A divisão do PSTU, o novo MAIS e a ‘persistência dos erros’ em teoria e política

Introdução

Nem todo trabalhador ou jovem brasileiro que desperta para a vida política conhece o PSTU, e apenas os mais iniciados nos debates da esquerda organizada já ouviram falar sobre o “morenismo”, a corrente histórica da qual esse partido provém. Mas no momento da publicação deste artigo, a divisão do PSTU ao meio, e o surgimento de um novo agrupamento, o MAIS (Movimento por uma Alternativa Independente e Socialista), são fatos que já se incorporaram ao cenário político da esquerda brasileira.

De um lado, paira uma grande interrogação sobre o futuro político do que restou do PSTU, não só por ter perdido cerca de metade de sua militância, mas fundamentalmente por sua determinação em insistir nos erros que levaram à divisão. O balanço positivo que o partido faz da sua atuação nas eleições municipais, a despeito do fracasso evidente e mais do que previsível, mostra a determinação em seguir no curso de auto-isolamento, transformando o vício em virtude, orgulhando-se da incapacidade de dialogar com as massas.

De outro lado, a nova organização que surgiu, o MAIS, dá sinais muito contraditórios quanto ao caminho que pretende trilhar. É claro que será preciso mais algum tempo antes que esse novo agrupamento termine de definir sua própria fisionomia política e organizativa. No entanto, é preciso destacar o perigo de que os que romperam com o PSTU vendo apenas o seu lado sectário, agora girem 180o para uma política de adaptação oportunista às mediações reformistas. Esse temor parece bem real, pelos primeiros passos que a nova organização deu até aqui, a começar da aproximação com a política do MES de Luciana Genro, ou a adaptação acrítica às figuras eleitorais do PSOL como Genro, Erundina e Freixo. Será essa a via que os companheiros do MAIS irão consolidar?

Dar uma batalha para que a esquerda revolucionária possa encontrar um caminho do meio entre esses dois extremos, do oportunismo sem princípios e do sectarismo impotente (que também sempre tem seu lado oportunista), é uma tarefa vital do momento, e o presente artigo se coloca inteiramente a serviço disso.

Quanto mais porque estamos no meio de um processo ainda em aberto, e que se insere num contexto bem mais amplo, marcado pela nova etapa da luta de classes que se abriu após as manifestações de massas de Junho de 2013, e pelos desdobramentos da crise nacional após o golpe institucional da direita e o novo capítulo da decadência do PT como grande referência de “esquerda” para as massas brasileiras.

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O ponto culminante da crise do PSTU, que desembocou numa ruptura tão grande que é melhor descrita como divisão, foi a posição que o partido adotou frente ao processo do golpe institucional, quando não apenas se recusou a combater o golpe, mas embelezou e chegou a comemorar o impeachment de Dilma como um “primeiro passo” para um suposto “Fora Todos” – cobertura de “esquerda” para uma política fundamentalmente direitista, toda uma arte característica do partido, infelizmente tão pouco percebida entre os observadores de fora.

É certo que a crise do partido já vinha de antes, especialmente desde aquele mês de junho de 2013, quando o partido deu todas as mostras de impotência e desorientação – seja hesitando em reconhecer o caráter progressista das manifestações, fazendo coro com o sensacionalismo burguês contra os “black blocs”, ou correndo em seguida para os braços da burocracia sindical justamente num momento de maior vulnerabilidade desta, entre outros.

É também evidente que o isolamento político e a paralisia do PSTU têm outros fatores.

Em particular, o partido acumulou “batalhas não dadas” na luta de classes – especialmente frente às demissões na GM de São José dos Campos, onde dirige há décadas o Sindicato de Metalúrgicos, mas não somente ali. Porém foi a capitulação à direita golpista e à sua influência na “opinião pública” – ainda que encoberta, é certo, com frases “radicais” – o fator decisivo para galvanizar esses elementos parciais e dispersos, e dar corpo a uma ruptura de tamanha envergadura.

Para os que ficaram com a maioria e seguem no PSTU, que ao menos entre os dirigentes são os setores mais ligados aos aparatos sindicais e do próprio partido, o nível de descolamento da realidade é tamanho que, longe de uma autocrítica pela vergonhosa política antes do golpe, a direção do partido manteve-se sectária com os primeiros atos massivos contra o governo golpista de Temer, e depois de muita hesitação “aderiu” apenas timidamente e sem qualquer autocrítica. Depois, frente ao fiasco nas eleições municipais, adotou uma atitude de praticamente comemorar a derrota. E isso apesar de que a única “notícia” relacionada ao partido tenha sido que, graças a sua recusa de qualquer frente de esquerda com o PSOL, acabou impedindo a eleição de Amanda Gurgel em Natal, mesmo sendo ela a segunda candidata mais votada da cidade.

Para os que romperam e constituíram o novo MAIS, é óbvio que o primeiro dado, muito positivo, é que tenham baseado sua ruptura explicitamente nesse ponto político, e não apenas em críticas sobre o burocratismo, etc, como já vimos se repetir tantas vezes ao longo dos anos. Esse elemento, somado ao fato de que tenham realizado uma crítica teórica ao balanço oficial que o PSTU possui (e sua organização internacional, a LIT) sobre a queda do stalinismo, são fatores auspiciosos quanto à possibilidade de uma evolução à esquerda para essa ruptura.

Apostamos seriamente nessa possibilidade, que facilitaria muito a tarefa difícil de erguer uma verdadeira organização revolucionária com influência de massas, à altura da missão histórica da classe operária brasileira.

Estamos longe de achar que exista uma “lógica oculta” que governe o rumo de cada um desses agrupamentos políticos, até porque a ruptura mostra que existe a disposição subjetiva, em setores importantes, de encontrar um novo caminho.

Mas consideramos que existem, sim, raízes teóricas e estratégicas que por assim dizer “moldaram” o morenismo brasileiro, e que estão na base de seus descaminhos atuais. Sem buscar essas raízes profundas para os erros do PSTU, será impossível alcançar sua superação teórica e estratégica global. Essa é a preocupação central que sentimos ao nos depararmos com o que vemos como os primeiros passos em falso do novo MAIS.

De novo: será preciso uma batalha dura, que envolve tanto energia revolucionária quanto clareza teórica, para evitar que a trajetória do MAIS termine sendo apenas a “imagem invertida” da trajetória recente do PSTU.

Ou então, pensando na trajetória histórica mais geral do partido desde os tempos da Convergência Socialista no PT, para evitar que seja uma imagem que, como num “jogo de espelhos”, aparece ora invertida, ora idêntica... e novamente invertida, e assim até o infinito. É claro que os erros e desvios são inevitáveis na trajetória de qualquer organização, e de que qualquer militante, todos nós sabemos disso. Mas de vários zigue-zagues ao sabor das ondas da realidade, não se constitui uma linha revolucionária justa. Daí a importância de fixar as conclusões dos erros políticos e teóricos através do balanço, para que daí o avanço possa ser sólido e consistente.

Ao mesmo tempo em que fazemos esse diálogo privilegiado com os companheiros, queremos também ajudar a esclarecer alguns elementos centrais daquilo que, em nossa visão, todo trabalhador e todo militante de esquerda deveria saber sobre a corrente morenista, seu significado político e as raízes de sua crise atual.

O PSTU, o MAIS e o morenismo brasileiro

Analisando a divisão do PSTU e o surgimento do MAIS, surge imediatamente que ambas as correntes seguem se reivindicando como continuadoras da tradição morenista. O morenismo se refere à corrente que tem sua origem na trajetória do dirigente trotskista argentino Nahuel Moreno, falecido em janeiro de 1987. Ao longo de décadas, desde os anos 1940, Moreno construiu uma corrente política primeiro argentina, depois latino-americana, que chegou a ter seções significativas em seu próprio país, no Brasil e na Venezuela, entre outros.

Visto mais globalmente, o morenismo é uma das tendências em que se dividiu o movimento trotskista no período do pós- 2ª Guerra Mundial, no contexto em que o trotskismo, sem uma nova direção à altura de Trotski – assassinado em 1940 no México por um agente stalinista–, e numa situação mundial das mais difíceis, derivou num movimento de correntes centristas, isto é, que oscilavam entre a revolução e a adaptação a direções não-revolucionárias.

Após a morte de Moreno, e também fruto do impacto dos processos que levaram ao fim da URSS e do bloco socialista no Leste europeu, a corrente morenista sofreu uma primeira explosão. A LIT, fundada por Moreno em 1982, passou de ser uma corrente internacional com partidos de influência em setores significativos da vanguarda operária e popular em alguns países latino-americanos, para uma constelação de pequenos grupos girando em torno do PSTU brasileiro. Aliás, por uma combinação de fatores que seria interessante estudar em detalhe noutro lugar, foi essencialmente no Brasil que o morenismo pós-Moreno teve uma sobrevida: os herdeiros dessa corrente constituem uma parcela importante da esquerda que se coloca independente do PT: além do PSTU, e agora do MAIS, os morenistas também se encontram em outras correntes como o MES de Luciana Genro, e grupos menores dentro e fora do PSOL.

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Para iniciar com uma simplificação útil: o morenismo atual é, em certo sentido, uma corrente que carrega um tipo particular de "otimismo", construído em adaptação a um dado contexto histórico, e essencialmente “fora de época” para os dias atuais. Uma corrente que criou para si um tipo peculiar de “otimismo” da revolução socialista, gerado por uma leitura particular da dinâmica mundial nas décadas que se seguiram ao final da Segunda Guerra; e que, após a morte de seu fundador, transportou as mesmas concepções para o contexto radicalmente distinto da etapa histórica que se abriu com a queda do Muro de Berlim e o fim da URSS, entre 1989 e 1991.

Veremos em seguida que o próprio “otimismo” (objetivismo) de Moreno estava baseado em falsas conclusões, e como era também a outra face de seu peculiar “pessimismo” do papel dirigente que a classe operária e os marxistas revolucionários poderiam exercer nos processos históricos, ou pelo menos em suas “primeiras etapas”.

Mas, como dissemos, Moreno faleceu em janeiro de 1987. Não viu o Muro cair, não viu nem a forma como a União Soviética se dissolveu, nem muito menos os resultados diretos desse processo, que tanto retrocesso político, ideológico e material trouxe para a classe trabalhadora em todo o mundo.

Por isso, já que dedicaremos a maior parte dessas linhas a criticar os erros teóricos e as capitulações políticas pelas quais Moreno é responsável, é preciso dizer já aqui, de entrada: manter essas mesmas concepções erradas, num momento em que o terreno histórico sofreu a mudança mais gritante, no sentido de acentuar ainda mais aquilo que já era inicialmente um erro, constituiu um extremo “dogmático” que já não cabe senão no terreno do fanatismo.

