CATALUNHA | A esquerda revolucionária chama a lutar pela autodeterminação da Catalunha com uma política anticapitalista e de classe

Retomemos a luta pela autodeterminação com uma política anticapitalista e com independência de classe

Este Diada (Dia da Catalunha) estará marcado pela iminente sentença do Supremo Tribunal e a crise do bloco “processista”. A CUP (Candidatura de Unidade Popular) e a esquerda independentista devem romper com toda ilusão em reeditar uma aliança com essas forças e apostar em uma política anticapitalista e de independência de classe.

Algumas semanas após a decisão da Suprema Corte contra a independência da Catalunha, ocorrerá a manifestação do Diada. O movimento democrático catalão se defronta com essa tradicional data de mobilização no mesmo marco repressivo instalado pelo Estado desde o outono de 2017. Mas também chega atravessado pela crise e divisão no seio da direção “processista” e uma importante desmobilização.

Apesar disso, o Regime de 78 mantém sua crise aberta apesar dos esforços e avanços parciais em direção a alguma reestabilização. O melhor exemplo disso são as dificuldades para formar o governo de Pedro Sánchez (primeiro-ministro do Estado Espanhol, membro do PSOE) e a possibilidade da convocação de novas eleições. Ainda que o PSOE finalmente cogite esse cenário, tudo indica que o novo governo continuará sendo um Executivo com alta debilidade parlamentar e uma agenda muito impopular, nada menos do que gerir um novo cenário de recessão econômica internacional e de crise da União Europeia.

Além disso, a questão catalã continuará sendo outra “batata quente”. A repressão e a política da direção “processista” de impedir que o movimento vivido entre setembro e outubro de 2017 chegasse a um enfrentamento aberto com o Estado, podem ter imprimido uma primeira derrota e certa desmoralização. No entanto, desde então o Regime de 78 não recuperou nenhum pouco do consenso perdido na Catalunha, nem o povo catalão renunciou às suas aspirações democráticas de poder exercer o direito à autodeterminação.

Este último elemento é o que permite pensar em uma hipótese para recuperar a luta democrática do povo catalão desde outra perspectiva, o “pós-processismo”. As propostas que aqueles que conduziram a anterior, o “processismo”, vem fazendo, oscilam entre duas posições com o mesmo final.

Por um lado, a ERC (Esquerda Republicana da Catalunha) e setores do PDeCAT (Partido Democrata Europeu Catalão) anseiam recuperar uma certa normalidade autonomista, voltar a ter o papel do partido “dobradiça” em Madri como os convergentes fizeram historicamente - ainda que desta vez somente no “turno” progressista -, e, assim, tentar uma trégua na repressão e algum indulto no futuro. Vários líderes da ERC justificam dessa forma apoiar com sua abstenção o PSOE, diante da possibilidade de um governo de direita que aplicaria novamente o 155 [1], como se o próprio PSOE não tivesse sido parte da repressão ao povo catalão.

Por outro lado, temos o setor liderado por Carles Puigdemont e Quim Torra (presidente da Generalitat, governo Catalão), mais em sintonia com as entidades soberanistas, especialmente a ANC (Assembleia Nacional Catalã), que sustentam um “roteiro” tão performativo quanto inócuo no confronto com o Estado. Como já demonstraram em 2017, a mobilização social é concebida como mera gesticulação e apoio às distintas guerras de símbolos e desobediências simbólicas.

As duas alternativas contribuem com as tentativas de desativar a questão catalã. À sua esquerda setores agrupados no CDR (Comitês de Defesa da República) ou a própria CUP vem realizando críticas corretas tanto ao giro autonomista da ERC, quanto à gesticulação sem conteúdo de Torra, que, por outro lado, preside um governo que segue aplicando leis neoliberais - como a atual Lei Aragonés que promove a terceirização massiva dos serviços públicos - e uma política dura desde os Mossos d’Esquadra (Polícia da Catalunha) contra o independentismo da esquerda e de movimentos sociais, como o por moradia.

Contudo, a última assembleia nacional da CUP aprovou uma “refundação estratégica” que mantém o essencial da política sustentada pela esquerda independentista desde o ano de 2012. Embora o distanciamento com as velhas direções “processistas” estejam marcadas, sobretudo na medida em que estas demonstram sua recusa em retomar a luta pela república catalã, se mantém as “mãos estendidas” à essas direções para que retomem uma estratégia baseada na desobediência institucional e na mobilização social, sendo que já está mais do que demonstrado que não querem e que não vão levar essa estratégia a diante. Essa política inclusive dá um passo além, abrindo a porta para fazer parte de um governo de coalizão que assumiria essa desobediência e uma agenda de reformas sociais, se dirigindo também ao espaço dos comuns.

Dessa forma, lamentavelmente se pretende reeditar o já ensaiado em 2017, que se demonstrou impotente para pôr em marcha as forças sociais capazes de dobrar o braço do Estado, uma mobilização independente, encabeçada pela classe trabalhadora e os setores sociais, que una as demandas democráticas com um ambicioso programa anticapitalista para resolver os grandes problemas sociais.

Este é o desafio e a oportunidade que a CUP e toda a esquerda independentista teria que enfrentar, juntamente aos setores sociais que se pretendem retomar a luta e o legado de outubro de 2017. É necessário romper com toda a política de ilusão na aliança com os representantes históricos da burguesia e pequena burguesia catalã, que tem demonstrado amplamente que temem mais uma mobilização independente cuja dinâmica poderia questionar os seus privilégios do que a repressão do próprio Estado.

É urgente propor o desenvolvimento de uma mobilização social independente que esteja à serviço destas posições institucionais da esquerda independentista e avançar em constituir um polo que agrupe todos os setores que querem lutar pelo direito de decidir, mas também contra a precarização, as demissões, o problema de moradia ou a luta pelos serviços públicos.

Algo assim só será possível com a mais absoluta independência, não somente do bloco soberanista, mas também do espaço dos comuns, convertidos definitivamente nos leais sócios do social-liberalismo. Se trata de que a “volta às ruas”, a luta nos locais de estudo e de trabalho que amplos setores do movimento democrático catalão coloca, se faça com base nas grandes lições políticas e estratégica de sete anos de “processismo”. E seja assim a base para a constituição de uma agrupação política de independência de classe e com um programa anticapitalista que se prepare para disputar a direção do movimento democrático catalão.

[1] O artigo 1955 da Constituição do Estado Espanhol se refere ao poder do Governo do Estado para controlar as Comunidades Autônomas, através de mecanismos de caráter excepcional e extremo e alcance coercitivo, que imponha à Comunidade autônoma o “cumprimento forçado” da lei. Trata-se de um artigo da constituição espanhola pactuada no fim da ditadura de Franco, que impede a autodeterminação dos povos. Ele foi reativado após o Referendo e as manifestações pela independência da Catalunha em 2017. Veja mais: Catalunha: mais de 155 razões para defender o direito à autodeterminação