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A crise de estagnação do Brasil e quem paga a conta dela

Leandro Lanfredi

A crise de estagnação do Brasil e quem paga a conta dela

Leandro Lanfredi

A política econômica brasileira vigente pode ser descrita pela combinação das seguintes palavras-chave: estagnação, desemprego, fome, inflação, calote nos aposentados e rios de dinheiro para os bilionários em juros e dividendos. Oferecemos neste artigo uma visão rápida da economia brasileira e como decisões recentes do governo Bolsonaro e do Congresso, como a PEC dos precatórios, jogam por terra o mito burguês que o Estado brasileiro não pode dar calote em dívidas. Há dívidas sagradas com bilionários e outras - como aquelas com quem tem fome, ou precisa de revisão na aposentadoria - que podem ser ignoradas. Trata-se não somente de uma política econômica, mas um vivo retrato de quais classes sociais e suas camadas devem pagar a conta do aumento do lucro em meio à estagnação.

O Brasil está em crise. Os comentaristas de economia na grande mídia podem brincar com suas estatísticas trimestrais quanto quiserem. Seus números se chocam com a realidade. O PIB pode até crescer, mas o emprego não volta, o desemprego pode até cair paulatinamente, mas é imenso, e estar empregado com um salário de 1 ou 1,5 salário mínimo está muito, mas muito, longe de garantir sequer uma alimentação adequada dadas as galopantes taxas de inflação em produtos básicos como alimentos, energia. Essa crise está longe de infligir danos em todos. Aquela ladainha de que quando a economia vai mal todos sofrem, é ladainha. De um lado a fome, o desemprego, e, de outro, crescem as remessas de dividendos aos acionistas estrangeiros das empresas e os bilionários “brasileiros”. Segundo a Forbes, no ano de 2020, o país teve 42 indivíduos que cruzaram a marca de serem ricaços milionários e se tornaram parte do clube de donos do mundo, os bilionários.

A situação econômica brasileira pode ser descrita pelas seguintes palavras-chave: estagnação, desemprego, fome, inflação, calote nos aposentados (essa é verdade detrás da PEC dos precatórios, como mostraremos) e rios de dinheiro para os bilionários em juros e dividendos. Esses contornos nacionais são uma faceta subordinada, dependente, mas específica da economia mundial.

Tendências de curto prazo da economia mundial e refrações no Brasil

Incertezas pairam sobre a economia mundial. Debate-se por um lado o quanto a retomada das economias poderá ser contínua, o quanto as “transições verdes” podem impulsionar investimentos e empregos e, por outro lado, o quanto durará a onda inflacionária de 2021 e se não há contradições específicas em alguns motores da economia mundial que podem colocar tudo em risco, tais como as análises sobre a bolha imobiliária e seu reflexo nas finanças chinesas, ou um nível de disparidade entre preços dos ativos nas Bolsas e seus retornos em lucros nos EUA. Um proeminente dono de empresa de investimento, Michael Burry (retratado por Christian Bale no filme hollywoodiano “A queda de Wall Street”), foi bem categórico em tweet recente:

Em tradução livre , “Especulação maior que nos anos 1920. Valorização excedente maior do que nos anos 1990, maiores conflitos geopolíticos e econômicos do que os anos 1970. Atores pegando o rifle de Kyle Rittenhouse (o racista que matou pessoas em ato do Black Lives Matter) sob o olhar de aprovação da SEC e do Federal Reserve”. [1]

Nem todos os analistas têm um olhar tão apocalíptico sobre as tendências imediatas da economia americana e mundial como ele, mas há bastante indefinição, inclusive sobre qual impacto na economia podem ter novas ondas de COVID e novos lockdowns como começam a ser decretados na Europa, no mínimo prolongando no tempo o desarranjo de oferta e demanda e os gargalos logísticos atuais. A recuperação econômica nas aberturas econômicas após crises de COVID é desigual em todo mundo, a retomada do consumo e da produção coloca diversas cadeias logísticas em imenso stress, e os países imperialistas crescem em ritmos superiores ao mundo dependente e atrasado.

Esse diagnóstico global comum à ampla maioria de órgãos econômicos não deixa de apresentar grandes variações. O FMI prevê um crescimento da economia mundial de 5,9% esse ano, já a UNCTAD (órgão da ONU) fala em 5,3%, a OCDE em 5,7%. Para o ano que vem a divergência se amplia, o FMI pinta um cenário mais favorável com 4,9%, a OCDE mais magro, de 4,5% e já o órgão da ONU vê nada favoráveis 3,6%. O Brasil, segundo esses mesmos dados estatísticos, ficaria abaixo da tendência mundial com estimativas entre 4,9% e 5,2% para 2021 e entre 1,5% e 2,3% em 2022.

