Economia

ANÁLISE

A economia é a fiadora do abraço do pacto golpista entre Toffoli e Bolsonaro

O abraço em Toffoli, a indicação de Kassio Nunes para o STF e a declaração sobre Lava Jato são os três ações de Bolsonaro que evidenciam o aprofundamento de um pacto para a recomposição do regime golpista. Os principais fatores que podem interferir nestes planos são o cenário econômico de médio prazo e a capacidade da classe trabalhadora de resistir a ataques como a reforma administrativa.

sábado 10 de outubro| Edição do dia

O abraço em Toffoli e a indicação de Kassio Nunes para ministro do STF por parte de Bolsonaro, bem como a sua declaração de que acabou a Lava Jato porque não há mais corrupção no Brasil são os três fatos que evidenciam o aprofundamento de um pacto para a recomposição do regime golpista, pela via da aproximação do presidente com os partidos do centrão e da sua articulação com o judiciário.

Este movimento da presidência está afiançado nos níveis inéditos de popularidade conseguidos pelo auxílio emergencial. O pacto entre as instituições para recompor o regime está baseado em jogar os custos da crise econômica nas costas da classe trabalhadora. A diferença existente é nos ritmos dos ataques e no nível de intervenção no Estado. Essa disputa ganha os jornais pela urgência na aprovação do orçamento federal para 2021.

Por isso, na economia o governo Bolsonaro continua tentando equacionar os seus anseios populistas e as exigências de ajustes fiscais pelo capital financeiro que o colocou no poder. O que era Renda Brasil, financiada pelo corte de benefícios sociais como o abono salarial - claramente impopular para o governo e o centrão -, se tornou Renda Cidadã, financiada pelos recursos do Fundeb e pelos precatórios. Esta última opção, atrasar as dívidas do governo, não agradou ao mercado. A solução de curto prazo foi jogar para depois das eleições essa decisão.

Leia Mais: Kassio Nunes, um ministro do STF para Bolsonaro, agronegócio e todo golpismo chamar de seu

No entanto, a posição resultante da reunião entre Paulo Guedes e Rodrigo Maia indica que os que eram duros em relação à manutenção do teto de gastos admitem, hoje, sua flexibilização. Do jantar entre Guedes e Maia, com a presença de figuras como Renan Calheiros e Kátia Abreu, saiu a reafirmação do compromisso com o teto de gastos, mas também a possibilidade de inclusão, na tramitação da PEC Emergencial, de um dispositivo que permitiria retomar o “orçamento de guerra”, fato que liberaria o governo das regras fiscais.

O jantar em questão foi tratado como a reconciliação entre Guedes e Maia, depois das acusações do Ministro da Economia de que o Presidente da Câmara teria atrasado a tramitação da reforma tributária devido a uma negociação com a esquerda. O mercado comemorou o fato, porque os dois representam a ala mais comprometida com a agenda de ajustes em ritmo rápido. Essa é a principal razão pela qual Paulo Guedes ainda está no governo. Ou seja, segue sendo o garantidor de que o executivo, na sua aproximação com o centrão, não cederá à estratégia defendida por Rogério Marinho de investimentos estatais e políticas assistencialistas. 

Essa flexibilização parece estar em consonância com o que o próprio FMI diz sobre o país. Em relatório divulgado no início dessa semana, o fundo anunciou que a estimativa de queda da economia brasileira foi reduzida de 9,1% - que era a previsão feita em junho - para 5,8%, no ano de 2020. A razão fundamental apresentada foi o auxílio emergencial, descrito como "acertado" e "importante". Os efeitos dessa política são apontados como a base para a projeção de alguma recuperação no segundo semestre deste ano, uma vez que os investimentos privados tendem a ser baixos, em função da capacidade ociosa dos setores.

Neste documento, o FMI coloca a importância do compromisso inequívoco com o teto de gastos, mas admite que, caso as condições sanitárias, econômicas e sociais sejam piores do que esperado, as autoridades devem estar preparadas para levar à frente medidas de apoio fiscal. É significativo também que, apesar de a instituição evidenciar os riscos do país como altos e multifacetados, ressalta fatores de robustez: o nível de reservas internacionais, a dívida pública em moeda interna e um sistema bancário resiliente.

Isto quer dizer que o próprio FMI vem admitindo um nível de flexibilização em relação ao teto de gastos. Porém, exigem em troca a priorização das agendas estruturais de ataques ao funcionalismo público, com a reforma administrativa, além da desindexação de receitas da União, a revisão dos programas sociais considerados ineficientes e mudanças no sistema tributário. Essa agenda está sendo colocada em pauta pelo governo com a PEC 32/2020, da Reforma Administrativa, e a PEC do Pacto Federativo que permitiria o fim do piso de gastos para saúde e educação.