Se nos permitem uma metáfora: é como se alguém, para aplacar o calor escaldante de um verão excepcionalmente quente, inventasse um método de resfriamento que, mais tarde, se demonstrasse danoso para a saúde. E então, após a morte do inventor, surgisse o discípulo disposto a, para desafiar os críticos, insistir em indicá-lo aos quatro ventos... sob o inverno mais rigoroso! [1]

O PSTU e o golpe institucional: quando as consequências dos erros teóricos já não puderam ser aplacadas pela “distância”

Veremos mais abaixo que a consequência política central desse “objetivismo”, que abordamos sumariamente acima, é a de construir partidos apoiados nos trabalhadores e na juventude, mas que estão sempre prontos a se adaptar ou capitular politicamente às direções burguesas e pequeno-burguesas que surgem ou se fortalecem nos processos da luta de classes. Mas antes de explicar o mecanismo dessa adaptação, partamos dos últimos fatos, isto é, dos principais processos políticos em que, nos últimos anos, a LIT teve oportunidade de demonstrar aonde leva a sua política.

Egito, Ucrânia, Líbia, Síria, Venezuela, Argentina... Em cada um desses processos a LIT – corrente internacional da qual o PSTU é o centro de gravidade – defendeu políticas que levariam à desintegração de qualquer partido real que estivesse submetido àquelas situações concretas. Com diferenças não desprezíveis de grau e qualidade, existiam em cada um desses casos governos estabelecidos mais ou menos reacionários, questionados por ofensivas ainda mais reacionárias de setores de classe internos e externos... Na Argentina, no conflito entre os latifundiários (o “campo sojeiro”) e o governo Kirchner, tivemos um caso ímpar, em que a LIT mudou de posição logo ao início do processo. Não é difícil concluir que isso se deu pela pressão à esquerda constituída pela existência da FIT – e em primeiro lugar pelo papel do PTS de Nicolás del Caño dentro dela- que desenvolveu uma forte política independente, desmascarando as correntes como o MST argentino (irmão do MES de Luciana Genro no Brasil) que apoiavam os latifundiários do “campo” contra o governo de Cristina F. Kirchner. No caso, o PSTU argentino, após apoiar esse mesmo “campo” burguês num primeiro momento, logo se realinhou em torno da política independente levada a cabo pelo PTS (a qual, no caso, cumpriu um papel importante para corrigir a vacilação inicial também do Partido Obrero, que viria a ser o principal aliado do PTS na FIT, pouco depois).

Nos demais casos, o partido (a LIT, no caso) foi até o final na defesa de um bloco com os reacionários contra o “governo de plantão”. No Egito a coisa chegou ao ponto de defender o massacre da Irmandade Muçulmana pelo Exército, que desde então retomou o seu domínio sobre o país, restaurando um regime ditatorial que não deixa nada a dever à própria ditadura de Mubarak, que havia sido derrubada pelas massas no início da “primavera árabe” em janeiro de 2011. Na Líbia, na Síria e na Ucrânia as consequências da política da LIT não foram mais amenas.

Mesmo em países mais próximos, nos quais a LIT já teve ou ainda tem alguma presença, a mesma (des)orientação estratégica levou a estar junto com os esquálidos na Venezuela contra Hugo Chávez, e na Argentina a alinhar-se num primeiro momento com o “campo” dos latifundiários, como vimos.

Do nosso ponto de vista, em cada um desses processos se mostrou uma vez mais como o papel revolucionário dirigente da classe trabalhadora simplesmente não pode ser substituído. Foquemos na chamada “Primavera árabe”, onde os processos tiveram a dinâmica mais explosiva, e por isso mais ilustrativa. Nos lugares onde houve ações importantes da classe, como no Egito e, em parte, na Tunísia, as marcas dessa ação puderam ser vistas ao longo do processo, apesar de que a falta da direção revolucionária tenha levado a impasses e derrotas. Pela negativa, mesmo nesses países, e ainda mais em lugares como na Líbia ou mesmo na Síria, onde esse papel da classe já foi pouco claro mesmo nas origens dos processos, o resultado global da primavera árabe foi que, apesar de ter recolocado o tema da revolução em pauta, os processos de conjunto terminaram em grandes derrotas, sem alcançar sequer conquistas democráticas mínimas.

É aquilo que Trotski defendia como sendo a “dinâmica permanente” da revolução na nossa época: o atraso histórico, em muitos países, ou o agravamento inaudito das condições de vida em todos eles (incluídos os adiantados), colocam ou recolocam velhas questões democráticas que o regime burguês prometia resolver quando primeiro ascendeu, dois ou três séculos atrás.

No seio dessas lutas democráticas, combinado-as com todas as lutas econômicas e políticas que surgem a cada dia da própria estrutura social do capitalismo contemporâneo, a classe operária pode e deve encabeçar a luta de todo o povo oprimido, rumo à expropriação dos capitalistas e a construção de uma nova sociedade livre de toda exploração e opressão.

Não se trata aqui da repetição de um velho dogma. No Egito, para ficar num exemplo particular, as massas antes de 2011 combinaram todas as formas de luta contra a ditadura de 30 anos de Mubarak, incluindo uma série de greves locais e nacionais muito fortes. No auge do movimento, as massas ocuparam a praça central durante dezoito dias, até que a balança mudou de lado e a ditadura caiu. Porém nos momentos decisivos, a classe operária que havia cumprido um papel na preparação, não cumpriu nenhum papel decisivo nos desdobramentos. Para que tivesse podido fazê-lo, respondendo aos problemas agudos que se colocam durante os momentos decisivos de uma crise revolucionária, necessitaria uma direção política capaz, à altura dos acontecimentos. Uma direção com clareza estratégica, firme e resoluta nos métodos táticos, vale dizer, uma verdadeira direção marxista revolucionária.
Tirar essa lição pode parecer algo repetitivo para alguns militantes desiludidos, ou uma declamação utópica aos olhos dos céticos em geral. Mas quem pensa assim não percebe que a “pequena diferença” é que essa conclusão pode ser tirada por uma vanguarda de massas, quando a experiência é vivida na pele por todo o povo como foi no Egito; e que depende de tirá-la a preparação de novas batalhas que possam resultar num verdadeiro triunfo da revolução. Para não ir mais longe, basta mencionar o quanto a derrota da revolução russa de 1905 foi fundamental para o seu triunfo em 1917.

Voltando à LIT e seus desvios frente aos processos internacionais da luta de classes nos últimos anos: sem deixar de provocar crises internas, eles eram ainda demasiado distantes, e a LIT atual é uma corrente onde as tradições internacionalistas já estão demasiado enfraquecidas, para que daí surgissem grandes rupturas ou debates públicos. A coisa teve que se colocar no terreno político brasileiro, do PSTU como grupo central da LIT, para que tivesse consequências imediatas no partido.

Mas para ir à raiz dos problemas teóricos envolvidos nessa sequência de erros, vamos começar esmiuçando melhor o que dissemos, no início, sobre o significado do “objetivismo” morenista.

A relação “sujeito-objeto” e o objetivismo como desvio teórico e político

Marx já havia dito, numa expressão que ficou muito famosa, que “os homens fazem sua própria história, mas não em circunstâncias que eles escolhem, e sim nas circunstâncias que eles encontram diante de si, tais como lhes foram legadas pelas gerações passadas”. Essa expressão sintetiza muito bem, aplicada ao terreno histórico, a relação dialética que existe entre sujeito e objeto na realidade, e que está na base de toda visão de mundo do marxismo. No caso: a ação humana consciente é uma das maiores forças que já existiram, mas ela se aplica sempre a um “terreno”, um quadro histórico que lhe é pré-existente, construído pelas gerações anteriores. Tudo aquilo que é fruto dessa ação consciente dos indivíduos no mundo recai sob o campo do “subjetivo” (do sujeito), e o que é independente dessa ação recai sob o campo “objetivo”.

O objetivismo de Moreno é, ao contrário, uma ênfase exagerada, unilateral, em um desses dois polos, o do “objeto”. Mais precisamente: no movimento objetivo da realidade, que se moveria em direção a nossas finalidades (a vitória do socialismo), mesmo sem uma intervenção consciente nesse sentido – ou, para usar uma fórmula mais contida, reduzindo o papel dessa intervenção consciente a aspectos ou momentos parciais do processo revolucionário como um todo. Como vimos antes, também pode ser entendido, mais simplesmente, como um “otimismo” extremado no curso natural das coisas – ainda que isso signifique, também, um “pessimismo” quanto à intervenção consciente da classe operária, e do marxismo revolucionário, na história.

Numa escola de formação para quadros do seu partido, em 1984 na Argentina, Moreno usou uma analogia muito forte para explicar a questão. Diz ele:

“Para que um carro se mova, há duas maneiras: uma é que alguém o ponha em marcha e o mova; outra é pô-lo sobre uma ladeira, e o carro se move. Neste último caso o movimento é objetivo, ninguém o pára, é um processo objetivo. No primeiro caso, se uma pessoa sobe no carro e o põe em marcha, também é um processo objetivo —porque o carro anda—, mas também é subjetivo porque há alguém que o conduz. Há um processo subjetivo que o faz andar: um sujeito, tal o qual pessoa. (Isso é o que significa “sujeito”, filosófica e sociologicamente.)”

Todo o objetivismo morenista está contido nessa analogia. É claro que será preciso preenchê-la de conteúdo, e é o que buscaremos fazer. Mas vale a pena reter a imagem, pois ela não surge gratuitamente, mas sim no processo de explicação, pelo próprio Moreno, de sua diferença fundamental com Trotski, a partir de seu balanço da história de toda a segunda metade do século XX. A imagem é clara: um “carro” (aqui, metáfora da revolução) pode se mover de “duas maneiras”: alguém, um “sujeito”, pode colocá-lo em movimento... Ou então, ele pode estar numa ladeira, e aí... ele se move por si só, sem sujeito, “objetivamente”...

Vamos por partes, pois tudo aqui é essencial para compreender a trajetória e a crise atual do morenismo brasileiro.

A etapa da “revolução iminente” e o objetivismo de Moreno

Em outro texto fundamental do legado morenista, “As revoluções do século XX”, Moreno define:

“A nova etapa revolucionária, que se inicia com a derrota do exército nazista em Stalingrado e abre um período de revoluções triunfantes que se estende até o presente. (...) Chamamos esta etapa de "revolução iminente"...”

Ou seja, uma “nova etapa revolucionária” a nível mundial que iria de 1943 até, pelo menos, 1984 (!) que é quando Moreno está falando. Os seus discípulos acríticos, depois da morte de Moreno em 1987, e por sua própria conta e risco, se encarregaram de continuar estendendo essa ideia de “revolução iminente” para todo o período de restauração burguesa e ofensiva neoliberal contra as massas [2].

Vale a pena percorrer um pouco mais o raciocínio de Moreno no qual se enquadra a definição anterior, para entendê-la em toda a sua profundidade. No mesmo texto, pouco antes da citação que já oferecemos, Moreno afirma:

"A partir da revolução russa 1917, e até o presente, estamos, pois, na época da revolução socialista, operária e internacional contra o sistema social e o estado capitalista."