Os números desses organismos estrangeiros são muito superiores aos que os grandes bancos prevêem no Brasil. O Boletim Focus do Banco Central, que oferece uma média oficial dos prognósticos feitos pelos bancos brasileiros, marca em seu relatório de 8 de novembro 4,93% em 2021 e míseros 1,0% em 2022. O resultado de 2022, segundo a média da previsão dos bancos brasileiros, está muito longe de conseguir gerar empregos em quantidade que diminua expressivamente o desemprego, e mais, esse resultado de 1% seria considerando bons resultados nos setores de commodities, o motor dos resultados do PIB brasileiro em todos últimos anos.

A inflação mundial cresce. Os gargalos logísticos que têm interrompido fábricas automotrizes, espalham-se a outros segmentos e nenhum analista consegue marcar quando se estabilizariam os preços (a prestigiosa Bloomberg vê uma tendência até o verão do hemisfério norte na metade do ano que vem, e prevê níveis bem elevados para os EUA de quase 7% nesse ano). Uma importante fonte de inflação no mundo são os preços de energia, a redução do uso de carvão na China somado ao atraso do gasoduto Nordstream entre Rússia e Alemanha tem pressionado o gás natural que se soma a tantas outras commodities que estão cotizando em níveis elevados, quando não recordes:

Gráfico produzido pelo IEDI – Instituto para o Desenvolvimento Industrial

No gráfico acima, podemos notar que os alimentos estão com um valor quase idêntico ao que tinham no maior boom de seus preços em 2014, mesmo se descontada a inflação americana em dólar. Os metais estão muito acima de seu maior nível da história, e o vilão petróleo valoriza-se, mas ainda está cerca de 30% abaixo da alta histórica se descontarmos a inflação.

Não há consenso entre analistas sobre tendências de médio prazo para o preço das commodities. Enquanto vários vêem queda no ferro, outros vêem que cobre e lítio só continuarão subindo, o petróleo pode cair um pouco em 2022 (a agência de energia dos EUA prevê queda de cerca de 10% com aumento da produção não convencional de Shale), mas com a multiplicação por 4 do preço do gás natural talvez o prognóstico mude pressionando o próprio petróleo. Os alimentos dificilmente podem cair salvo se houver empobrecimento e fome em larga escala na China, Índia e Leste Asiático visto que a urbanização e o ganho de renda nesses países aumentou o consumo mundial de óleos e proteínas.

Para se aprofundar nas tendências sobre as commodities recomendamos um estudo preliminar de poucos meses atrás

Esses preços das commodities, que devem continuar em patamar elevado (mesmo que ligeiramente inferior ao atual), beneficiam o PIB brasileiro com as fortes exportações de soja, petróleo, ferro e carnes. Essas exportações têm um impacto positivo no PIB, mas do ponto de vista de empregos e renda só têm relevância regional e ao mesmo tempo produzem inflação fazendo com que cada trabalhador brasileiro pague a conta desses superlucros.

Não há “efeito cascata” positivo das commodities e o agro só é pop na Globo. Se existe efeito “cascata” não é um de espalhar riqueza, ele existe no aumento generalizado dos alimentos e combustíveis, levando a empobrecimento dos trabalhadores nas grandes cidades brasileiras. As cadeias de produção da soja, ferro, petróleo geram poucos empregos (mesmo que se contem em centenas de milhares) e os lucros extraordinários que essas atividades geram vão parar em poucas mãos, e cada vez mais em mãos imperialistas.

A soja brasileira por exemplo é produzida com trabalho precário, quando não em condições análogas a escravidão, em latifúndios. Mas parcela dos lucros não fica com a elite local herdeira da escravidão, dependem de insumos de empresas como Bayer, Monsanto, fertilizantes importados (já que as últimas fábricas de fertilizante nitrogenado no país, da Petrobrás, os golpistas Temer e Bolsonaro fecharam) e acima dos latifundiários localizam-se as “traders” estrangeiras tais como a Cargill, Adm, Bungee, Dreyfuss e a chinesa COFCO (e a brasileira Amaggi). Quase toda armazenagem, produção de óleo comestível e biodiesel e comércio exterior são feitos pelas traders. O produtor individual não consegue fechar um contrato mundial de exportação, depende de vender sua produção para essas empresas. No ferro, a Vale além de deixar um rastro de destruição remunera gigantes imperialistas que detém 22% de suas ações, junto ao Bradesco com cerca de 6% e todo restante está pulverizado em ações em Nova Iorque e São Paulo (e pode estar em mãos de vários bilionários aqui como lá). A Petrobras, sob ordens de Bolsonaro e dos generais, que tem elevado sistematicamente seus preços e entregado fortunas a seus acionistas, declara que 47% de seus acionistas são estrangeiros. A participação do Estado brasileiro nos lucros da Petrobras não alcança nem 17%.

