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Rol taxativo | A favor do empresariado, STJ aplica rol taxativo em planos de saúde, precarizando usuários

Decisão no Superior Tribunal de Justiça determinou que as operadoras dos planos de saúde ficam isentas da cobertura de procedimentos fora da lista da ANS (Agência Nacional de Saúde). Um duro ataque aos milhares de trabalhadores e trabalhadoras que precisam se desdobrar para encaixar no seu orçamento um plano de saúde para um tratamento, terapia ou mesmo cirurgia quando necessário, tendo que pagar uma taxa extra ao bolso dos capitalistas milionários da saúde.

sexta-feira 10 de junho | Edição do dia

Imagem: Alan Marques/Folhapress

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as operadoras dos planos de saúde não precisam cobrir procedimentos que não constem na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A decisão abarca a cobertura de exames, terapias, cirurgias e fornecimento de medicamentos, por exemplo.

A maioria dos ministros que votam na Segunda Seção entenderam que o chamado rol de procedimentos da ANS é taxativo – ou seja, que a lista não contém apenas exemplos, mas todas as obrigações de cobertura para os planos de saúde. Para a minoria dos ministros, a lista deveria ser "exemplificativa", ou seja, representar a cobertura mínima dos convênios. O entendimento do STJ representa uma mudança na jurisprudência que vinha sendo aplicada por boa parte dos tribunais do país, que entendiam que o rol era apenas exemplificativo.

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Essa mudança no entendimento da Justiça vai levar a que milhares de trabalhadores e trabalhadoras, que já precisam enxugar economias próprias para fazer caber no seu orçamento familiar um plano de saúde, agora tenham que pagar taxas extras às operadoras dos planos de saúde se precisarem de um tratamento que não terá mais cobertura. É mais uma demonstração do quanto a Justiça está alinhada em descarregar a crise capitalista nas costas dos trabalhadores e do povo. Em total conluio com os empresários donos de redes privadas da saúde visam sucatear ainda mais o SUS, visto que muitas pessoas não conseguirão pagar essa taxa extra aos planos e inevitavelmente irão buscar o serviço público, onde já faltam recursos para um atendimento adequado e digno.

Esse ataque é resultado de uma política que privilegia o desmonte do SUS para abrir mercado aos grandes empresários da saúde. Além disso, os desvios de verba facilitados pela terceirização na saúde através das OSS (Organização Social de Saúde), dos cortes orçamentários para garantir o pagamento da trilionária e fraudulenta dívida pública com o capital financeiro, faz com que caminhe à passos largos o processo de privatização do SUS. Por isso é preciso defender um SUS 100% público e gratuito, com a expropriação das redes privadas de hospitais e planos de saúde, sem indenização, controlado e gerido pelos trabalhadores da saúde e pela população!




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