Moreno explica que dentro desse conceito mais amplo, de época histórica, existem diversas etapas, de menor duração, que se sucedem ou alternam. Assim, segue Moreno, sob o subtítulo “As etapas da revolução socialista”:

“Toda época tem suas etapas. Estas são períodos prolongados em que se mantém constante a relação de forças entre as classes em luta. (...)

Desde a revolução russa, passamos por três grandes etapas: 1) A etapa da ofensiva revolucionária da classe operária. (...) 2) A etapa da contrarrevolução burguesa. (...) 3) A nova etapa revolucionária, que se inicia com a derrota do exército nazista em Stalingrado e abre um período de revoluções triunfantes que se estende até o presente. (...) Chamamos esta etapa de "revolução iminente", porque, diferentemente da etapa aberta pela revolução russa, que reduziu seus efeitos a alguns países da Europa e do Oriente, nesta a revolução explode, e em ocasiões triunfa, em qualquer parte do globo: os países semicoloniais ou coloniais (China, Vietnã, Cuba, Irã, Angola, etc.), os próprios países imperialistas (apesar de que ainda só nos mais débeis, como Portugal) e nos estados operários (Hungria, Polônia).”

Retomando o raciocínio anterior: Para Moreno, a etapa da “revolução iminente” é a ladeira na qual o carro se move sozinho, sem necessidade da ação do sujeito. Ou então, falando sem metáforas: é a etapa a partir da qual as exigências subjetivas, que a revolução socialista impunha aos marxistas para triunfar, se reduzem subitamente a um mínimo, ou simplesmente desaparecem.

No caso em que o “carro” da revolução precisa de um “sujeito” para se movimentar, ou seja, uma classe verdadeiramente revolucionária (o proletariado moderno) e uma direção marxista (o partido revolucionário), estaríamos no terreno de Lenin e de Trotski, da atualidade imediata das lições da Revolução Russa de 1917, e da IV Internacional fundada por Leon Trotski. Mas se estamos no período da “revolução iminente”, então isso significa que a revolução caminha por si só, o carro está na ladeira, o “sujeito” não é necessário, ou no mínimo é de importância apenas secundária.

Uma ressalva importante, para entender Moreno, e para fazer polêmica séria na atualidade, está aí: Moreno nunca defendeu o resultado das “revoluções do pós-guerra” (China, Cuba, Coreia, Vietnã, Iugoslávia) como se fossem iguais ou equivalentes aos resultados da revolução russa. Sempre denunciou suas limitações e defeitos. Ou seja, para não deixar dúvidas aos recém-chegados: Moreno nunca foi maoísta, castrista nem nada pelo estilo; se reivindicou sempre como um trotskista, apesar de seus desvios e de se adaptar, às vezes em momentos decisivos, a direções inimigas do trotskismo [3]. Mas o ponto é outro: para ele, o importante é que, mesmo com suas graves contradições, esses triunfos da revolução como na China ou em Cuba seriam outros tantos avanços do processo da “revolução mundial”, e o fundamental seria que, bem ou mal, o processo continuava avançando e mais cedo ou mais tarde iria se estender para todo o globo. E não como de fato se deu: com o “processo” todo culminando na Restauração capitalista, e numa etapa de franco retrocesso ideológico, moral e material da classe trabalhadora em todo o mundo, sob o ataque em toda linha do imperialismo, na maioria das vezes sob o manto da “democracia burguesa” e com o apoio ativo e passivo das grandes burocracias sindicais e políticas que falam em nome dos trabalhadores (como a socialdemocracia europeia ou o PT no Brasil).

Um balanço objetivista das revoluções do pós-2ª Guerra

Com a palavra, os editores do site www.nahuelmoreno.org:

“No verão do hemisfério sul de 1984, Nahuel Moreno deu uma escola para quadros do Movimiento al Socialismo (MAS) da Argentina, cujo tema central foi a teoria sobre as revoluções contemporâneas. (...)

A partir da Revolução Cubana, o autor começou a questionar uma das definições mais conhecidas— não a única— de situação revolucionária feita por Trotski: a que estabelecia que para o triunfo da revolução socialista eram imprescindíveis, junto à existência de uma crise aguda do regime burguês e um giro à esquerda da pequena burguesia, que o proletariado fosse a classe que liderasse a revolução —seu sujeito social— e que esta fosse dirigida —tivesse como sujeito político— um partido de tipo bolchevique, isto é, operário, revolucionário, centralista democrático e internacionalista. Moreno afirmou que as revoluções socialistas triunfantes do segundo pós-guerra (China, Iugoslávia, Europa Oriental, Coreia, Vietnã do Norte, Cuba, Vietnã do Sul, Laos) não correspondiam a essa definição de Trotski. Havia surgido, pois, um novo tipo de revolução, diferente ao modelo russo sobre o qual se baseava Trotski, porém que também era socialista, visto que culminava na expropriação da burguesia e do imperialismo, e na instauração de uma economia coletivizada e planificada.”

Moreno não deixou de reafirmar um aspecto da teoria da revolução permanente de Trotski, “fundamentalmente, o caráter mundial da revolução socialista”. Porém, “[a]o mesmo tempo, o autor fazia uma leitura cada vez mais crítica de aspectos importantes da formulação que esta teoria adota nas Teses da revolução permanente. O texto que apresentamos [a escola de quadros de 1984, já citada] é um dos que melhor explicam e fundamentam este último grande avanço na elaboração de Moreno sobre estes temas.”

No texto da “Escola de quadros” de 1984 na Argentina, Moreno diz:

“Vou me adiantar a dizer qual é a mecânica da teoria de Trotski, uma mecânica que, depois vamos ver, tem algumas falhas. Por que Trotski opina que se passa da revolução democrático-burguesa à revolução socialista? Por uma combinação objetiva de tarefas, ou por aquilo que no marxismo e em sociologia se chama o sujeito histórico? (...)

“A mecânica é como funciona um motor, como funciona uma coisa. Com quais engrenagens, com que gasolina, o carro passa da revolução democrática à revolução socialista? Como funciona essa passagem? Segundo Trotski, como se passa da revolução democrática à socialista? Pelo sujeito, ou por um processo inevitável no qual a revolução democrático-burguesa, ao ir contra setores da burguesia, vai se tornar socialista inevitavelmente?

Pode ser que o carro esteja em uma ladeira, e avança sozinho. Isso quer dizer que solucionar as tarefas democrático-burguesas significa começar a atacar o capitalismo: se é colocado nessa ladeira, o carro anda sozinho. Ou tem a ver com um fator subjetivo?”.

E é nesse ponto do raciocínio que entra a metáfora do carro, que pode se mover com ou sem a intervenção do sujeito, e assim por diante, como vimos acima.
Ou seja, vendo o panorama mundial, em que os processos revolucionários em que a classe operária tinha centralidade, como na Bolívia em 1952, na Alemanha Oriental em 1953, na Hungria em 1956, na Polônia em 1956, 68 e 81, no Chile 1973, etc, foram derrotados um após o outro. E onde as revoluções triunfantes tinham outros sujeitos e outra dinâmica de classe, Moreno tira conclusões impressionistas, que o levam a relativizar e diluir o legado programático e estratégico deixado pelo marxismo revolucionário, e em particular pelo leninismo-trotskismo.

A base teórica da crise da LIT após a morte de Moreno, e da impotência estratégica do PSTU que levou o partido até a crise atual, reside em que se levou a exceção prevista por Trotski no Programa de Transição – de que em condições excepcionais de quebra econômica, guerra e pressão das massas, as direções pequeno-burguesas poderiam ir mais longe do que queriam na ruptura com a burguesia – ao patamar de uma nova norma programática. Com base na afirmação revisionista de Moreno de que “…Hoje temos que formular que não é obrigatório que seja a classe operária e um partido marxista revolucionário que dirija o processo da revolução democrática até a revolução socialista…”, seguindo o modelo das revoluções do pós-guerra dirigidas pelo stalinismo ou por exércitos guerrilheiros que deram lugar aos Estados operários deformados (nos países citados pelos editores do site www.nahuelmoreno.org).

Nesse sentido, todo o “objetivismo” expresso na metáfora da ladeira tem sua contrapartida numa espécie peculiar de “subjetivismo”, em que direções quaisquer poderiam fazer a revolução socialista.

Ou seja, a maior das tarefas históricas que a humanidade já teve, a qual exige um máximo jamais alcançado de consciência política e moral, se torna praticamente algo mecânico, que caminharia em seus oito ou nove décimos por uma dinâmica automática, “objetiva”, como o carro na ladeira.

O coroamento do objetivismo de Moreno: a teoria da “revolução democrática”

Mas o questionamento do sujeito político (partido revolucionário) e do sujeito social (proletariado) para o triunfo da revolução socialista não ficou no balanço daquelas revoluções do pós-guerra. Pelo contrário, constituiu apenas uma primeira premissa para a grande revisão final que Moreno fez da teoria, da estratégia e do programa dos marxistas revolucionários. O coroamento desse esforço de revisão do trotskismo, por Moreno, se deu naquilo que nós costumamos chamar de “teoria da revolução democrática”.

Não somos só nós que, partindo de uma perspectiva abertamente crítica, identificamos a envergadura da mudança, ou revisão, proposta por Moreno. Por mais que muitos dos seus seguidores, menos escrupulosos ou que tiveram menos tempo para estudar o tema, tentem minimizar a questão, os próprios editores do site já citado, herdeiros orgulhosos da tradição de Moreno, reconhecem a amplitude das modificações que ele introduziu no arsenal marxista – no seu caso, é claro, para reivindicá-las, e não para criticar como nós fazemos.

Com a palavra, novamente, os editores do site www.nahuelmoreno.org:

“Como não podia deixar de ser, o que impulsionou este último salto teórico de Moreno foi um processo vivo da luta de classes: a queda da ditadura militar argentina depois da Guerra das Malvinas em 1982. Diferentemente de outros processos revolucionários, em cujo seio o trotskismo era extremamente fraco ou diretamente inexistente, o argentino punha à prova o mais forte partido da LIT. (...) O que havia ocorrido na Argentina, para que o país passasse bruscamente de uma feroz ditadura genocida a um regime de amplas liberdades democráticas, preparatório das eleições mais livres em mais de meio século? Moreno respondeu que havia ocorrido uma revolução democrática.