Para que o latifúndio, as traders e os acionistas imperialistas da Petrobras lucrem todo trabalhador brasileiro tem que pagar a conta.

Com essas tendências da economia de estagnação (e nem se pode descartar novas recessões) como pano de fundo a situação social do país não tende a melhorar substancialmente.

As feridas sociais de uma economia que oscila entre recessão e estagnação

A ferida aberta de anos de recessão (2014 a 2016), seguidos de um crescimento econômico pífio do golpismo (2017 a 2019), forte queda na economia com a pandemia e o salto inflacionário de 2021 são visíveis em cada canto do país. Aumentou a população em situação de rua, o desemprego tem taxas oficiais de 13,2% (um dos maiores da história), e além de filas de ossos, as carnes são vendidas como itens de luxo nos supermercados. Em todo o mundo, está se desenvolvendo extensa literatura econômica, política e social sobre as “cicatrizes” da pandemia, dando eixo aos gargalos logísticos e tendências inflacionárias bem como ao crescente fosso entre crescimento do PIB e geração de emprego. Essas feridas e cicatrizes são particularmente marcantes no nosso país.

Um professor da IBRE/FGV estima que se o país crescer 1,5% ao ano lá no longínquo mês de dezembro de 2026 a taxa de desemprego seria de, ainda alarmantes, 11,6%. Ou seja, se “tudo der certo” na condução do país pelos capitalistas e seus governantes fariam que o país demorasse dez anos para voltar ao nível de emprego de 2016 que era o pior da história até então. Isso é verdade do ponto de vista do emprego, mas não é do ponto de vista da economia como um todo, ela terá crescido, mas junto dela a desigualdade, a acumulação de capital de um lado e de pobreza do outro.

Decisões políticas e econômicas que mostram quais classes sociais pagam a conta da crise de estagnação do país

Essas marcas de desigualdade, pobreza, não são exclusivamente brasileiras, mas o solo arado pelo latifúndio, pela herança escravocrata da Casa Grande não para de se desenvolver sob decisões políticas e econômicas que são tomadas não somente por elogiadores de Pinochet como Guedes e Bolsonaro, mas por todo um regime político golpista. Não há ataque econômico que não tenha também as mãos do STF, do Congresso e elogio da Globo. A oposição política não é oposição à agenda econômica do golpe confiada primeiro a Temer e depois a Bolsonaro.

Sintomática da gestão da crise brasileira de estagnação com inflação (estagflação como dizem vários economistas) foi a recente aprovação da PEC dos Precatórios pela Câmara dos Deputados. Para abrir espaço no orçamento para aumentar o Bolsa Família em ano eleitoral e ter muitas verbas para distribuir a políticos amigos, Bolsonaro junto ao Congresso (com votos do PDT de Ciro e PSB de Freixo e Dino) aprovaram um calote nessa parcela especial da dívida pública, uma parcela que não é aquela do “superávit primário” e negociada pelo Tesouro Nacional e que faz a alegria de investidores.

A rolagem da dívida pública brasileira de posse dos grandes investidores segue consumindo quase metade do PIB e segue sendo um mecanismo considerado sagrado pelos economistas, essa dívida não pode sofrer calote, ela segue sendo motivo de apuração diária pelos grandes bancos, pelo Boletim Focus do Banco Central. Qualquer alteração nessa dívida gera fuga de capitais, desvalorização do real e mais inflação. Os grandes bancos e fundos de investimento que tem um monopólio garantido pelo Estado no comércio dessa dívida, impõem seus interesses à nação (o Banco Central determinou que só um punhado de instituições, as traders, podem comprar e vender títulos dele, podem ficar entesourando e a seu critério colocar no mercado quando melhor lhe convir para seus lucros). Esse é um dos muitos mecanismos de roubo e subordinação do país pelos quais dizemos que é necessário promover o não pagamento de toda a dívida.

