Política

MORO E O JUDICIÁRIO

A empresa de delações de Sérgio Moro causa atritos no Judiciário: para onde vai o dinheiro da Petrobrás?

André Acier

Natal | @AcierAndy

segunda-feira 1º de agosto de 2016| Edição do dia

Todas as mercadorias são dinheiro perecível; o dinheiro é a mercadoria imortal”, dizia Marx nos Grundrisse, os cadernos de estudo que conformam a base d’O Capital. Como mostramos nesta investigação sobre os refinados dividendos de Sérgio Moro com a indústria das delações, o chefe da República de Curitiba chegou à conclusão sobre o dinheiro sem mais pesquisa que o portfólio bancário dos políticos e empresários apanhados pela Operação Lava Jato.

A liberdade é uma mercadoria passageira, e uma graça que os juízes podem conferir em troca de uma legião de dólares imortais. Milhões deles. Nesta segunda-feira, Moro decidiu pela soltura da publicitária Mônica Moura, esposa e sócia do marketeiro João Santana. O casal de marqueteiros atuou nas últimas campanhas eleitorais de Lula (2006) e Dilma (2010 e 2014) e, para o juiz da Lava Jato, suas prisões “não se mostram mais necessárias diante do avanço das ações penais contra o casal e a colaboração de ambos em esclarecer os recebimentos de valores ilícitos”.

A decisão de Moro teve como base a petição de soltura formalizada pelo advogado criminalista Fabio Tofic, que explicou que as solturas “não têm relação com a delação premiada”. Isso joga uma luz ainda mais nítida sobre o destino de toda a verba ressarcida ou reparada por multa por parte dos envolvidos no escândalo da Petrobrás.

Para libertar os dois acusados, Moro cobrou uma multa de R$28 milhões. De fato, não há nenhum controle sobre este dinheiro que, aqui como em Roma, “não tem cheiro” e é dificilmente rastreável neste labirinto institucional da democracia dos ricos.

Sendo assim, pode ser que outros agentes, vinculados a distintas repartições institucionais, sejam receptáculos de todo este montante. Entretanto, se fizerem parte do mesmo esquema – explicado pelo procurador da Lava Jato, Carlos Fernando Lima – de superfaturamento com delações premiadas, o crescente poder arbitrário do Judiciário vem acompanhado de uma variada fonte de enriquecimento de juízes e procurados pela Lava Jato.

Lima admitiu à Folha de S. Paulo que a força-tarefa da Lava Jato definiu uma “porção alíquota de 10% a 20%” de cada ressarcimento feito pelo esquema de corrupção da Petrobrás aos próprios agentes que geram a punição. Admitiu também que a equipe já recebeu "algo em torno de R$ 342 milhões" dos acordos fechados até agora, contra apenas “159 milhões” devolvidos à Petrobrás. Essa conduta “imortal” é também inconstitucional. O próprio relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, se pronunciou categoricamente contrário ao pedágio judiciário, dizendo que “não há justificativa legal para limitar a 80% (oitenta por cento) desse valor a reparação devida à Petrobras”.

Quebrando a “sua” própria Constituição no quesito da delação, o passo é fácil para quebrá-la nos demais quesitos. As multas, se não seguem o mesmo padrão, não são explicadas por Moro em sua sentença libertadora. Qual o destino destes milhões de reais que foram roubados da Petrobrás, voltariam eles ao tesouro público? Seriam investidos no orçamento básico da saúde e da educação, que Temer e Meirelles pretendem cortar ainda mais? Ou seriam também distribuídos entre os órgãos investigativos que geraram a liberdade, assim como no caso dos que geraram a punição?

De todo modo, os paladinos da justiça não cantam com uma só voz os louvores à empresa de delações premiadas que defende a 13ª Vara Federal de Curitiba.
O ministro do STF, Marco Aurélio de Mello, somou-se a Zavascki nas críticas.

Segundo o ministro, a prática da equipe de procuradores da Lava Jato significa “pagar uma espécie de gorjeta” aos órgãos de investigação. “Não há como, sob o princípio da razoabilidade, cogitar-se de uma carona no que é cobrado, seja em decisão criminal, seja em acordos. Não consigo conceber que se tenha considerado que o órgão público receba uma espécie de gorjeta”, afirmou.

Já o presidente da Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Carlos Eduardo Sobral, tem dito que esse tipo de iniciativa pode comprometer a imparcialidade e criar competição por novas negociações. “Esse pedágio é inconveniente, inoportuno e contra o interesse público”, chegou a dizer Sobral.