“A elaboração desta categoria lhe permitiu reordenar muitas outras em seu avanço rumo a uma teoria mais acabada dos processos revolucionário do nosso século [séc. XX]. Descobriu que, a partir dos triunfos dos regimes contrarrevolucionários burgueses (nazismo, fascismo, colonialismo imperialista, etc.), havia surgido um novo tipo de revolução contra eles: a revolução política democrática. Ou seja, ampliou aos países capitalistas com regimes contrarrevolucionários a categoria de revolução política, cujo descobridor, Trotski, limitava à derrubada revolucionária das ditaduras burocráticas no Estado operário. Afirmou que se tratava de uma revolução política e não político-social nem econômico-social porque não alterava o caráter capitalista do Estado e da economia, mas somente o regime político. Definiu que era uma revolução diferente às revoluções democrático-burguesas dos séculos anteriores porque não enfrentava um regime feudal e sim a expressão contrarrevolucionária do capitalismo imperialista; por isso era democrática e ao mesmo tempo anticapitalista. Defendeu que, após o triunfo dessas revoluções, se impunha uma mudança no ordenamento do programa do partido revolucionário, cujo eixo se deslocava da luta contra o regime totalitário para as tarefas anticapitalistas e o combate pela tomada do poder pela classe operária.”

Vejamos bem: a consequência programática da nova “teoria” de Moreno fica muito clara através da palavra dos seus herdeiros diretos. Após o triunfo da “revolução democrática”, o eixo passaria a ser as tarefas anticapitalistas e o combate pela tomada do poder pela classe operária. Em outras palavras, antes desse triunfo o eixo não são essas tarefas nem esse combate, e sim apenas “a luta contra o regime totalitário”.

O próprio dirigente argentino coloca a questão de maneira direta: “Aqui há um problema político grave, tremendo, que toco de passagem – se tivermos tempo, vamos fazer um livro grande –. Parece que o fato da contrarrevolução capitalista recolocou a necessidade de que tem que haver uma revolução democrática. (...) Se isso é correto, é preciso mudar toda a formulação das Teses da revolução permanente”. E, sem meias palavras, Moreno continua, formulando a partir de suas conclusões teóricas uma nova orientação para a política concreta do partido que dirigia: “Se isso é correto, muda toda nossa estratégia com respeito aos partidos oportunistas e, em boa medida, com respeito aos partidos burgueses que se opõem ao regime contrarrevolucionário. Como um passo rumo à revolução socialista, nós estamos a favor de que venha um regime burguês totalmente distinto [do regime contrarrevolucionário]”.

Ou seja, a conclusão de sua nova teoria é que a estratégia do partido revolucionário deve mudar “totalmente” com respeito aos partidos oportunistas (ou seja, de conciliação de classes), e “em boa medida” com relação aos partidos burgueses de oposição aos regimes ditatoriais.

Veremos, antes da conclusão deste artigo, uma aplicação direta e uma indireta da nova “teoria” morenista da revolução democrática. Uma aplicação direta, dizemos, pois foi feita pelo próprio Moreno no contexto em que foi elaborada: a transição brasileira da ditadura para a atual “democracia dos ricos”, em particular o momento das Diretas Já. E uma aplicação indireta, feita pelos discípulos no Brasil, e já no contexto da democracia burguesa, “aprofundando” Moreno no episódio do Fora Collor. (Deixamos aqui entre parênteses algo que poderia muito bem ser considerado como um último termo dessa espécie de “progressão geométrica”: a capitulação do PSTU à direita golpista, sob a bandeira do “Fora Todos”).

Antes de passar a esses exemplos históricos, uma última consideração sobre o processo de elaboração teórica de Moreno, que culminou na “teoria da revolução democrática”.

Por ocasião da mesma escola de quadros que viemos citando, um militante pergunta diretamente a Moreno: “Em suas últimas elaborações noto um peso maior do [aspecto] superestrutural, do político. É um equívoco meu?”. E a resposta de Moreno é a seguinte “Não se equivoca. Porque o problema dos regimes não foi trabalhado pelo marxismo [sic]. Praticamente não há mais que algumas frases...”. Não nos parece o caso de mostrar aqui o quanto o marxismo desenvolveu o problema dos regimes políticos. (Podemos remeter, novamente, ao artigo citado de Emilio Albamonte e Matías Maiello [4], que dá boas indicações). O importante é notar que a questão não foi desenvolvida pelo marxismo clássico no sentido desejado por Moreno, e que este, ao afirmar o “ineditismo” de sua reflexão, afirma ao mesmo tempo a profundidade da revisão teórica e política que está operando.

O próprio Moreno, numa de suas últimas contribuições teóricas, feita no mesmo período e certamente uma das mais ambiciosas nesse terreno, As revoluções do século XX, havia afirmado:

“A definição precisa do estado, dos regimes políticos e dos governos é de importância decisiva para o partido marxista revolucionário, porque esse é o terreno da ação política. O partido quer alcançar uma sociedade mundial sem classes nem exploração, para que a humanidade progrida, haja abundância para todos, não existam guerras e se conquiste uma plena liberdade. (...) Porém o partido não atua diretamente sobre as forças produtivas: não desenvolve novas ferramentas, técnicas nem ramos da produção. Tampouco pode atuar diretamente sobre a estrutura social: não expropria por sua conta a classe capitalista. O partido atua na política, na superestrutura. Luta para chegar ao governo e a partir daí destruir o estado capitalista.”

Não é aqui o lugar para desenvolver todas as implicações dessa concepção do âmbito e da natureza da atuação do partido revolucionário. Mas vale a pena reter essa relação entre a teoria da revolução democrática de Moreno e o peso crescente do superestrutural, até a definição de que o partido luta para “chegar ao governo e a partir daí destruir o estado capitalista” (“y desde ahí destruir el estado capitalista”).

Avancemos para os exemplos históricos mais importantes da aplicação da teoria da revolução democrática ao Brasil, antes de concluir.

Um antecedente histórico importante

Para falar em termos brasileiros, o antecedente mais direto da política que o PSTU adotou diante do golpe parlamentar-judiciário de 2016 deve ser encontrado, é certo, na política que o partido assumiu no processo que conduziu ao impeachment de Fernando Collor, em 1992. Vamos retomar brevemente alguns aspectos centrais do processo, e mostrar a continuidade entre a política oportunista de agora e a daquele momento. Mas dedicaremos o grosso desse tópico a outro antecedente, um pouco mais recuado no tempo, mas a nosso ver mais elucidativo da lógica profunda que se expressou nos momentos seguintes.

Comecemos pelo Fora Collor.

Como vimos, Moreno desenvolveu sua teoria baseando-se nas condições existentes em países que viviam sob ditaduras militares ou regimes fascistas. Apenas os seus herdeiros podem ser cobrados pela responsabilidade de “aprofundar” Moreno para as condições de um país que, como o Brasil atual, já se encontra sob um regime democrático-burguês.

E foi isso que eles fizeram.

Para dar apenas um exemplo onde isso foi elaborado teoricamente: num artigo chamado “As revoluções anticapitalistas do século XX”, Valério Arcary descobre a existência de “revoluções democráticas” (ou “revoluções de fevereiro”) contra a própria democracia.

Valério Arcary afirma ali que o Brasil teria passado por nada menos que duas “revoluções de fevereiro” nos últimos vinte anos: a “revolução democrática” contra a ditadura militar (“Diretas Já”) e a “revolução democrática” contra o governo Collor.

Durante a campanha das Diretas, a então Convergência Socialista, aplicando a teoria de Moreno, não teve qualquer política revolucionária para impedir que as grandes mobilizações operárias e populares fossem desviadas por burgueses “democratas” como Ulysses Guimarães, Tancredo Neves, Franco Montoro e FHC. Veremos um pouco da influência direta de Moreno nesse processo logo em seguida. No caso do Fora Collor, ao invés de avançar para questionar de conjunto o regime recém-estabelecido pela burguesia, e longe de consolidado, a CS se limitou a defender o “Fora Collor!” e “Eleições Gerais!”.

Retomemos brevemente o contexto: depois do processo de transição “lenta, gradual e segura”, apenas em 1989 a burguesia se sentiu segura para permitir uma eleição popular livre. Mas o regime burguês, mesmo assumindo uma roupagem democrática que lhe permitia ganhar muito mais legitimidade entre as massas, estava longe de se consolidar. A fragmentação das candidaturas burguesas em 1989, com nada menos de 22 candidatos à presidência, era mostra disso, assim como o fato de que o único capaz de unificar as diversas frações fosse um aventureiro vindo de Alagoas, de um partido inexpressivo, e cujas únicas virtudes eram a própria fraqueza (que permitia ser apoiado pelos grandes setores que disputavam entre si) e um carisma midiático bastante insuflado pelos monópolios capitalistas da comunicação de massas.

Após menos de dois anos de um governo desastroso, superlativo na sua capacidade de tomar medidas antipopulares, como o confisco das poupanças, e impotente para conter a crise econômica e social, Collor perde o apoio da própria burguesia, e temos uma crise quase clássica, que combina o desarranjo dos de cima com a mobilização dos de baixo, apesar do papel cumprido pela CUT e pelo PT para que a classe trabalhadora ficasse em segundo plano, projetando sobretudo os estudantes e a UNE dirigida por Lindbergh Faria, então do PCdoB, como a “linha de frente” do processo contra Collor.

Enfim, não se trata de “fazer história” aqui, e sim de tentar recuperar o grau de adaptação à democracia burguesa a que as concepções morenistas conduziram já naquele momento, quando ela mal havia terminado de se assentar.

O desvio democrático que a burguesia havia sido capaz de dar ao ascenso operário e popular que atravessou a segunda metade dos anos 1970 e quase toda a década de 1980, canalizando todas as energias populares para a esperança na “democracia”, agora mostrava toda a sua falácia. Mas os companheiros não souberam levantar nenhuma política mais radical que a proposta de “Eleições Gerais” – alguma semelhança com os dias de hoje não é coincidência. A diferença, na época, era a esperança indisfarçada de eleger Lula, que vinha de ter polarizado o país contra Collor em 1989.

Para os companheiros que seguiam então os trilhos demarcados pelo esquema da “revolução democrática”, essa realidade aparecia deturpada por tal esquema, cume da visão objetivista da revolução: as massas mobilizadas, não importa com qual direção, não importa com qual dinâmica interna de classes, eram o fator que garantiam que a revolução iria para o socialismo, pois o carro já estava na ladeira, e tudo o mais que vimos antes. Caberia a pergunta: mas esse esquema, que a rigor já havia falhado nas transições argentina e brasileira, já que nem lá nem cá a queda da ditadura havia desembocado na revolução socialista, esse esquema, enfim, ainda se sustentaria agora, no quadro do regime democrático burguês? A “revolução democrática triunfante”, vislumbrada por Moreno, teria lugar por fora dos regimes contrarrevolucionários para os quais foi pensada?

Novamente, a resposta já fora dada pela própria política da Convergência-PSTU; mas para que não restassem dúvidas, Valério Arcary deu expressão teórica ao tema. Diz ele, no texto já citado: “Quando os fevereiros se enfrentaram com regimes ditatoriais, a ira das multidões em luta se dirigiu, em primeiro lugar, contra as instituições mais odiadas, em especial as polícias políticas. Mas,(...) constatamos um fenômeno novo em curso. (...) Referimo-nos à recente experiência latino-americana, nos anos 90, de uma vaga [onda] de fevereiros contra as democracias. A queda de Collor no Brasil (...), o processo (...) contra Banzer na Bolívia e, finalmente, contra De La Rúa na Argentina: nesses processos a fúria das multidões se dirigiu contra os governos eleitos mergulhados em corrupção, e instrumentos da política de ajuste e re-colonização”.