Saiba mais lendo o texto da economista Daphnae Helena “Entenda por que não pagar a dívida pública em 8 pontos”

Mas a dívida pública não é composta somente desta parte “nobre”, na qual o calote está proibido pela burguesia. Há uma outra parcela, os precatórios. Essa parte pode sofrer calote segundo a Câmara. Essa outra dívida é tão diferente que a crítica da Globo e dos analistas de mercado ocorreu por vários dias seguidos, houve editoriais, tweets e entrevistas de vários importantes atores do regime político, de alas do "bonapartismo institucional" como Maia, mas o fizeram defendendo um rigor ainda maior no teto de gastos, mas como quem sofre o calote são aposentados e a educação a gritaria não chegou às alturas que poderíamos imaginar se a mesma medida fosse tomada na dívida de posse dos bancos, ou se o teto de gastos fosse rompido para reajustar o gasto com saúde, com educação, as perdas salariais do funcionalismo.

Mas o que são os precatórios? Em regra geral, são dívidas judiciais do Estado Brasileiro. A PEC dos precatórios se aprovada pelo Senado e sancionada por Bolsonaro significará o não pagamento de R$89,1 bilhões em 2022. Dessa quantia R$17,3 bilhões são de aposentados que ganharam na justiça algum valor retroativo de aposentadoria ou alguma revisão de uma aposentadoria miserável de 1 salário mínimo para uma ainda miserável de 1,5 salário. O aposentado que quiser receber sua quantia retroativa de uma vez terá que aceitar um desconto de 40% sobre o que o Estado lhe deve. Outra medida dessa PEC prevê que os municípios que devam ao INSS podem estender o pagamento de sua dívida em 20 anos. Para completar a conta de quem sofrerá calote, vários bilhões dessa pedalada serão impostos contra o repasse de recursos ao antigo fundo da educação fundamental, o FUNDEF.

Ou seja, a PEC dos precatórios é um calote nos aposentados e na educação. Esse calote acontece ao mesmo tempo que é mantido em vigor o Teto de Gastos e a lei de Responsabilidade Fiscal para qualquer gasto social, tal como saúde, educação. O corte atingindo aposentados é feito ao mesmo tempo que seguem em rigor medidas impedindo concursos públicos, reajustes de salários do funcionalismo.

Essa medida bem como as tendências gerais da economia do país de estagnação (ou seja, um crescimento pífio), inflação, desemprego, crescente desigualdade, ilustram quem paga a conta da crise de estagnação: os trabalhadores da ativa, os aposentados, e cada trabalhador brasileiro que sofre com carne, gás de cozinha caro para aumentar lucro de acionistas imperialistas. Essa conta também é paga pela saúde e educação públicas e seus tetos de gastos, quando não sofrem calotes como agora com a PEC dos precatórios.

Essa é tendência em curso, o que não exclui inclusive inflexões para uma recessão propriamente, mas os grandes economistas da burguesia não se contentam com a continuidade dessa miséria, querem ampliá-la para garantir cada vez maiores lucros. O agora opositor “liberal” Armínio Fraga faz campanha todo dia pela reforma administrativa para que funcionários públicos sejam demitidos, terceirizados, ele diz em artigo recente “O Estado está muito disfuncional e isso ajuda num desenho que seria um gestão de RH.” Delfim Netto, ex-ministro da ditadura e dos governos do PT além de figurar como uma figura do mercado para acalmá-lo do caminho “responsável” com os capitalistas que teria um governo Lula reafirma o mesmo programa de Fraga: “Era preciso uma boa reforma administrativa para por ordem no país.”

A herança do golpe institucional de 2016 e sua continuidade não será derrotada retirando Bolsonaro nas urnas, muito menos pelo caminho de conciliação com Fraga, Delfim Netto, Sarney e tantos outros atores destes ataques que Lula e o PT trilham. O caminho para que os imensos recursos naturais do país, que o orçamento de direitos sociais como saúde e educação constrangidos e engolfados pela dívida pública, sirvam aos interesses da classe trabalhadora e não de acionistas passa pela independência política dos trabalhadores, por um programa anticapitalista elementar como não pagamento da dívida pública, reestatização sob controle dos trabalhadores de todas empresas privatizadas, aumento salarial de acordo com a inflação e divisão das horas de trabalho entre todos sem redução de salário para que todos possam trabalhar. Um programa como esse não é uma utopia, pode ganhar carne se batalhamos para fortalecer cada luta, cada greve para que seja vitoriosa e seja um ponto de apoio. Utópico é pensar que quem nos causa fome e desemprego pode nos oferecer outra coisa que não seja que nós trabalhadores paguemos a conta do aumento dos lucros em meio a essa prolongada crise de estagnação do país.

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FOOTNOTES

[1A SEC americana é a equivalente do órgão regulador da bolsoa brasileira, a CVM, e a Federal Reserve, o banco-central estadunidense.
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Leandro Lanfredi

Rio de Janeiro | @leandrolanfrdi
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