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REFERENDO NA CATALUNHA | A juventude e os trabalhadores devem encabeçar uma luta independente pelo direito de decidir

A escalada repressiva do governo central contra o referendo do 1-O parece não ter limites. Mais de 4.000 guardas civis estão a postos em toda a Catalunha. Declaração da Corrente Revolucionária de Trabalhadores e Trabalhadoras (CRT), organização irmã do MRT no Estado espanhol e impulsionadora do La Izquierda Diario.es, parte da rede internacional de diários La Izquierda Diario.

domingo 1º de outubro de 2017 | Edição do dia

A escalada repressiva do governo central contra o referendo do 1-O parece não ter limites. Mais de 4.000 guardas civis estão a postos em toda a Catalunha. Declaração da Corrente Revolucionária de Trabalhadores e Trabalhadoras (CRT), organização irmã do MRT no Estado Espanhol e impulsionadora do La Izquierda Diario.es, parte da rede internacional de diários La Izquierda Diario.

A escalada repressiva do Estado contra o 1-O parece não ter limites. Na última semana antes do referendo mais de 4.000 guardas civis estão espalhados por toda a Catalunha, três barcos carregados da Polícia Nacional esperam nos portos de Barcelona e Tarragona e o Ministro do Interior quer dispor de forma direta de todo o corpo dos Mossos d’Escuadra (polícia catalã) e as polícias locais. Os juízes e o ministério público continuam estudando queixas, ordens para convocar declarações, registros e ameaça não apenas os mais de 700 prefeitos, mas até mesmo os diretores de institutos.

O governo do PP, o PSOE e Cidadãos (Cs) apoiam e animam esta ofensiva, assim como a Coroa que do Palácio da Zarzuela, o conjunto das instituições do Regime e toda a imprensa de câmara à seu dispor. A própria extrema direita também se sente encorajada e convoca atos por todo o Estado a na própria Catalunha para o 1-O. O Regime de 78 mostra sua verdadeira cara, quer deixar claro que seus “cadeados” impedirão o exercício do direito à autodeterminação por todos os meios.

A mobilização social contra esta brutal repressão e o ataque aos direitos e liberdades básicas, assim como o apoio ao direito de decidir e o referendo do 1-O, está se ampliando e aprofundando nestes últimos dias. Além das concentrações contra os registros na sede da Secretaria de Economia e da CUP (Candidatura de Unidade Pupular) da última quarta-feira, milhares de pessoas se manifestaram em frente ao TSJC (Tribunal Supremo da Catalunha) pela liberdade dos 14 presos nas prefeituras. Mas a maior novidade é que o movimento está tendo repercussão nos centros de estudos e organizações sindicais.

O movimento estudantil começou a paralisar aulas, organizar assembleias e atos de protesto como a ocupação da Reitoria da Universidade de Barcelona. Nesta semana os estudantes secundaristas farão greve no 27 e 28 e os das universidades no 28 e 29. Os sindicatos de professores também chamam para concentrações e atos de protesto. A esquerda sindical catalã, com o apoio de numerosas organizações políticas e sociais a favor do 1-O, convocam uma greve geral na Catalunha para o próximo 3 de Outubro. E alguns setores como os estivadores deram um exemplo de medida de força, votando em assembleia não abastecer barcos policiais.

Também aumentaram os atos de solidariedade no restante do Estado com o direito à decidir e contra a repressão, convocados por diversas forças da esquerda política, social e sindical. Pequenas mostras de algo que deveria se generalizar e estender. Que a classe trabalhadora e os setores populares do Estado Espanhol transformem em sua a demanda do direito a decidir de todas as nações oprimidas é fundamental para criar a unidade na luta contra o regime que o proíbe.

Nós da Corrente Revolucionária de Trabalhadores e Trabalhadoras (CRT) apoiamos todas estas medidas de luta e estamos sendo parte das mesmas. Consideramos que este é o caminho para colocar de pé um grande movimento de luta que enfrente a repressão do Estado e defenda o direito de votar o 1-O. Com paralisações, assembleias, ocupações e defesa dos centros de votação, greves setoriais como a da educação e paralisação de toda a atividade econômica, a greve geral.

A política mantida pelas centrais sindicais CCOO e UGT é criminal, que seguem se negando a estender a luta aos centros de trabalho. Exigimos que se somem à convocatória da greve geral prevista para o dia 3. Ao mesmo tempo, acreditamos que a greve deveria ter sido preparada e convocada para antes do 1-O para favorecer a luta pela sua realização, pelo qual é imprescindível que as organizações convocantes coloquem em ação desde já sua organização e impulsionem medidas de luta parciais nos locais de trabalho.