As consequências dessa afirmação de Valério Arcary são de grande magnitude, ainda que ali ele não faça nada mais faz que “teorizar” sobre o material já dado pela intervenção prática do PSTU, sob a direção de Eduardo Almeida e companhia [5]. Nesse sentido, vale ressaltar, as citações que fazemos aqui não têm nenhum intuito de uma polêmica direcionada a seu autor, mas apenas as utiliza porque elas ajudam a condensar uma visão estratégica de que como o partido se preparou para atuar nos quadros do regime democrático burguês que adveio da transição pactuada com a ditadura.

Se mesmo no interior do regime democrático burguês, são possíveis “revoluções de fevereiro”, e se como Moreno afirma as revoluções de fevereiro obrigam os revolucionários a “rever as teses da revolução permanente” quanto à sua atitude perante “os partidos oportunistas” e os “partidos burgueses que se opõem ao regime”, isso significa que já não há mais razão para qualquer estratégia de independência de classe do proletariado. Tanto sob ditaduras, quanto sob democracias, ante a tarefa de “dar o primeiro passo” realizando a “revolução de fevereiro”, o partido político da classe operária pode adaptar-se à “dinâmica objetiva” do processo. E não foi também expressão disso o que vimos agora na atuação do PSTU diante do golpe?

Ou seja, após o “aprofundamento” que recebeu dos discípulos brasileiros, a nova “teoria” de Moreno já podia recomendar não apenas a adaptação aos partidos burgueses “opositores” do regime (ditadura), mas abria a porta para adaptar-se também aos partidos “opositores do governo” de turno. Foi ou não o que vimos no Brasil de 2016?

É certo que Valério elaborou tal artigo ainda nos quadros do PSTU, e o fato de que ele figure entre as principais lideranças da ruptura, atual MAIS, coloca questões relevantes: de um lado, a possibilidade de que possa vir a abandonar e superar tais concepções – o que é apenas uma hipótese, já que as suas elaborações mais recentes não apontam claramente nessa direção. De outro lado, na ausência dessa superação, lança uma sombra sobre o destino do conjunto da ruptura, como os seus primeiros passos e sua aproximação acelerada com o MES de Luciana Genro parecem indicar. O tempo dirá, com os novos impactos da luta de classes e dos acontecimentos políticos.

Ainda mais que o Fora Collor, as Diretas Já de 1984 explicitam o morenismo aplicado

No pensamento de inspiração morenista, o elemento do objetivismo, levado ao extremo com a “teoria da revolução democrática”, se combina à ênfase unilateral no aspecto “superestrutural” da política para criar um esquema supersimplificado da realidade, uma espécie de “maniqueísmo” peculiar. Pensamos que se trata de uma das marcas mais facilmente identificáveis na política concreta dos seguidores da tradição morenista.

Enfim, um antecedente histórico, extraído de uma situação bastante distinta à atual, mas ainda mais “crucial” na história recente do nosso país, provavelmente irá ajudar.

Em 11 de maio de 1984, portanto bem no momento crucial da campanha pelas Diretas Já, dois anos após a fundação da CUT, quatro anos após a do PT, seis anos depois da primeira grande greve metalúrgica no ABC paulista, Moreno escreve uma carta emblemática à direção da sua corrente irmã na Brasil (que na época se chamava Alicerce, mas que era fundamentalmente a Convergência Socialista, que existiu antes e depois desse breve intervalo – a rigor, desde antes mesmo da criação do PT, e até a sua expulsão do partido em 1992).

A carta de Moreno à seção brasileira já sinaliza desde seu título o problema que queremos tratar. Moreno deu a ela o título: “Começou a revolução brasileira?”.

Moreno começa ressaltando que não está falando a partir uma reflexão parcial, mas sim a partir de seguir e meditar sobre a situação brasileira. Diz ele, então:

“Vocês definem a situação como revolucionária; nós suspeitamos que desde a manifestação do Rio até a votação no Parlamento se abriu uma crise revolucionária. Vocês definem o que ocorreu da seguinte maneira “o governo perdeu completamente o controle da situação, uma figura característica de uma etapa revolucionária” (Doc. citado, pág. 1). Justamente para nós o que caracteriza uma crise revolucionária é que o governo de plantão perde “...completamente o controle da situação”. Nossa hipótese é que as eleições estaduais de 82 em que o governo foi derrotado, abriram a crise deste, que se combinou com a crise econômica para inaugurar uma situação revolucionária. Esta, a partir da colossal e histórica manifestação do Rio, deu um salto a crise revolucionária. A votação no Parlamento fechou esta crise com uma colossal derrota do governo, não com seu triunfo, com uma vitória histórica do movimento de massas, não com sua derrota.” [A parte em negrito parece uma contradição lógica, mas ainda vai se esclarecer]

Moreno define então, e é um subtítulo em sua carta, que “A revolução começou no Rio de Janeiro”.

Segue ele:

“Opinamos que a partir da grande manifestação no Rio houve no Brasil uma crise revolucionária. Nesse dia, para usar a famosa frase de Trotski referida à greve geral com ocupações de fábrica na França, “começou a revolução brasileira”. Como vocês podem ver, encontramos um grande paralelismo entre Brasil e Argentina, ainda que com um ritmo muito mais veloz em vosso país”. [Veja-se a distância entre os fenômenos que Moreno iguala: uma greve geral com ocupações de fábricas na França, analisada por Trotski. E... uma manifestação massiva feita sob a direção de um setor burguês dissidente no Brasil! – burgueses “dissidentes” de tanto peso quanto eram os governadores Franco Montoro do PSDB em SP, Leonel Brizola do PDT no RJ e Tancredo Neves do PSDB em MG, e por aí vai...]

E Moreno continua: “A partir da manifestação do Rio, começa a derrota do governo. (...) Usando uma fórmula muito precavida, que para mim fica curta em relação à realidade, no mínimo temos que dizer que a revolução já começou. No máximo, podemos dizer que a revolução triunfou na votação parlamentar.”

(...)

Em seguida, Moreno critica a direção brasileira, para que ela termine de “baixar a guarda” e aceite as definições “febris” do líder argentino:

“Vocês aplicam um esquema à realidade e, como esse esquema não se dá, negam a realidade. Para vocês, crise revolucionária e triunfo da revolução seria: greve geral, triunfo das diretas no Parlamento e queda de Figueiredo. Não houve greve geral, não triunfaram as diretas no Parlamento e não caiu Figueiredo. Portanto, para vocês, não houve crise revolucionária nem triunfo da revolução, e sim triunfo do governo. Claro está que o ideal teria sido que ocorresse dessa maneira. (...) Uma vez mais lhes dou o exemplo da luta de boxe, de que tanto gostamos. O ideal, o ótimo, seria que nosso boxeador ganhasse no primeiro round, no primeiro minuta da luta, pela destruição física e nocaute do adversário. Nosso boxeador tem todas as condições para conseguir esse triunfo categórico, porém o diretor técnico, vendido ao adversário, evita com suas instruções traidoras o triunfo no primeiro round, porém não pode impedir que lhe dê uma surra. (...) Que definição faríamos da situação ao finalizar o quarto round? Se são esquemáticos, dirão que o boxeador inimigo triunfa, porque o nosso não conseguiu, por culpa do diretor técnico, ganhar por nocaute no primeiro minuto do primeiro round. Porém a realidade seria a oposta: o adversário está tomando uma surra daquelas, e o nosso está roubando a cena. Esta comparação serve para esclarecer as contradições que há entre a descrição que vocês fazem da situação, e a definição a que chegam. Vocês mesmos dizem que Figueiredo sai de seu aparente triunfo quebrado, destruído, com uma crise cada vez mais aguda. (...) A pintura que vocês mesmos fazem é a de um boxeador, Figueiredo, que recebeu uma surra colossal, e outro boxeador que se sente cada vez mais forte e confiante, o movimento de massas. (...) [E]xiste o perigo de que vocês confundam tudo: não houve crise revolucionária, Figueiredo não perdeu e sim ganhou, etc. Para nós é evidente que ele perdeu. Que saiu destruído de cada choque com o movimento de massas. E que a discussão é se ele está apenas grogue ou, como é nossa impressão, já seus ajudantes jogaram a toalha ou o árbitro parou a luta, ou seja ele já perdeu, mas não por nocaute e sim por nocaute técnico ou por abandono.”

O que uma ‘metáfora’ pode ensinar

A metáfora da luta de boxe é apenas o aspecto “simbólico”. Na análise de Moreno somem as classes, e passa a existir uma luta entre apenas dois personagens: de um lado, “o governo”, e do outro, “as massas”. Não é como em Lenin, quando é dito explicitamente que a análise marxista passa sempre pela análise de todas as classes e das suas relações recíprocas... Na análise de Moreno não conseguimos descobrir se a burguesia perdeu ou não o controle da situação, se sua dominação de classe esteve mais sólida ou mais débil em tal ou qual momento, etc. É sempre apenas “o governo” contra “as massas”... Mas nem um, nem o outro polo dessa equação estão nunca suficientemente definidos em termos de classes. E daí a lástima morenista, de chegar a chamar de vitória o que é derrota, de revolução o que é desvio, e assim por diante.

Para falar em termos concretos:

estamos falando aqui de um dos momentos decisivos de uma transição pactuada, que conseguiu canalizar o maior ascenso histórico da classe operária brasileira a partir das grandes greves no ABC, para um processo fundamentalmente ordeiro e pacífico, em que o domínio burguês se manteve inquestionado em seu cerne.

Todo um êxito das lideranças burguesas democráticas, como Ulysses Guimarães, Tancredo Neves e FHC, e das direções burocráticas e conciliadoras da classe operária, como Lula, Jacó Bittar e companhia. Visto de hoje, e sem nenhum dogmatismo: quem se mostrou certo, Moreno e sua ideia de que houve uma “revolução”, um “novo tipo de revolução” que nenhum marxista havia “descoberto” antes dele, e que também poderia desembocar no socialismo, já que “o carro estava na ladeira”? Ou Trotski, que dizia que não necessariamente a classe operária irá conseguir encabeçar as tarefas democráticas da revolução, mas que se isso não ocorrer, não somente não virá nenhum socialismo, mas a própria “democracia” conquistada será uma farsa, um arremedo de democracia, um mero desvio para preservar o domínio burguês?

