortalecimento das forças repressivas dos EUA em nome de "lutar contra a direita". Mais uma vez, apesar de suas declarações e sua crença de que podem "transformar" o partido e reformar a democracia estadunidense, os democratas progressistas continuam servindo aos interesses da classe capitalista.

Com o Capitólio, simbolo da "democracia" estadunidense, tão violentamente atacado e com o regime agora humilhado frente a ordem mundial capitalista que ele mesmo lidera, se acentua o projeto de restauração que Joe Biden representa. Além de restaurar a força da hegemonia norte-americana a nível mundial, a administração Biden agora também terá que demonstrar que o Estado pode neutralizar de maneira efetiva essa ameaça da direita. Com o controle de 3 das 4 câmaras de governo, o establishment do Partido Democrata agora está se preparando para levar isto adiante através do novo projeto de lei, que quase com certeza outorgará recursos e poderes adicionais às agências que deverão aplicar a lei, utilizando-a contra os trabalhadores e a esquerda.

Basta olhar para a aprovação da Lei Patriota de 2001 para buscar evidências do que virá. Aprovada 45 dias após os ataques de 11 de setembro contra as torres gêmeas, com o "objetivo" de identificar e eliminar todas as ameaças de terrorismo internacional, foi aprovada quase por unanimidade em ambas câmaras, com 66 votos contra na Câmara de representantes e só 1 voto contra no Senado. Nos anos que se seguiram, a Lei ganhou notoriedade e foi utilizada para espiar e vigiar as pessoas assinaladas.

Armados com novos poderes, as agências federais como a Agência de Segurança Nacional (NSA) puderam rastrear e compilar registros telefônicos, de internet e movimentos de cartão de crédito de praticamente qualquer pessoa que quisessem, convertendo inocentes em suspeitos. Com a nova lei de segurança, em sua aplicação também aumentou a discriminação por perfil racial das comunidades do sul da Ásia e as comunidades Árabes. Isso aconteceu através de um maior e complementar controle nos portos de entrada ou mediante a criação de bases de dados especiais para todos os homens muçulmanos de uma lista de países islâmicos que tiveram que se registrar e fornecer digitais apenas em razão de suas origens étnicas e religião.

Os funcionários eleitos que "temiam" que essas medidas de vigilância fossem longe demais, incorporaram cláusulas de extinção que garantiriam que essas disposições expirariam após um período de tempo, cláusulas que foram renovadas pelas administrações de Bush e Obama. O atual presidente eleito, Joe Biden, de fato, reivindicou com orgulho seu papel na formulação da Lei Patriota, que foi inspirada em sua própria Lei Omnibus de Contraterrorismo de 1995, após os atentados na cidade de Oklahoma, e lamentou que não foi suficientemente além, já que o projeto de lei havia eliminado disposições que confeririam à polícia mais poderes de vigilância.

Não é uma vã especulação que a lei nacional de terrorismo de agora seja mais do mesmo. Com o objetivo de fortalecer a polícia, as forças da ordem e as agências de inteligência, qualquer novo projeto de lei ou medida de terrorismo nacional outorgaria mais poder, financiamento e recursos a agências como o FBI e a NSA, que historicamente usam de seus poderes estatais para perseguir e neutralizar a esquerda. Desde a infiltração e dissolução do Partido Comunista nos anos 50 até o extermínio do Partido dos Panteras Negras e da Nova Esquerda durante os anos 60 e 70, o FBI utiliza programas como o COINTELPRO para acabar com a esquerda sob o pretexto de eliminar o "extremismo".

Os acontecimentos de 6 de janeiro foram violentos e aterrorizantes, e demonstraram que o trumpismo estará longe de ser derrotado com a saída de Trump da Casa Branca. Mas o trumpismo em si é produto dos fracassos da ordem neoliberal que tinha pouco a oferecer, exceto miséria para os trabalhadores e os oprimidos, enquanto garantia os lucros para a classe dominante. Agora, um dos mesmos cadáveres do neoliberalismo está preparado para assumir o cargo mais alto do país, com promessas de "seguir como o de costume", em meio a uma pandemia e uma recessão econômica que atingiram em especial a classe trabalhadora. Armado com novos projetos de lei antiterroristas sob o disfarce de "lutar contra a direita", Biden não hesitará em utilizar esses mesmos aparatos contra a esquerda. Desde sugerir que a polícia "atire nas pernas" até a redação da Lei contra o Crime de 1994 e a Guerra contra as Drogas, Joe Biden é o próprio arquiteto de um sistema carcerário que se dirige majoritariamente contra as pessoas negras e latinas, privando-as de seus direitos. Biden, como os democratas que subiram ao cargo presidencial antes dele, não é um amigo da classe trabalhadora nem da esquerda.

Nos EUA, como no resto do mundo, não podemos deixar a tarefa de lutar contra a extrema direita nas mãos dos mesmos agentes de Estado que nos reprimem impunemente, ou acreditar que os próprios organismos que nos atiram gás lacrimogêneo e nos matam não utilizarão de novas armas contra nós caso seus mandos estejam sob ameaça. Para lutar não só contra a extrema-direita, como também contra o governo Biden e a ordem burguesa que ele protege, é preciso nos unirmos e lutarmos com todas as nossas forças enquanto classe, com nossos métodos e nosso programa.

Artigo originalmente publicado no Left Voice, parte da rede Esquerda Diário nos Estados Unidos, e traduzido e adaptado para o Brasil.