ASSEDIO NO TRANSPORTE | A luta contra o assédio sexual no transporte público em Campinas

O livre arbítrio é para quem? A tal liberdade de ir e vir sem que ocorra assédio as mulheres, é nula quando se pensa no percurso que todos dias enfrentam para ir ao trabalho, a escola ou até mesmo para tirar um lazer.

Refletindo sobre o meio de transporte onde muitas mulheres relatam se sentirem mal com o comportamento dos homens, desde um olhar mais ofensivo, ao uma conduta mais invasiva como é o ato de se masturbar, ejacular entre outros.
A preocupação de muitas é como reagir a isso sem que sejam agredidas ou até mesmo recebam críticas por questões morais de roupas, jeitos e trejeitos.

Cerca de 67% das mulheres brasileiras já foram assediadas ou viram situações de assédio em transporte público, é o que mostra pesquisa realizada na internet em todo país em 2017. Ainda segundo a pesquisa, 1/3 das mulheres mudam de roupa ou maquiagem para andar em transporte público.

No ano passado, chocou o país, um caso de assédio no qual uma mulher de 34 anos recebeu uma ejaculação na sua perna durante uma viagem de ônibus. O caso ocorreu dentro de um ônibus no Tatuapé, na Zona Leste de São Paulo. O homem foi levado para o 30º Distrito Policial (Tatuapé). Passageiros, revoltados, chegaram a agredi-lo. Somente em 2017, foram pelo menos 400 casos registrados de abusos sexuais em transportes na cidade de São Paulo.

Os dados são alarmantes e revelam a triste e revoltante realidade cotidiana de assédio de mulheres (cis ou trans) no transporte público no país. Em Campinas, cidade com uma das tarifas mais caras do país, essa realidade não é diferente. Diariamente, mulheres passam aqui por situações de violência no transporte público. A ida ao trabalho, à escola, ou um simples passeio, acaba dando lugar ao medo, ao desconforto, a apreensão de passar ou presenciar uma situação de assédio.

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Esta situação ocorre num país campeão em violência contra a mulher: o Brasil ocupa o 5º lugar no ranking de índice de violência contra a mulher, ficando atrás apenas de El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia. E ainda, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado em outubro de 2017, estima-se que em 2016, uma mulher foi assassinada a cada duas horas, totalizando 4.657 mortes. Os dados sobre os estupros também preocupam, em 2016, foram registrados 49.497 estupros, com um crescimento de 3,5% em relação a 2015, no entanto este número poder ser ainda maior, pois, segundo as estimativas apenas 10% das vítimas denunciam esse tipo de crime no país. Quando falamos das mulheres negras os dados são ainda mais alarmantes.

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Precarização do transporte público em Campinas e violência contra a mulher

Além de uma das passagens mais caras do país, resultado do verdadeiro tarifaço de Jonas para atacar os salários da população.

O dia-a-dia das trabalhadoras e trabalhadores e da juventude da cidade, passa por um transporte público cada vez mais precarizado, insuficiente para atender a demanda crescente de usuários na cidade e na região. Ademais, o tempo de deslocamento das trabalhadoras e trabalhadores é parte da chamada jornada estendida de trabalho que pode chegar a 3 horas ou mais além das 8 horas diárias.

As mulheres são as que mais sofrem com esta realidade, pois ainda enfrentam a dupla ou tripla jornada de trabalho com atividades domésticas, o cuidado dos filhos e idosos. O que torna ainda mais preocupante e revoltante a precarização do transporte e a falta do combate ao assédio nos ônibus. Esta pratica torna-se ainda mais dura quando se trata de mulheres negras moradoras da periferia.

Nos deparamos com ônibus superlotados, desconfortáveis, linhas insuficientes, pouco tempo para transferências, ônibus com problemas de manutenção que já provocaram inúmeros acidentes. Como exemplos gritantes da situação de descaso da prefeitura e das empresas de ônibus com a população mais pobre e com os trabalhadores da cidade, podemos lembrar da precarização das linhas de ônibus (quando existem) no bairro Jardim Marisa e nas regiões do Campo Grande e Campo Belo, além de regiões inteiras nestes bairros sem acesso à asfalto, pontos de ônibus precários.

Além disso, a ausência de cobradores dificulta o trabalho dos motoristas que são obrigados a exercerem dupla função. A presença dos cobradores representava mais garantias de segurança aos usuários dos ônibus, pois são inúmeros são os casos de acidentes com idosos, crianças presas em portas, entre outros acidentes. É importante lembrar que o transporte no último ano fez dezenas de vítimas fatais entre usuários, motoristas e pedestres. Em síntese, os baixos salários e más condições de trabalho dos motoristas também são parte de uma realidade que colabora para que o transporte público seja mais um ambiente marcado pelo assédio.

No entanto, todas estas condições de precarização e descaso com relação à população e ao transporte público na cidade de Campinas e região, são de responsabilidade da prefeitura, da terceirização e privatização dos serviços de transporte na cidade, ou seja, dos empresários e políticos. Tal situação que é agravada pelas das fraudes e corrupção envolvendo desvios milionários de verbas municipais, como vimos no caso do Hospital Ouro Verde e escândalo de corrupção da Sanasa.

Outrossim, as concessionárias de transporte público de Campinas recebem dezenas de milhões em subsídios da prefeitura para recomporem seus lucros, sem qualquer contrapartida significativa às necessidades da população.