É preciso lembrar aqui que, não apenas a burguesia seguiu dominando, e não houve nenhum desdobramento anticapitalista do processo (o carro não estava em nenhuma ladeira, nem nunca esteve); mas que, sem a direção independente da classe operária no processo, simplesmente não houve qualquer “revolução democrática” nem mesmo no terreno político:

muito aquém de derrubar o poder burguês, a transição brasileira foi um caso único de anistia aos torturadores, de nenhuma punição aos chefes militares ou civis do golpe e da ditadura, de preservação das polícias militares como dispositivo permanente de massacre do povo pobre e fundamentalmente dos negros nas periferias e morros,

e um longo etc que chega ao requinte de reacionarismo de ter incluído o dispositivo constitucional, na suposta “Constituição cidadã” de 1988, que outorga às Forças Armadas o dever de intervir na política “em defesa da ordem e segurança nacional”.

Longe de caminhar ao socialismo “mesmo sem intervenção consciente da classe operária e seu partido independente”, sem essa intervenção o processo brasileiro caminhou para um arremedo de democracia, sem revolução de nenhum tipo.

Nesse sentido o recurso às suas análises das Diretas no Brasil, responde a um objetivo mais profundo, que é o de mostrar a continuidade entre esses distintos "momentos" do seu legado teórico e estratégico, que infelizmente aparecem como elementos descolados e sem relação mútua para muitos de seus seguidores. Inclusive para aqueles decididos a romper com um dos aspectos, como pode ser o objetivismo, mas sem ir ao cerne do problema de conjunto.

Colocar o problema do morenismo no quadro geral do conjunto do trotskismo do pós-guerra – que nossa corrente internacional denominou como "trotskismo de Yalta" – é útil para ressaltar que se trata de um problema de toda uma geração de revolucionários, que se explica por profundas causas de natureza objetiva e subjetiva; e nesse sentido ajuda a afastar toda tendência a demonizar (ou seu inverso, sacralizar) este ou aquele dirigente etc...

Vale a pena observar aqui uma coisa: quando esboçamos a primeira versão deste artigo, meses atrás, fomos criticados por insistir em resgatar a questão do movimento pelas "Diretas Já" em meio ao contexto atual.

Mas vendo de hoje, achamos que realmente tem um conteúdo altamente educativo olhar criticamente para a experiência da esquerda petista, e em particular da Convergência Socialista, no quadro do movimento das Diretas nos anos 1980.

Porque é notável a facilidade com que essa mesma esquerda atualmente se realinhou sob a política de "eleições gerais", o que remete diretamente a uma ilusão de estar reeditando a experiência que tiveram na defesa das "Diretas Já" naquele momento. Um duplo erro: porque a situação atual é outra; e porque, apesar de que talvez na "contabilidade militante" de cada corrente, ou de parte delas, a experiência anterior possa parecer positiva ("entramos com tal força", "saímos com tal força", "crescemos, etc"), esse critério é pouco marxista, e não-revolucionário por excelência.

O critério determinante tem de ser sempre a avaliação global do processo histórico, e dentro dele, a determinação de qual foi o papel, progressista ou regressivo, e em que medida e até que grau, que uma certa corrente ou organização cumpriu.

Um trecho, de passagem, escrito por Moreno já na citada carta à direção brasileira de 1984, nos chama a atenção, pela “lógica” que expressa: “Assim com no ano passado insistimos em que era necessário deixar em segundo plano a consigna frontal de ‘Abaixo o governo!’, em troca da de ‘Diretas Já’, que por esta última consigna ia passar a luta e as mobilizações das massas contra o governo. As massas vão ir abandonando, ou já estão em vias de abandonar, a luta pelas diretas. O mesmo vai começar a acontecer com a luta para derrubar Figueiredo...”.

Voltando às formulações de Moreno, cabe então perguntar:

existe ou não “alguma” relação, para não falar numa relação direta, entre essa educação política, e os descaminhos dos discípulos de Moreno que, vendo apenas “governo” e “massas”, se recusaram a rechaçar o golpe institucional de março-agosto de 2016?

Ou então, em suas frações mais “radicalmente morenistas” (expresso em correntes de pequena força política, mas alto poder ilustrativo, como a CST ou o MRS), que apoiaram o próprio golpe em nome da luta “contra o governo de plantão”, e assistiram às mobilizações das “massas” convocadas pela Rede Globo e o “Movimento Brasil Livre” dizendo que eram “contraditórias”? (e não reconhecendo o fato de que eram diretamente reacionárias – ou “marchas da Casa Grande”, na feliz expressão de uma dirigente do novo MAIS, que infelizmente não o pôde dizer publicamente no calor do momento).

Mas aqui se coloca ou não, novamente, aquilo que já definimos acima, sobre a maneira peculiar como, em contextos diferentes, e sobre uma mesma matriz teórica, a aplicação prática da doutrina morenista levou a resultados distintos, num e noutro contextos históricos?

Em ambos os casos é uma teoria que, estranhamente, leva um partido centrado na classe operária e na juventude (ou que busca sê-lo de alguma forma), a recusar a batalha para levar até o final a posição de classe independente frente aos grandes acontecimentos políticos. Mas com a diferença de quem o fazia antes, ofuscado pelo otimismo de Moreno, achando que a coisa desembocaria em “revolução permanente” e socialismo... e quem o faz depois, por ter se resignado à impotência estratégica como única forma da ação política.

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O objetivismo leva à rotina da prática sindicalista e eleitoralista

Vimos as enormes consequências do objetivismo de Moreno, que o levava a depositar confiança no papel das “outras classes” nas primeiras etapas da revolução, pensando a partir de revoluções como a chinesa de 1949 e a cubana de dez anos depois. E o que é pior, que o levou a comemorar como “triunfos colossais” da revolução uma série de processos históricos que sequer escaparam do controle burguês, como as transições à democracia na Argentina e no Brasil nos anos 1980. Mas também é verdade que, ao reduzir ou relativizar o papel revolucionário do proletariado nas grandes ações históricas, o morenismo se converteu num partido que reduz a tarefa revolucionária do proletariado em geral, o que se reflete igualmente nas pequenas ações cotidianas.

A vantagem de se compreender a fundo as raízes do afastamento de Moreno dos núcleos básicos do trotskismo é também poder colocar num quadro coerente que ajuda a explicar a adaptação dos herdeiros de Moreno na prática política cotidiana, com sua rotina sindicalista e eleitoralista. Ajuda a explicar sua tendência geral à multiplicação de intermináveis tarefas táticas, cujo resultado estratégico é praticamente nulo; e isso não por acaso, mas porque estão adaptadas ao regime democrático burguês, deslocadas de uma verdadeira estratégia revolucionária de combate à burguesia e seu Estado. Ou seja, e não casualmente: ao se separar do Trotski da “Revolução Permanente”, se separam ao mesmo tempo do Lenin do “Que Fazer”.

Em todo caso, o objetivismo é algo que tem consequências em toda a atividade partidária, na própria “alma” do partido.

Momentos como o das Diretas Já, do Fora Collor ou do impeachment contra Dilma são momentos decisivos, e é um bom método marxista definir um partido essencialmente pela atitude que adota nos momentos de inflexão da vida política de seu país.

Mas para todos os que possuem experiência prática de atuação em espaços comuns com os companheiros, nas lutas e na vida diária, fica agora também mais claro como o mesmo “objetivismo morenista”, em particular a adaptação à democracia burguesa que é sua consequência, constitui a chave de muitos dos seus desvios oportunistas, aparatistas ou burocráticos nas lutas parciais.

Das questões gerais de teoria, programa e estratégia que buscamos destrinchar aqui decorrem, como “sintomas”, os problemas pelas quais o PSTU costuma ser criticado, muitas vezes pela esquerda, pelos trabalhadores e ativistas independentes nas diversas categorias e esferas de atuação do partido.

Infelizmente, é bastante comum que muitos desses trabalhadores e ativistas tirem conclusões erradas desses problemas, e se afastem da tarefa de construir um partido revolucionário.

Nivelando por baixo, terminam acreditando que todos os partidos são assim, como se o problema estivesse na “forma partido”.

Mas a chave está em outro lugar: o “objetivismo”, a adaptação à democracia burguesa (e aos aparatos sindicais ou eleitorais que cumprem um papel tão decisivo em seu interior) leva sempre a rebaixar as tarefas políticas do partido e da vanguarda. A rebaixar as tarefas da classe trabalhadora, a rebaixar as tarefas da juventude revolucionária.

Discutimos mais a fundo no cotidiano das elaborações do Esquerda Diário, mas não custa recuperar aqui brevemente os momentos principais dessa adaptação aos aparatos. Por um lado, vemos uma oscilação entre momentos de adaptação completa às burocracias sindicais (historicamente sobretudo à CUT, mas em momentos mais recentes especialmente à Força Sindical e UGT, por exemplo), e momentos de sectarismo atroz, sem nunca encontrar a política revolucionária que combina o combate para unir na ação as fileiras da classe trabalhadora, com o combate inseparável para desmascarar as direções traidoras e estender a influência dos revolucionários entre as massas.

Por outro lado, a adaptação aos aparatos sindicais próprios, cuja manutenção se transforma em um fim em si mesmo, e não uma alavanca para impulsionar batalhas de classe exemplares, com o duplo objetivo que remarcamos no ponto anterior.

O exemplo mais claro é o SindMetal de São José dos Campos, onde o partido sempre concentra todos os seus esforços nas eleições sindicais para não perder o aparato, mas não dedica nem uma pequena fração dessa energia para as batalhas da luta de classes, aceitando passivamente derrotas como as demissões massivas na GM e na Embraer, para ficar apenas nas mais emblemáticas.

No plano político, a adaptação do PSTU à democracia burguesa se manifestou por, nos momentos de crise do regime, não encontrar respostas políticas e programáticas que fossem além dele – quando muito, uma vaga propaganda socialista combinada a saídas políticas por dentro do próprio regime, como as “Eleições Gerais”. E nos dias normais, um eleitoralismo febril, apesar da atual guinada antiparlamentar da direção ofuscar essa trajetória.

Desenvolveremos mais este último ponto na conclusão.

Conclusão

Não se trata aqui, é claro, de fazer um inventário dos erros de Moreno, mas sim de compreender que existe uma relação entre a sua nova "teoria" objetivista, suas consequências estratégicas na luta contra as ditaduras latino-americanas (e também as stalinistas), e a adaptação aos regimes democrático-burgueses que se generalizaram após os anos 1980.

Em outras palavras, o que explica a trajetória do morenismo é a sua adoção da teoria da revolução democrática, cujas consequências programáticas e estratégicas se manifestaram na crescente adaptação aos regimes democráticos burgueses.

Como entender então que um setor de militantes históricos do PSTU, tão tardiamente quanto em 2016, resolva romper com o partido criticando diversos aspectos parciais dessa adaptação – diríamos até, tantos “sintomas” dessa adaptação –, sem ao menos colocar a questão sobre a “teoria da revolução democrática” de Moreno?

