segunda-feira 6 de julho de 2015 | 00:44
O apelo contra a impunidade dos menores, que se escutou no discurso da maioria dos deputados do Congresso Nacional na semana passada, causa revolta e indignação. Todos assumiram que esta medida repressiva não vai diminuir a violência social. Mesmo assim defendem que não se pode deixar impune os menores que cometem crime.
Em um país de tanta injustiça, onde a lei é aplicada em função dos interesses dos empresários e da casta política, é mostra de um enorme cinismo defender que existe sensação de impunidade entre a juventude. Ainda mais se quem fala isso são os deputados.
A realidade mostra um quadro muito diferente. Entre os de cima, reina a impunidade. Para os de baixo, todo o peso da repressão, dentro ou fora da lei. Alguns dados revoltantes que circularam na semana passada servem bem para ilustrar essa situação de injustiça e o desrespeito aos fundamentos mais básicos da própria democracia liberal.
Um deles é o direito, o mais básico da democracia, de todo cidadão a um julgamento justo, com direito a ampla defesa. Neste tipo de julgamento o poder do dinheiro fala mais alto, pois somente quem pode pagar bons advogados pode se defender de fato. Mas a situação é ainda pior, por que centenas de milhares de pessoas estão presas sem nenhum julgamento. Segundo levantamento feito pela pesquisadora Jacqueline Sinhoretto, trinta e oito por cento da população prisional no país é formada por pessoas que estão sob a custódia do Estado sem que tenham sido julgadas.
Além disso, no mesmo estudo, é mostrado que 18% dos presos não precisariam estar na cadeia, pois foram condenados a até oito anos de prisão e poderiam cumprir penas alternativas. Mas a lógica da justiça no Brasil é encarcerar os negros e os pobres que cometem pequenos delitos, por que a justiça valoriza mais a propriedade privada do que o direito a vida.
Outro dado que corrobora essa visão é que crimes patrimoniais e de drogas são a causa de 70% das prisões e os crimes contra a vida respondem por 12% das prisões. Os dados que não entram no levantamento é que os grandes delitos, ou os cabeças do crime organizado, nunca são presos. Os que mais lucram com o crime organizado não estão nas favelas e periferias e sim nos bairros nobres e nas mansões.
Vivemos uma realidade em que um pai de família pode ir pra cadeia, sem julgamento, por roubar comida em um mercado. Enquanto os banqueiros que sonegam bilhões em impostos todos os anos, colaborando para furtar o dinheiro que deveria ir para a saúde e a educação, sequer são obrigados a pagar o que devem.
Mesmo hoje, quando o tempo de internação de menores de idade previsto pelo ECA é de três anos, não se pode sequer sonhar em falar de impunidade da juventude. Primeiro que as casas de internação de menores são equivalentes as prisões. Ali, assim como nas penitenciarias, são cometidas inúmeras injustiças e ilegalidades. A tortura é pratica comum, como mais uma vez revelaram as denuncias de maus tratos contra internos nas casas de abrigo de menores que vieram a publico recentemente.
Foro privilegiado
Na outra ponta deste sistema de injustiça, estão políticos e juízes que contam com o chamado foro privilegiado. O direito de só ter seus crimes julgados em tribunais especiais. Presidente, governadores, prefeitos, deputados federais e estaduais, juízes e procuradores têm foro privilegiado. Quase nunca são punidos pelos seus crimes, pois são julgados pelos seus “pares”.
Para que se tenha uma ideia, segundo informações do site Congresso em Foco, no ano de 2013, 224 deputados federais respondiam a 542 inquéritos e ações penais no Supremo. Somente alguns casos chegam a julgamento efetivo e poucos são punidos e menos ainda são os que vão para a prisão.
Assim, são os mesmos deputados que seguem impunes os que querem acabar com a suposta “sensação de impunidade” entre os jovens.
Quem lucra com o encarceramento em massa?
Tanta impunidade e privilégios para a casta política tem uma rezão de ser. Eles estão lá para garantir os interesses das grandes empresas e precisam ser bem recompensados por fazer esse trabalho sujo.
Como mostra o texto “Redução da maioridade penal: quem lucra com ela?”, “Alguns dos deputados, que votaram de forma favorável à aprovação dessa PEC (da redução da maioridade), receberam, nas eleições de 2014, financiamento privado por parte de empresas envolvidas com o sistema carcerário privado, como é o caso dos deputados Bruno Covas (PSDB-SP), o João Campos (PSDB-GO) e Felipe Maia (DEM-RN). No entanto, um dos casos mais escancarados de financiamento eleitoral por parte das empresas de carceragem e segurança privada a deputados é o caso do deputado Silas Câmara (PSD-AM). Esse, nas eleições do ano passado, assim como sua esposa Antônia Lúcia Câmara (PSC-AC), e sua filha Gabriela Ramos Câmara (PTC-AC), recebeu uma volumosa doação da empresa Umanizzare Gestão Prisional e Serviços Ltda. A empresa doou ao deputado R$ 200 mil, à sua esposa a filha as doações foram de R$ 400 mil e R$ 150 mil, respectivamente. Além da Umanizzare, outras empresas da área de segurança privada fizeram doações milionárias a deputados, entre elas estão a Fiel Vigilância Ltda. e a Total Vigilância Ltda. Ambas trabalham com o serviço de escolta armada.”