Juristas como Afrânio Jardim chegam a sugerir à Petrobrás que recorra dos acordos de delação para que o montante total – resultado de propinas em contratos da estatal – volte à companhia.

Este choque de personalidades e interesses dentro do Poder Judiciário não é novo. Há já meses que, de forma mais ou menos saliente, destacavam-se três tendências dentro das instituição. Marcado pelo profundo desejo de poupar todos os participantes do golpe institucional, o tucano Gilmar Mendes interveio do alto do STF para garantir a impunidade plena até aos mais diretamente envolvidos nos desvios de verba, como Aécio Neves. Pela Procuradoria-geral da República, Rodrigo Janot participa da ala mais “sedenta” por limpar o golpe institucional e mostrar o valor da Lava Jato – e o valor interno que ela tem para Dallagnol e seus procuradores. Teori Zavascki serviu de posto intermédio para regular os dois pólos dentro do acordo golpista.

Mas os nomes são vários e os inúmeros agentes deste poder autoritário e arbitrário podem começar a disputar os benefícios que hoje estão reunidos nas mãos de Moro. “O curso do verdadeiro amor nunca fluiu suavemente,” nem o do dinheiro.

Atritos entre a mídia e o Judiciário

De outro lado, os conflitos entre o Judiciário e o partido midiático também são visíveis. Elio Gaspari, colunista da Folha, desfiou algumas pontadas no STF. Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo, vetou resolução do Conselho Nacional de Justiça que exigia que os magistrados revelassem quanto recebem por suas palestras fora dos tribunais. A título de “resguardo de privacidade”, não se saberá quanto recebem os juízes para além de seu salário colossal de R$39,293 mensais – à parte os benefícios.

Além disso, Ivar Hartmann, coordenador do projeto “Supremo em Números” da FGV-Direito no RJ, questionou se é realmente verdade que a distribuição de processos no STF é aleatória. Frente a um pedido do código-fonte do programa de computador que faz a distribuição aos 11 ministros, foi informado de que não receberia a informação. A Lei de Acesso à Informação diz que não pode haver sigilo para informação necessária "à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais", como este.

O triângulo entre a equipe da Lava Jato sob comando de Moro, os procuradores de Janot e Dallagnol, e o imperialismo, que ficam mais claros com o negócio altamente lucrativo das delações premiadas, esconde ainda esquemas ainda maiores, aproveitando-se do golpe institucional para restringir o regime já totalmente antidemocrático com a reforma política proscritiva à esquerda e o controle das eleições municipais, como repete sempre que pode Gilmar Mendes.

Parte das tarefas essenciais da esquerda diante do avanço restritivo deste regime político antidemocrático é organizar a resistência contra os ataques de Temer e o bonapartismo do Judiciário. Se em Junho de 2013 massas de jovens e trabalhadores questionaram todos os partidos da ordem – em primeiro lugar o PT, afundado em corrupção e que governou com a direita – a ironia é que três anos e um golpe depois, estes partidos profundamente desprestigiados querem restringir apenas a eles a prerrogativa da representação política. Não há dúvida que tentarão usar o fortalecimento relativo de Temer para passar as medidas mais reacionárias – nem que o Judiciário encherá os bolsos de dinheiro enquanto rege a nação de facto.

Questionar os privilégios dos juízes, procuradores, magistrados é um dos componentes chave do combate anticapitalista a todo o sistema. Qual o problema em que se abram todos os arquivos e documentações do Judiciário, se são de utilidade pública? Assim como qualquer cargo político, a magistratura não deve servir para o enriquecimento das elites do “comércio judiciário”: que todo juiz seja eleito e revogável, com os julgamentos sendo feitos por júri popular, destituídos de todos os benefícios financeiros e recebendo o mesmo salário de uma professora (o que deve ser feito com todos os políticos, como defendemos nas pré-candidaturas anticapitalistas do MRT).

Nem há que falar da Lava Jato, uma operação pró-imperialista que serve para enriquecer juízes substituir um esquema de corrupção com rosto petista por um com a cara da direita. Como acreditar – sem possuir a candura de alma que a corrente de Luciana Genro no PSOL tem para se adaptar a Moro – que esta operação pode acabar com uma corrupção que é inseparável do capitalismo?

Estas consignas podem avançar em “perfurar” as instituições da democracia dos ricos, questionando seus privilégios em meio a tamanha crise econômica que gera quase 12 milhões de desempregados no país, preparando as condições de sua derrota e substituição por um governo dos trabalhadores em seu aspecto anticapitalista e antiburguês.




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