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É certo que, se uma parede está carcomida, a tarefa de derrubá-la será mais simples, mas isso não afeta as dificuldades de se construir algo sobre o terreno onde ela estava. Em outras palavras, para a teoria marxista da revolução, o antes, o durante e o depois da tomada do poder estão sempre entrelaçados. Se o governo, ou até o regime como um todo, estão em frangalhos, “não têm saída”, a exigência do fator subjetivo para iniciar a revolução pode parecer “diminuir”. Aliás, em um sentido, ela diminuirá inevitavelmente, na medida da debilidade do inimigo; mas apenas para aumentar em outro, pois numa situação como essa, é a disjuntiva entre uma verdadeira revolução social ou um arremedo de revolução, ou diretamente um desvio da revolução, o que se coloca em primeiro plano.

Não diminui a tarefa de delimitação política e de combate pela hegemonia nas fases prévias do combate, mas ao contrário aumentam essa necessidade. Quanto mais "fácil" a tarefa de derrubada de um regime tal (nem falar de um governo que cai sem abalar profundamente o conjunto do regime político) tanto menos "tempo" político existe para que a classe operária imponha sua própria hegemonia contra os seus inimigos, em particular aqueles momentaneamente “bandeados" para o lado da luta, assim como contra os "aliados instáveis" que logo em seguida poderão se tornar inimigos.

Assim deveria se colocar a questão, baseado em toda a experiência revolucionária acumulada até hoje. Minimizar essas lições, e ainda mais depois dos resultados da restauração do capitalismo, é insistir numa estratégia que já levou organizações inteiras a implodir, milhares de militantes a se desmoralizar, e que mostra seus efeitos novamente agora, na crise e divisão do PSTU.

Os companheiros que fundaram o MAIS deram, sem dúvida, um passo à frente diante dessa questão. Mas achamos que o terreno ainda é incerto, as batalhas decisivas ainda estão por ser dadas, também no front teórico.

Quanto mais porque a insistência do PSTU em reafirmar seus próprios erros atuais, fortalece a tendência à negação mecânica desses erros, da viragem abrupta para os desvios opostos, para substituir sectarismo por adaptação oportunista. Queremos ser parte da batalha para que os companheiros, e quiçá junto com eles toda uma parcela da vanguarda brasileira que está para além das fileiras do morenismo, tire as conclusões mais profundas e revolucionárias de todo o processo. Sairemos todos muito mais fortalecidos assim.

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Num contexto histórico em que, longe de se pintar de vermelho, o mapa mundial se mostra repleto de crises e de guerras que não encontram ainda uma saída revolucionária, a lógica do objetivismo tem se mostrado cada vez mais como uma espécie de esquizofrenia política, com resultados catastróficos. Exemplos não faltam: no Egito, quando aconselharam o Exército a como reprimir a Irmandade Muçulmana depois da queda desse governo, na Líbia quando saudaram como um “tremendo triunfo das massas” a queda do regime pela via da ofensiva da OTAN, ou na Síria quando apoiaram de maneira absolutamente acrítica os opositores como o Exército Sírio Livre, sustentado pelos EUA. Na Ucrânia e na Venezuela se ligaram diretamente à direita, sob a mesma lógica de se apoiar nos setores opositores aos governos, mesmo que esses fossem burgueses e reacionários.

Agora foi a vez de defenderem essa política desastrosa em nosso país, sob a bandeira aparentemente radical do “Fora Todos”. Sem mobilizações de massa com caráter independente, para derrubar o governo petista pela esquerda, o “Fora Todos” morenista nada mais foi que outra versão para a política de “Lava Jato até o final”. Uma cobertura pela esquerda para a adaptação à direita golpista, e seus instrumentos político-jurídicos. Daí a chocante confluência do "radical" PSTU com os conservadores "batedores de panela" da classe média paulistana.

No caso brasileiro, e isso tem em comum com o que vimos no Egito, a adaptação à democracia burguesia se manifestou com o agravante de legitimar os métodos bonapartistas mais reacionários, seja a repressão direta à Irmandade Muçulmana (aprovada em nome da defesa do Estado laico), seja a transformação do Judiciário num ator onipotente, via Lava Jato e congêneres, ou o sequestro da vontade popular pelo impeachment.

Como já assinalamos, ao chegar ao solo brasileiro, e quem sabe com alguma ajuda da crítica revolucionária externa ao partido, algo de novo ocorreu em oposição à última fase do morenismo: algo novo surgiu, ou pode surgir a partir da ruptura que deu origem ao MAIS.

Mas para ir além da mera constatação do erro, deveríamos refletir, à luz de toda a experiência recente:

como pode ser que os anseios democráticos das massas não obtenham nenhuma resposta revolucionária por parte dos marxistas?

O fato a considerar é que, enquanto os herdeiros de Moreno repetiam a ladainha do objetivismo, das “revoluções inconscientemente socialistas”, do cantar “vitória” a cada passo do movimento, sem considerar os resultados reais, enquanto repetiam a cantilena da “revolução democrática triunfante”, dos “fevereiros contra a democracia”, etc, enquanto isso o mundo passou por enormes transformações, e o capital imperialista mostrou sua inesgotável flexibilidade e seu arsenal político contrarrevolucionário em todas as suas faces. Com destaque para o segredo “fechado a sete chaves” para os morenistas: a possibilidade e habilidade crescente das classes dominantes para usar as transformações e concessões “democráticas” como outras tantas armas para deter, desviar e derrotar os processos revolucionários em todo o mundo.

É preciso dizer que esse problema se relaciona a um processo que vai muito além das confusões deixadas por Moreno. A saber: esse processo de extensão geográfica sem precedentes da democracia burguesa, ao passo que carregava a degradação de seus valores democráticos intrínsecos e a sofisticação de seus métodos reacionários incorporados, atuou sobre a quase totalidade da esquerda mundial como uma arma letal, não menos que os piores métodos fascistas. Nisso, os continuadores do morenismo apenas seguiram à sua própria maneira aquilo que ocorreu a tantos outros setores da esquerda mundial, que responderam a esse processo adaptando-se à democracia burguesa tal como existe, abandonando todo programa democrático-radical (Assembleia Constituinte, Câmara Única, revogabilidade dos mandatos, eleição dos juízes, dissolução das polícias e armamento do povo, etc), contentando-se em participar de forma “alegre” das eleições burguesas (ora com chapas “identitárias” sem qualquer poder de atração, ora fazendo frentes em que o programa e a independência de classe são elementos demasiado “flexíveis”).

Nos momentos de “paz”, o eleitoralismo histórico do PSTU, cuja trajetória contém diversos exemplos de como, para os companheiros, a independência de classe não é um princípio a ser defendido com intransigência. Pelo contrário, o partido participou das Frentes Populares encabeçadas por Lula até 1994, e mesmo em 2002 apoiou a chapa PT-PL no segundo turno... Mais ainda, na própria Federação de Metalúrgicos de MG, então dirigida pelo PSTU, o partido defendeu e fez aprovar em 2002 uma resolução que defendia o voto “indistinto” em Lula ou Zé Maria, como candidaturas “classistas”, no primeiro turno. (Curioso ou não, um dos dirigentes do MAIS, o já citado Valério Arcary, publicou há pouco um artigo em que se orgulha de ter defendido, e em companhia de Lindbergh Farias, o apoio direto a Lula já no primeiro turno daquelas eleições, com a retirada da candidatura de Zé Maria). [6]

Na eleição presidencial seguinte, em 2006, o PSTU fez uma frente com o PSOL, encabeçada por Heloísa Helena e com um programa nacional-desenvolvimentista. Uma frente que extrapolava e muito o tema da “flexibilidade tática”, já que a candidata Heloísa Helena se pronunciou contra a reforma agrária radical [7], contra o direito ao aborto, e apoiou a concessão de maiores subsídios à Volkswagen que então demitia operários em massa, entre outras pérolas. Mas quanto ao PSTU, a questão maior não está restrita ao problema da tática eleitoral em si, mas adquiria um conteúdo oportunista estratégico porque se adaptavam de maneira acrítica à direção de Heloísa Helena, alentando ilusões e chamando-a de “socialista”, a uma personagem que depois pouco nos surpreendeu ao se aliar a Marina Silva da Rede.
Recuperar a memória dessas capitulações é particularmente importante hoje, quando uma fração de companheiros rompe com o partido devido ao “giro antiparlamentar” da direção, mas considerando “positivas” essas experiências anteriores, o que prepara para uma guinada eleitoralista, no sentido simétrico oposto ao da maioria.

Questão que corresponde, nos momentos de crise do regime democrático burguês, à defesa do programa reformista de “eleições gerais”, por dentro do regime, sem levantar um programa transicional de conjunto, incluindo consignas democrático-radicais que apontem para a ruptura da institucionalidade burguesia e para um governo operário e popular.

A lição a tirar é que a adaptação à democracia burguesa não se dá apenas pela via do carreirismo e da corrupção, mas também pela adaptação à rotina da marginalidade e da ocupação de pequenos espaços, abandonando toda ambição revolucionária.

É preciso rever de alto a baixo essa política, se o objetivo de construir um verdadeiro partido revolucionário é real, e não uma mera declamação.

A extensão da democracia capitalista que veio associada à ofensiva neoliberal e às derrotas do movimento operário é inseparável da utilização de mecanismos bonapartistas para resolver as crises “por cima” evitando a intervenção das massas. Sem perceber isso não há como tirar conclusões estratégicas daquele “erro de caracterização” sobre a restauração capitalista, e muito menos valorizar corretamente que o rechaço ao golpe institucional não era um problema apenas “tático”, mas sim estratégico.

Por isso resgatamos aqui o balanço do “Fora Collor”, pois ali a lógica da intervenção do PSTU se mantém essencialmente a mesma, e aquela foi a primeira intervenção do morenismo em um processo político de magnitude histórica onde não se tratava mais da queda de um regime ditatorial para dar lugar a um regime democrático burguês, mas sim de uma mudança de governo dentro do regime democrático burguês. Ter apoiado o processo de impeachment de Collor, ao ponto de muitos o usarem para justificar o apoio ao de Dilma em 2016, mostra a importância de fazer o balanço correto daquela que foi uma primeira grande legitimação de métodos bonapartistas como forma de se opor a governos democrático-burgueses. A negação do PSTU em lutar contra os métodos bonapartistas da democracia burguesa é uma adaptação a essa democracia burguesa e seus mecanismos de autopreservação.

Seria cômico, se não fosse trágico: mais de uma vez já vimos um militante morenista honesto nos dizer que estávamos “capitulando à democracia burguesa” quando esgrimimos o rico arsenal marxista, desenvolvido com maestria especialmente por Trotski, da incorporação das palavras de ordem democrático-radicais, como a de Assembleia Constituinte Livre e Soberana, a nosso programa de transição revolucionário. Os exemplos da utilização revolucionária dessas consignas democrático-radicais estão espalhados por toda a obra de Trotski, em particular quando analisou processos revolucionários em países capitalistas avançados, de tradição democrática como a França ou a Inglaterra – como bem resgataram Emilio Albamonte e Matias Maiello em seu estudo sobre Trotski e Gramsci, já citado [8].