Esta grande mobilização social supera nos feitos o roteiro do Partido Democrata Europeu Catalão (PDeCAT) e Esquerra Republicana (ERC), baseada na “desobediência institucional” e mobilizações cidadãs pontuais e controladas.Um roteiro que não preparou a resposta necessária e efetiva para derrotar uma ofensiva repressiva, que não pode surpreender a direção de nenhuma destas organizações. A CUP, que assumiu desde o começo esse roteiro, se verdadeiramente esta disposta a desenvolver uma luta anticapitalista e de independência de classe, deveria começar abandonando sua subordinação aos partidos da burguesia catalã.

Desenvolver a luta de classes para conquistar um direito como o da autodeterminação não é o programa dos partidos históricos da burguesia catalã, que vendem a ilusão de uma impossível concessão deste direito outorgado pacificamente pelo Estado. Mas a esquerda independentista deveria se perguntar até onde levou a política de “mão estendida” para aqueles que fecharam o movimento democrático catalão entre as paredes do parlamento e mobilizações completamente dirigidas pela direção burguesa do processo.

Por isso nós da CRT sustentamos que a luta que começa a tomar o movimento estudantil e setores da classe trabalhadora deve adotar uma posição de total independência do governo e de seus partidos. Na universidade isto é radicalmente diferente do que vêm propondo as agrupações estudantil da UP, ERC e PDeCAT (Universidade pela República), que se negam a chamar assembleias e que os estudantes possam discutir o conteúdo e tipo de mobilizações que querem realizar. A CUP e o SEPC (Sindicato de Estudantes da Catalunha) deveria romper com esta política burocrática da Universidade pela República e chamar assembleias massivas em toda a Catalunha em defesa do referendo e do direito de decidir, contra os cortes e pela gratuidade total das universidades públicas.

Os trabalhadores e a juventude não podemos ser a massa de manobra do roteiro do governo catalão de Puigdemont (PDeCAT) e Junqueras (ERC), nem deixar “para outro momento” nossas próprias reivindicações. O referendo e o direito à decidir devemos conquistar com nossos próprio métodos de luta, e colocando o centro da agenda operária e popular.

Lutar para que a classe trabalhadora hegemonize o processo de forma independente

Apesar do que diz o Governo, os ataques do Estado central e a violência que exercerá o mesmo 1-O levou a uma situação em que resulta ser impossível que se realize um referendo em condições. Por isso, da CRT chamamos todos a continuar nas ruas, participar massivamente do 1-O nos colégios e todas as ações que sejam convocadas para defender o direito a votar contra a repressão estatal, fortalecer a organização independente nos centros de estudo e trabalho, preparar as greves setoriais em curso e a greve do dia 3.

Não chamamos a votar pelo Sim porque não somos nem indepedentistas nem partilhamos do projeto de república e processo constituinte que propõe Junts pel Sí e a CUP. Tampouco somos defensores do Não, que no entanto é percebido como a manutenção do estado de coisas atual. Nos posicionamos pelo voto em branco ou nulo, como expressão de uma terceira posição dentro daqueles que defendemos o 1-O: a de um roteiro de classe para conquistar o direito à autodeterminação e confluir com o restante dos setores populares do Estado em uma luta comum com o regime de 78 para abrir processos constituintes livres e soberanos. Uma posição que rechaça toda divisão em etapas desta luta, uma de mãos dadas com os partidos históricos da burguesia catalã e outra futura na qual lutaríamos pelas demandas sociais.

A luta democrática pode e deve servir como motor para um movimento que inclua a luta por estas demandas com os métodos de luta que as podem fazer possível junto às demandas sociais daqueles devemos estar à frente desta luta, a classe trabalhadora e os setores populares. Esta é a única via para poder decidir e poder decidir sobre tudo, muito diferente da Lei de Transitoriedade e o processo constituinte que propõe, totalmente burguês, da “lei para a lei” e com uma agenda limitada sobre o que se poderá ou não discutir.

A questão catalã é a principal brecha que se abriu no Regime de 78. Como tal, pode abrir uma oportunidade para superá-lo. Mas para fazê-lo em uma perspectiva favorável ao conjunto da classe trabalhadora e povo, a esquerda política e sindical, junto a setores da juventude e da classe operária, devemos lutar para que seja a classe trabalhadora a que hegemonize este processo, rechaçando tanto as políticas de subordinação às burguesias periféricas em seu projeto de fundação de novos estados que sejam um decalque em catalão do regime de 78, como aqueles, como podemos ou os comuns, querem afogar as aspirações democráticas nos limites institucionais e reconduzi-las a uma regeneração pactuada do regime com sua mão esquerda, o PSOE, que hoje aplaude o envio da Guarda Nacional a Catalunha.

A única perspectiva superadora do regime de 78 é aquela que se proponha tombá-lo e conquistar repúblicas de trabalhadores em todo o Estado livremente federadas, terminando com esta democracia para ricos e impondo medidas como a divisão das horas de trabalho sem redução salarial para acabar com o desemprego, o não pagamento da dívida, a nacionalização dos bancos e das grandes empresas, impostos às grandes fortunas para garantir uma educação, uma saúde e serviços públicos e gratuitos, e o conjunto das reivindicações operárias e populares pendentes.




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