Por sua vez, nos termos da própria justiça burguesa as empresas administradoras teriam responsabilidade sobre os casos de assédio que ocorrem dentro dos ônibus [nota1], porém nada fazem de fato para atacar o problema de fundo e nem poderiam, pois esta não é sua prioridade, já que as empresas concessionárias do transporte público visam aos lucros e à rentabilidade do negócio para seus investidores, que muitas vezes são os próprios políticos. Nesse sentido, a instalação de “câmeras de segurança” dentro dos ônibus não tem sido sinônimo efetivo de “proteção” às mulheres contra os assédios, aliás, as câmeras objetivam de fato a proteger os lucros e a propriedade privada, ou seja, os ônibus em si, de ações de “vandalismo” e “roubos” para reduzir os “prejuízos” aos empresários e punir os usuários.

Soluções de fundo para o problema

(Fonte: Fotógrafo - Júnior Suzuki)

Em primeiro lugar, a culpa não é da mulher, porém como lutarmos contra a violência contra a mulher dentro dos ônibus? Algumas propostas podem trazer algum alívio paliativo e mínimo para a situação de violência contra a mulher no transporte, como o uso de ônibus exclusivos para as mulheres. Porém, é preciso construir uma reflexão que aponte a uma resolução que permita atingir como um todo as raízes do problema.

É importante ressaltar que tanto a superlotação quanto a precarização do transporte público, são de responsabilidade do Estado, que ao lado do patriarcado e de um sistema social de opressão e desigualdade, contribuem para os casos alarmantes e diários de assédio sexual no transporte. Em primeiro lugar, é preciso exigir assistência às mulheres, física e psicológica, licença médica se necessário, após passarem por uma experiência traumática como é o assédio. Ademais, faz-se necessário a educação sexual nas escolas além da busca por melhores condições no transporte público que só poderão vir com a estatização dos transportes sob controle dos trabalhadores e usuários.

Entretanto, é fundamental, ter cuidado para não incorrermos no punitivismo contra o agressor, algo que mais atrapalha do que ajuda na recuperação dos homens. Nesse sentido, inclusive, o uso exclusivo da denúncia aos homens e seu escracho, ou seja, constrangimento público, não é suficiente para abordar o problema de fundo. Além da denúncia à polícia pelo 180. O fato é que os homens não são os inimigos em si mesmos, mais sim, o estado capitalista e o patriarcado. O punitivismo está ligado sobretudo à manutenção de um sistema de dominação e de opressão de uma classe sobre a outra, e ainda, aumenta-se o poder de punição do Estado, sobretudo quando se trata de um país como o Brasil, com uma das maiores populações carcerárias do mundo em sua amplíssima maioria composta por negros e pobres, e dos quais metade não foram julgados.

Projeto de Lei

Em outubro de 2017, em Campinas foi apresentado o projeto de Lei no.326/2027, de autoria do vereador e radialista Jota Silva do PSB, mesmo partido de Jonas. Jota Silva inclusive foi um dos vereadores que contribuiu para a aprovação do projeto Escola sem partido em Campinas. Um projeto de conteúdo machista e homofóbico, contra a educação sexual e a liberdade de expressão dos professores. O projeto atualmente está fora de urgência na Câmara municipal.

O projeto de lei que está em tramitação na Câmara , prevê a criação de um programa municipal de combate ao assédio sexual no transporte coletivo, o projeto determina que os motoristas serão orientados de, ao menor sinal desse tipo de violência, pare o veículo, preste a primeira assistência à mulher e, se for caso, peça a presença de forças de segurança, como Policia Militar ou Guarda Municipal (Art.2º). O programa prevê ainda que a EMDEC – a empresa que gerencia o sistema de transporte na cidade – promova campanhas educativas sobre o tema

Este tipo de projeto está longe de representar uma saída de fundo para o problema dos assédios em Campinas, pois basicamente, responsabilizaria individualmente aos motoristas para atuação em casos de assédios, com o acionamento da polícia militar, que é uma das mais assassinas do mundo. Frente a realidade da dupla função dos motoristas dos baixos salários e da superlotação, parece difícil que tal medida seja viabilizada.

Por fim, a luta contra os assédios no transporte público é cotidiana e passa pela organização das mulheres e povo trabalhador em seu conjunto em cada local de trabalho, de moradia e estudo, contra a violência machista e a opressão patriarcal. Uma luta numa perspectiva de superação de do capitalismo, que carrega em sua existência não só a violência contra mulher em suas distintas formas, mas também, a de outros setores oprimidos, inclusive para melhor nos explorar. E ainda, é preciso que a esta luta incorpore a demanda popular por um transporte de qualidade, sem superlotação que seja de fato público, acessível a todos com redução radical da tarifa e passe-livre aos estudantes e desempregados, estatizado, controlado e gerido pelos motoristas, usuários e ainda com a necessária retomada da profissão de cobrador.

Nota 1: Nos casos de assédio sexual contra usuária de transporte público — praticado por outro usuário no interior do veículo —, a vítima pode propor ação de indenização contra a concessionária que administra o sistema. Nessas hipóteses, a depender do conjunto de provas e do devido processo legal, poderá ser considerada a conexão entre a atividade do prestador do serviço e o crime sexual. Veja mais em.

Nota 2: “Entende-se por vítima de violência contra as mulheres toda mulher (cisgêneras, travestis e trans) que se encontre submetida, ela mesma ou seus filhos e suas filhas ou pessoas sob sua responsabilidade, em situações de violência que afetem sua vida, liberdade, dignidade e integridade física, psicológica, sexual, econômica ou patrimonial, assim também como sua segurança pessoal, contrariando assim, o previsto nos artigos 2º e 3º das Disposições Preliminares da Lei Nº 11.340, nacionalmente conhecida como Lei Maria da Penha.” Veja mais em: Plano Nacional de Emergência contra a violência às mulheres.