No próprio texto do Programa de Transição,

Trotski esclarece que “as reivindicações democráticas, as reivindicações transitórias e as tarefas da revolução socialista não estão separadas na luta por etapas históricas, mas ao contrário surgem imediatamente uma das outras”.

Mas depois da inovação praticada por Moreno, de criar uma etapa ou “semi-etapa” democrática no curso do processo revolucionário, aquilo que Trotski havia desvendado voltou a se enredar nas brumas de um renovado mistério. Por isso seus herdeiros não entendem quando mostramos que a verdade é o oposto do que imaginam, ou seja, que a verdadeira capitulação à democracia burguesa reside em não levantar tais palavras de ordem, pois isso significa aceitar o regime burguês tal como é: com suas “eleições gerais” e seus mecanismos reacionários de confisco da soberania popular como o “impeachment”. Ou então, o que não melhora as coisas em nada, simplesmente voltar as costas para as tarefas políticas e contentar-se em fazer sindicalismo, abandonando a tarefa estratégica de ganhar o apoio das massas, em particular das classes médias democráticas, para o lado da classe trabalhadora, o que em linguagem marxista “clássica” chamamos conquistar a hegemonia proletária sobre as massas da pequena burguesia e de todos os oprimidos [9].

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Chama demais a atenção que, após a consumação do golpe institucional, não apenas o novo MAIS e o MES de Luciana Genro (da “Lava Jato até o final” e da constrangedora campanha em Porto Alegre das “Mãos Limpas” e “mais polícia”)... mas também o próprio PSTU, com quem o MAIS rompeu, de repente tenham se visto unificados sob o mesmíssimo programa de “Eleições Gerais”. É no mínimo matéria para pensar, e acreditamos ter agregado elementos importantes com este artigo.

Que o PSTU tenha se aprofundado a si mesmo, comemorado a consumação do impeachment e feito coro pela prisão sem provas de Lula após a última farsa protagonizada pelo procurador Dallagnol, tudo isso não mostra mais do que o fato de que determinados poços possuem um fundo infinitamente baixo.

Já algo mais surpreendente é que o novo MAIS tenha saído inteiro de dentro do PSTU, para tão rapidamente se adaptar à política do MES de Luciana Genro; que apoie acriticamente as candidaturas de Freixo no RJ, de Erundina em SP, e da própria Luciana no RS, mesmo com sua defesa das terceirizações, das “parcerias público-privadas”, da lei de responsabilidade fiscal, e do reforço da polícia militar...

Será de fato esse o curso que os companheiros irão trilhar? Terá valido a pena a ruptura, para fazer uma política que não agrega nada de fato novo, em sentido revolucionário, aos descaminhos da esquerda brasileira?

Durante duas décadas e meia, a direção do PSTU e da LIT se limitou a tentar explicar a primeira diáspora morenista, cujo auge se deu por volta de 1992, a uma “onda oportunista” que teria devastado a organização, mas que seria algo puramente “externo”, sem conexão com a orientação teórica, política e estratégica do próprio partido. Ano após ano, se recusaram obstinadamente a estabelecer qualquer ligação entre este fato e as profundas revisões teórico-políticas realizadas por Moreno. A ruptura recente do PSTU, por auspicioso que seja seu ponto de partida político, e por mais favorável que seja, em termos relativos, o momento histórico de seu lançamento, não poderá cumprir nenhum papel revolucionário se não saldar essa dívida histórica. Esperamos que as ideias aqui apresentadas, parciais ou insuficientes que sejam, possam contribuir de algum modo nessa direção.

SP, Outubro de 2016.

Notas de rodapé

[1] Não à toa, o ponto de partido para o reagrupamento de militantes que originou a ruptura atual foi o questionamento às elaborações oficiais do PSTU e da LIT, que até hoje insistem que os processos de 1989-1991 foram uma “grande vitória revolucionária”, abrindo uma etapa “ainda mais favorável” (sic) para a luta de classes. (Cf. Martin Hernandez, “O veredicto da história”, o prefácio do mesmo autor à edição da Sundermann de “A revolução traída”, de Leon Trotski).

[2] A rigor, faz alguns anos que a direção da LIT fala do surgimento de uma “quarta etapa”, a partir da queda do stalinismo, mas na caracterização dessa quarta etapa a LIT não faz nenhum reparo ao objetivismo de Moreno. Pelo contrário, apenas o aprofunda, acreditando que a queda do stalinismo colocaria uma situação “ainda mais favorável” para os revolucionários em todo o mundo. Menos mal que, ainda que tardiamente, um amplo setor de militantes tenha escolhido a correção desse erro como bandeira para sua ruptura com o PSTU – ainda que não, por ora, com a LIT ou com o morenismo de conjunto.

[3] Tanto com respeito a Mao, quanto a Guevara e Castro, Moreno passou por um primeiro momento de exaltação antes de separar-se e voltar à rigidez “ortodoxa”. Em relação a Mao, chegou a dizer que sua estratégia de “guerra popular prolongada” deveria ser incorporada ao arsenal da teoria da revolução permanente trotskista (sic). Em relação à direção pequeno-burguesa da revolução cubana, chegou a afirmar que eram iguais ou superiores Lenin e Trotski, em trabalhos como “Dois métodos da revolução latino-americana”. Posição, esta última, que ao final da vida atribuiu unicamente a Jack Barnes do SWP estadunidense, ocultando que havia compartilhado da mesma visão.

[4] Ver, de Matías Maiello e Emilio Albamonte. Entre as muitas citações possíveis deste artigo notável, cuja leitura recomendamos fortemente, uma parece se encaixar perfeitamente, apesar de ter sido elaborado em polêmica com setores bem distantes do morenismo: “Para começar, a atitude ante as estruturas sócio-políticas dos países centrais e dos regimes democrático-burgueses não constituía um problema novo para o marxismo. Desde fins do século XIX haviam ido se delineando três grandes grupos de respostas.”
Albamonte e Maiello enumeram: um primeiro que “vai desde o revisionismo de Bernstein, o último Kautsky, ou os ‘fabianos’ na Grã Bretanha, (...) até suas caricaturas atuais no neorreformismo tipo Syriza”; um segundo que “vai desde o ‘sindicalismo revolucionário’ de Sorel, passando por Gorter, Pannekoek e o esquerdismo da III Internacional, (...) chegando, de alguma forma, até a atualidade – caricaturizada, assim como a primeira – em algumas versões do autonomismo”; uma terceira resposta “que propõe ‘combinar’ a democracia burguesa com formas de democracia operária (sovietes-conselhos), que vai desde Rudolf Hilferding até o último Nicos Poulantzas, passando por Ernest Mandel (...) e que chega à atualidade em teóricos provenientes do trotskismo francês, como Antoine Artous”.
E concluem: “A III Internacional, dirigida por Lenin e Trotski, ensaiou um quarto caminho frente à maior complexidade do teatro de operações ‘ocidental’ (hegemonia burguesa, parlamentarismo, fortaleza do reformismo, etc.). A saber, o enriquecimento do marxismo a partir da apropriação crítica do melhor pensamento estratégico militar contemporâneo para alcançar um desenvolvimento sem precedentes da tática e da estratégia revolucionárias (...). Esta relação, consistente em lutar de forma defensiva (utilizando os resquícios da democracia burguesa) para acumular forças (construir partidos revolucionários) para a ofensiva (insurreição e guerra civil para a tomada do poder), pode ser encontrada em cada um dos diferentes desenvolvimentos da III Internacional. Um exemplo muito significativo é a participação nas eleições e no parlamento (instituição da hegemonia burguesa por excelência) para contribuir ao desenvolvimento da luta extraparlamentar e à ‘agitação revolucionária, para denunciar as manobras do adversário, para agrupar as massas’. Isto é, utilizar instituições da hegemonia burguesa para erodi-la e preparar as condições de sua derrota.”

[5] É preciso reconhecer que Valério, em seu último livro “O martelo da história”, lançado em 2016, modifica parcialmente sua caracterização do processo das Diretas Já, mas não sabemos se irá rever seu balanço do Fora Collor e dos “Fevereiros contra a democracia”.

[6] http://esquerdaonline.com.br/2016/08/31/eu-acuso/. Além da referência, algo elíptica à plataforma comum que defenderam no PSTU em 2001, após cuja derrota Lindbergh se foi do partido, vale notar a nota final do artigo de Arcary: “Lindbergh foi leal até aqui ao PT, Lula e Dilma, o que é um pouco decepcionante. Porque não se pode ser leal a eles e, ao mesmo tempo, à classe trabalhadora.
Mas ainda há tempo. Lindbergh já provou no passado que não lhe falta coragem. É hora de dar um passo em frente.”. Deixamos ao leitor tirar suas conclusões.

[7] Em entrevista ao Jornal Nacional da Globo, durante a campanha presidencial, Heloísa Helena declarou, entre outras coisas: “(...) Seria impossível fazer a expropriação de terra, a não ser que tenha trabalho escravo ou plantação de maconha. Porque eu não sou favorável ao narcotráfico, pelo contrário, vai ter um combate implacável ao crime organizado se eu tiver a honra de chegar à presidência da República.”

[8] Cf. o artigo citado, de Matías Maiello e Emilio Albamonte, “Gramsci, Trotski e a democracia capitalista”.

[9] Idem. Em particular: “Dentro das correntes do trotskismo, as consignas democrático-radicais sofreram dois destinos inversos, porém que desfiguraram o papel que cumprem como parte do programa transicional para a ditadura do proletariado. Por um lado, aqueles que transformaram o programa democrático-radical em um fim em si mesmo, substituindo a “ditadura do proletariado” pela conquista de uma suposta “democracia até o final” (Cf. Claudia Cinatti e Emilio Albamonte, “Para além da democracia liberal e do totalitarismo”, em Estrategia Internacional N° 21, setembro de 2004; em português). No mesmo sentido, aqueles que elaboraram, contra a teoria da revolução permanente, uma teoria da “revolução democrática”, como objetivo intermediário, cindindo as tarefas democrático-estruturais das consignas democrático-formais (Cf. Manolo Romano, “Polémica con la LIT y el legado teórico de Nahuel Moreno”, em Estrategia Internacional N° 3, dez 1993/jan 1994). Por outro lado, a reação oposta foi negar a importância das consignas democrático radicais, por considerá-las, en si mesmas, “democratizantes” (Matías Maiello, “Debates programáticos en el Frente de Izquierda”), em uma caricaturização economicista do pensamento de Trotski que nega o papel fundamental destas consignas para erodir a hegemonia burguesa, como parte da luta pela ditadura do proletariado. (...) Este problema se torna fundamental quando, como assinalamos mais acima, a democracia burguesa –e as ilusões nela - se estenderam nas últimas décadas mais do que nunca, com regimes deste tipo relativamente estabilizados, inclusive para além dos centros imperialistas.”