A admissão, na estratégia do FMI, de algum nível de flexibilização da política fiscal, tem em vista um cenário que também a The Economist considerou em sua análise sobre a América Latina. Segundo a revista, uma das consequências da pandemia e das respostas oferecidas pelos governos latino-americanos é o empobrecimento da sua classe média, que esteve em ascensão no continente. Isto está associado com o fato de que os mais pobres tiveram algum tipo de auxílio por parte dos governos e os setores médios vivenciam uma queda significativa de seus rendimentos. A preocupação é que esse tipo de cenário poderia levar a explosões sociais, como as que foram vistas no ano passado, no continente.

Esse diagnóstico da The Economist indica que a linha é tênue entre a agenda de ataques pretendidos pelo imperialismo no continente, e no Brasil, e a possibilidade de novas explosões sociais. Por exemplo, um estudo publicado recentemente pela FGV Social mostra que o fim do auxílio emergencial no Brasil colocaria um terço do país na pobreza. Além disso, fazer passar uma reforma, como a administrativa, também significa um ataque para as camadas médias da população que trabalham no funcionalismo público.

Pode te interessar: Reforma administrativa: destrói a saúde e educação, blinda os de cima, ataca os de baixo

O fato é que no curto prazo, a decisão foi adiada. O Congresso já está todo voltado para as eleições municipais. A conjuntura eleitoral coloca de volta nas manchetes um ator importante: o judiciário. As movimentações recentes de Bolsonaro, com a indicação de Kassio Nunes para o STF, tem como objetivo barrar a Lava Jato e substituir o autoritarismo nascido na República de Curitiba por um autoritarismo apoiado no STF; instituição ativa em levar a frente ataques importantes como a mudança do acordo coletivo dos trabalhadores dos Correios e a permissão da privatização das refinarias da Petrobras. As duas decisões foram aplaudidas pelo Presidente.

A resposta dada por Fux, conhecido apoiador da Lava Jato e hoje na presidência do STF, foi colocar em votação que as decisões acerca de pessoas com foro privilegiado irão ao plenário. Este fato indica que as mudanças desejadas por Bolsonaro poderão encontrar resistências dentro do próprio STF. Vale ressaltar, a necessidade da "continuidade do combate à corrupção" é um dos tópicos também abordados no já citado relatório do FMI.

Nas próximas semanas, mais uma decisão importante será tomada pelo STF no julgamento da suspeição do Moro, que pode dar a possibilidade de Lula se tornar elegível para as próximas eleições. Uma decisão favorável aí poderia indicar também o regime se preparando para o possível cenário de novas explosões sociais, no qual o PT poderia cumprir um importante papel de contenção da luta de classes.

As articulações de um novo regime, assentadas na obra que se iniciou em 2016 com o golpe institucional, seguem em ritmo acelerado. O abraço de Bolsonaro e Toffoli é a expressão mais simbólica disso. O objetivo é aprofundar os ataques à classe trabalhadora para garantir os lucros dos empresários e banqueiros detentores da dívida pública. Os principais fatores que podem interferir nestes planos são o cenário econômico de médio prazo e a capacidade da classe trabalhadora de resistir a ataques como a reforma administrativa.

A dinâmica econômica não está dada autonomamente pelas leis de equilíbrio como pensam os liberais, depende fundamentalmente da luta de classes. O orçamento público e a política fiscal concentram os principais ataques. O objetivo é cortar dos trabalhadores para seguir o mecanismo de submissão do país ao capital financeiro internacional, pela via do pagamento da dívida pública.

Diante desse cenário, é fundamental levar a frente a demanda por uma assembleia constituinte livre e soberana, imposta pela mobilização. Um processo desse tipo poderia anular os ataques que foram realizados pelo governo golpista, como, por exemplo, o teto de gastos. Além de avançar em medidas como o não pagamento da dívida pública e permitir que os trabalhadores discutam e decidam os rumos da economia do país.

Leia Mais: O abraço do regime golpista e a necessária nova Constituinte




Tópicos relacionados

Kassio Nunes Marques   /    Luiz Fux   /    Reforma Administrativa   /    Dias Toffoli   /    Paulo Guedes   /    Governo Bolsonaro   /    Crise capitalista   /    Rodrigo Maia   /    Pelo não pagamento da dívida pública   /    Jair Bolsonaro   /    Assembleia Constituinte   /    STF   /    Dívida pública   /    crise econômica   /    Operação Lava Jato   /    Economia nacional   /    Economia

Comentários

Comentar